DOMCE 04/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2145

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39

para a prestação de serviço de solução multiplataforma para
locação, implantação, treinamento, manutenção e atualização de
sistemas e equipamentos para automação da Secretária de Saúde,
Atenção Básica e Hospital do Município de Pindoretama/CE, para
o ano de 2019. O Edital estará disponível nos sites www.bll.org.br ou
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na sede da PMP no
período de 08h00m as 14h00m, em dias de expediente normal, a partir
da data de publicação deste aviso.

Pindoretama/CE, 01 de Março de 2019.

JOSÉ JOACÍLIO AIRES ALBINO
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
Ronaldo Luis de Almeida
Código Identificador:8FB762AA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 007/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

Declara
de
utilidade
pública
para
fins
de
desapropriação o imóvel que indica e dá outras
providências.

O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições
legais e com que dispõe o Inciso XI, Art 68 da Lei Orgânica do
Município de Piquet Carneiro,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de
desapropriação o imóvel rural (terreno retangular) de propriedade de
Sérgio de Souza Rolim, brasileiro, casado, aposentado, residente na
rua José Teotònio, s/n, Ibicuã, município de Piquet Carneiro, estado
do Ceará, inscrito no CPF sob o 115.736.033-04 e no RG nº
2009048917-3/SSP-CE, constituído de vegetação rasteira própria da
região, sem benfeitorias, localizado em rua SDO, bairro Alto
Teotônio, Sítio Regilândia, distrito de Ibicuã, no município de Piquet
Carneiro/CE, com área total de 325,00m² (trezentos e vinte metros
quadrados), confrontando ao NORTE (LE): com terreno de Sérgio de
Souza Rolim, medindo 50,0m; ao SUL (LD): com terreno de Sérgio
de Souza Rolim, medindo 50,0m; ao LESTE (Frente): com rua SDO
“A”, medindo 6,50m; e a OESTE (Fundos): com terreno de Sérgio de
Souza Rolim, medindo 6,50m.
Art. 2º - O imóvel mencionado no artigo primeiro deste Decreto
destina-se ao alargamento da rua SDO A que dá acesso à Escola
Municipal Ana Clara Magalhães, distrito de Ibicuã.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro entrará na posse
imediata do citado imóvel, de conformidade com a legislação vigente.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 18 de fevereiro
de 2019.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:C66D0B34

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 005/2019

A Srª. Valeria Franco Sousa, Secretario(a) Municipal de Saúde, no
uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidor(a) ANTONIO VANDERLANE
TOMAZ DE LIMA, lotado(a) na Secretaria de Saúde, no cargo de
DIRETOR DE DIVISÃO, matrícula nº 122148-5, 02 (DUAS)
diária(s), no valor R$ 200,00 (Duzentos reais), para cobertura das
despesas com transporte, hospedagem e alimentação relativas a
viagem à cidade de Fortaleza, estado do Ceará, no(s) dia(s) 14 e 15 do
corrente mês, para Curso Almoxarifado e Gestão Patrimonial com
Enfoque na Área Pública. Local do evento Centro Universitário 7 de
Setembro das 8h às 17h.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 12 de FEVEREIRO de 2019

VALERIA FRANCO SOUSA
Secretaria de Saúde
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:83E0B95D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 5º(QUINTO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N.º 2017.07.10.02SME

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quixadá, através da
Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: KM RENTAL
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N° 04.974.213/0001-75, OBJETO: é a
Contratação dos serviços de transporte escolar da rede municipal de
ensino fundamental para atender as necessidades da Secretaria
Municipal
de
Educação
do
Município
de
Quixadá/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº
8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Decima do Contrato
Original. VIGENCIA: 06 (seis) meses a partir de 30/12/2018.
ASSINAM: Josênia de França Costa – CONTRATANTE, e Daniel
Menezes Markan CONTRATADO.
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:04882864

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 6º(SEXTO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N.º 2017.10.17.02SME

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quixadá, através da
Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: JULIO
CESAR
HOLANDA
DE
ARAÚJO
ME,
CNPJ
N°
23.304.473/0001-88, OBJETO: é a Contratação dos serviços de
Transporte Escolar- Frota complementar da rede municipal de Ensino
fundamental, para atender as necessidades da Secretaria de Educação
do Município de Quixadá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na
Cláusula Decima do Contrato Original. VIGENCIA: 06 (seis) meses
a partir de 30/12/2018. ASSINAM: Josênia de França Costa –
CONTRATANTE,
e
Júlio
Cesar
Holanda
de
Araújo
CONTRATADO.
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:96EE4D13

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXADÁ, através da Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar o
AVISO
DE
HOMOLOGAÇÃO
referente
ao
PREGÃO
ELETRONICO Nº SRP PE2019/003SMS – SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE, cujo objeto é a SELEÇÃO DE
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO
DE
GENEROS
ALIMENTICIOS
PRERECIVEIS
E
NÃO