DOMCE 06/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2146

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5.1. TÍTULO
Proposta Técnica para Organização, Administração e Gerenciamento do HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, conforme o Edital de Seleção nº 02/2019.
5.2. ESTRUTURA DIRETIVA DO HOSPITAL
Descrição do organograma do hospital até o terceiro nível: Diretor Geral, Diretor Técnico (Médico), Diretor Administrativo e Financeiro, Diretor de Enfermagem, Gerentes e Chefias de Unidade/Serviços/Clínicas. O
proponente deverá apresentar currículos e atestados fornecidos por pessoa (s) jurídica (s) de Direito Público ou Privado, bem como registro no Conselho de Classe competente da jurisdição do serviço a ser prestado,
dos indicados para os postos correspondentes aos dois primeiros níveis.
5.3. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
5.3.1. SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
a) Descrição da Organização das diferentes clínicas;
b) Apresentação da estrutura de recursos humanos, como o tipo de vínculo com a Unidade;
c) Descrição, em especial, das unidades de Salas de Cirurgia, Urgências e Ambulatórios e SADT;
d) Descrição da organização das unidades de internação, em suas especialidades;
e) Descrição da forma de estabelecimento da Contra–Referência com a Atenção Primária e com outros hospitais e, apresentação de um Plano de implantação, estabelecendo prazos, meios, fluxos, etc.
5.3.2. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS E GERAIS
a) Descrição de funcionamento da unidade de faturamento, estabelecimento de horários de trabalho, estrutura de chefia, membros e vínculo com a unidade;
b) Descrição de funcionamento da manutenção predial e de equipamentos, bem como estabelecimento de orçamentos dedicados aos mesmos.
5.3.3. ORGANIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
O proponente deverá apresentar o quantitativo estimado, apontando, por categoria, a quantidade de profissionais, a carga horária de trabalho e o salário total (em reais), por perfil de profissional. Nesse tópico,
solicita-se um quadro resumo do perfil de todos os profissionais que irão trabalhar no HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ e com a expressão da carga horária semanal distribuída pelos dias
da semana e com o enunciado do horário de trabalho. Deverá ser apresentado um cronograma estabelecendo os prazos propostos para implantação e para pleno funcionamento de cada serviço proposto.
Complementarmente a esse item, deverá ser apresentado demonstrativo de “Dimensionamento de Pessoal”.
5.4. ASPECTOS DE QUALIDADE
5.4.1. QUALIDADE OBJETIVA
Esse item abrange as ações que estão orientadas a obter e garantir a melhor assistência possível, dado o nível de recursos e tecnologia existentes no HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ
A proposta deverá abordar, dentre outros, os seguintes aspectos:
a) Especificação das comissões técnicas a serem implantadas no Hospital, identificando-as, estabelecendo seu conteúdo, o perfil dos membros componentes, objetivos da Comissão para o primeiro ano de Contrato de
Gestão, frequência de reuniões, controle das mesmas pela Direção Geral, atas de reuniões, etc. Sugere-se manter em pleno funcionamento as Comissões:
1. Comissão de Prontuário e Óbitos;
2. Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;
3. Comissão de Ética Médica;
4. Comissão de Ética de Enfermagem;
5. Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde;
b) Organização específica do serviço de Farmácia, estabelecimento do perfil dos membros integrantes, organização horária, previsão para implantação do sistema de dose unitária, métodos de controle sobre fármacos
controlados e/ou de alto custo, utilização de prescrição eletrônica, e o que mais preconiza os órgãos reguladores.
c) Organização específica do serviço de Prontuários do Paciente - SPP, estabelecendo o perfil dos membros componentes, turnos de funcionamento, modelos de fichas, sistema de arquivamento e controle, protocolos,
Comissão de Revisões de Prontuários, etc.
d) Monitoramento de indicadores de desempenho hospitalar de qualidade, de produtividade, relacionando os Indicadores selecionados e apresentando as sistemáticas de aplicação de ações corretivas.
e) Apresentação de Protocolos Clínicos de Atendimento conforme o perfil descrito no Edital e do Regulamento e Manual de Normas e Rotinas.
f) Relacionar outras iniciativas e programas de qualidade devendo ser apresentado um plano de organização específico com definição de alcance, metodologia, cronograma de implantação, orçamento previsto, etc.
5.4.2. QUALIDADE SUBJETIVA
Compreende ações que estão relacionadas com a percepção que o usuário (pacientes e familiares) obtiver em sua passagem pelo HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ.
Deverão ser explicitadas na proposta, dentre outras, as seguintes questões:
5.4.2.1. Estruturação da informação aos usuários (usuários e familiares) acerca do processo de atenção, tanto em aspectos prévios (em quantos serviços irá implantar o consentimento informado), e, especialmente, a
informação durante o processo de atenção (lugares onde se efetuará a informação; horários e frequência da informação, para cada uma das Clínicas).
5.4.2.2. Realização de pesquisa de opinião ou nível de satisfação do usuário (instrumento de pesquisa, frequência, sistemática das ações corretivas).
5.4.2.3. Organização do serviço de nutrição (número e horários de refeições, organização do pessoal, etc.).
5.4.2.4. Implementação de Políticas de Humanização, aplicando os dispositivos do Programa Nacional de Humanização para gestão de leitos e acolhimento, dentre outros aspectos.
6. ESTIMATIVA DE RECEITAS E CUSTOS OPERACIONAIS
A apresentação, das informações de receitas e custos estimados, deverá ser efetuada através do preenchimento da planilha Despesas Mensais deste documento, ou outro que a Contratante indicar no decorrer da
execução do contrato de gestão, bem como obedecer às regras das metas e pagamentos.
O valor mensal dos custos operacionais deverá ser limitado ao valor máximo definido na tabela de despesas mensais, no item 7, subitem I, deste Termo.