DOMCE 04/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2145 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
DAMASCENO SILVA, Técnico em Gestão Pública I, matrícula 
000486-5 do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, no processo 
administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, 
podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências 
relacionadas diretamente a esta atividade. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, 01 DE 
MARÇO DE 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:A1B16FE1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ORTARIA Nº 042/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 
 
PORTARIA Nº 042/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 
  
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR 
DATIVO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 163, § 2º, da Lei nº 094, de 27 de janeiro de 1992, 
  
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo 
Disciplinar nº 018/2018, instaurado pela Portaria nº 146/2018, de 12 
de julho de 2018; 
  
CONSIDERANDO que o servidor Valdemir Bezerra da Costa, ora 
indiciado pela Comissão, não atendeu à citação por edital para 
apresentar, no prazo legal, a respectiva defesa escrita; 
  
CONSIDERANDO as deliberações e razões expostas às fls. 23/24 
pela Comissão Processante, resolve: 
  
Art. 1º Designar Marciano Rocha da Silva, Técnico em Gestão 
Pública I, classe E, Referência 4, Matrícula 02408-4, do quadro de 
pessoal da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento, para, sem 
prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor 
dativo do processado VALDEMIR BEZERRA DA COSTA, 
Assistente em Saúde I (Agente de Endemias), Classe A, Referência 6, 
Matrícula 127190-0 do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, no 
processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa 
escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais 
providências relacionadas diretamente a esta atividade. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, 01 DE 
MARÇO DE 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:1F15CD07 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
O 
INSTITUTO 
MUNICIPAL 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
E 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL, 
TORNA 
PUBLICA 
A 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SE PROCEDER A 
TERRAPLANAGEM DE UM TERRENO, COM ÁREA DE 1,5 
HA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BARRA GRANDE, 
DE ACORDO COM O EXPOSTO NO PROCESSO Nº124/2017, 
PARA 
A 
ATIVIDADE 
DE 
AQUICULTURA.DE 
RESPONSABILIDADE 
DACOOPERATIVA 
DE 
PESCA, 
AGRICULTURA E AQUICULTURA MARINHA DE ICAPUI, 
INSCRITA NO CNPJ Nº18.423.782/0001-37. COM VALIDADE 
DE 1 ANO. 
  
JOAO PAULO DE SOUZA REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:777C93DF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
TOMADA DE PREÇOS 003/2019-TP 
  
Objeto:Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, 
para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de 
obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde São Francisco e obra 
de reforma da Unidade de Atendimento de Saúde do Logradouro, no 
Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.Data deAbertura das 
Propostas:22/03/2019, às 09:00h. Local do edital e abertura das 
propostas: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. 
Coronel João Correia nº 298, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP 62820-
000.Informações:(88) 3410-1112.  
  
FRANCISCO ILTON PEREIRA. 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:10BEAC43 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
PORTARIA NO 023/2019 
 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
  
PORTARIA No 023/2019 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
R E S O L V E, 
  
Conceder, arrimado no Artigo 1º da Resolução 04/89 de 11.09.1989 
01 (Uma) diária no valor de R$. 100,00 (Cem Reais) de acordo com o 
artigo 1º.da Resolução, 002/009 de 19.05.2009, a Edilson Nobre 
Carneiro, no período de 21/02/2019 à 21/02/2019, a fim de 
deslocar-se da Zona Rural a Sede deste Município, para 
participar de reunião ordinária desse Poder Legislativo.  
Devendo as despesas correr por conta da dotação própria do 
orçamento vigente municipal. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Plenário da Câmara Municipal de Jaguaretama-Ce. em 21 de fevereiro 
de 2019. 
  
FRANCISCO OLIRIO PEREIRA PINHEIRO 
Presidente 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
FOLHA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS 
  
EXERCÍCIO / 2019