DOMCE 06/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2146
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Declaro que conheço e irei observar as leis e normas jurídicas que respaldam tal Edital de Seleção, em especial a Lei Federal 8.080/90, Lei Municipal n° 1.442/2017, Decreto nº 06/2019, que irei respeitar o caráter
público dos estabelecimentos de Saúde objeto deste Edital.
Mauriti/CE, ___de___________ 2019.
_________________________________________
Assinatura e Identificação do Representante Legal da Pessoa Jurídica.
ANEXO IV (DO EDITAL)
MODELO DE PROCURAÇÃO
Outorgante:
______________________
______________________
Outorgado:
______________________
______________________
PODERES: para assinar em nome da Outorgante o eventual Contrato de Gestão e demais documentos relativos a execução do objeto selecionado pela Secretaria Municipal de Saúde de Mauriti/CE, em ...../..../.....,
conforme Edital de Chamamento Público nº 02/2019, publicado em imprensa oficial, podendo o dito ....., no exercício do presente mandato, praticar todos os atos necessários ao seu fiel cumprimento, obrigando-nos
e aos nossos sucessores, pelo que tudo da por bom, firme e valioso.
Mauriti/CE, __de ___ de 2019.
______________________________
(Assinatura e Identificação do Outorgante)
ANEXO V (DO EDITAL)
ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO
Entende-se que a proposta técnica é a demonstração do conjunto dos elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequada para caracterizar o perfil da unidade hospitalar e o trabalho técnico gerencial
definido no objeto da seleção com base no termo de referência, conforme ANEXO I – Termo de Referência, deste Instrumento.
O projeto apresentado deverá conter a descrição, sucinta e clara, da proposta, evidenciando os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade, bem como os resultados a serem obtidos.
O Programa deve ser elaborado conforme as atividades assistenciais previstas no termo de referência, ressaltando as atividades que serão realizadas e a estimativa de despesas referentes a cada etapa de
funcionamento.
O Programa de Trabalho deverá ser apresentado em versão impressa e eletrônica. A versão impressa deverá ser apresentada em volumes não encadernados com, no máximo, 150 (cento e cinquenta) páginas cada,
com dupla furação central. A numeração das páginas deverá ser sequencial para todos os volumes do Programa de Trabalho. E a versão eletrônica, deverá ser gravado e entregue em mídia de CD/DVD.
Este Anexo destina-se a orientar os concorrentes para elaboração de suas propostas, que deverá seguir a ordem proposta no ANEXO VI – Parâmetros para Julgamento e Classificação das Propostas de Trabalho
e no ANEXO VII - Matriz de Avaliação para Julgamento e Classificação das Propostas do Processo de Seleção.
1. TÍTULO
Programa de Trabalho para Gerenciamento, Operacionalização e Execução dos serviços de saúde do HOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOSE na Secretaria Municipal de Saúde de Mauriti/CE,
conforme Edital de Chamada Publica nº .02/2019.
2. PROPOSTA DE MODELO GERENCIAL/ASSISTENCIAL (P1)
Este item deverá caracterizar o Modelo de Gestão que será adotado pela entidade proponente para o gerenciamento do Hospital Municipal e Maternidade São José na Secretaria Municipal de Saúde de Mauriti/CE e
deverá conter os seguintes tópicos:
a) Organograma;
b) Protocolos e Organização de atividades assistenciais para atender ao Anexo I e seus subitens;
c) Descrição dos procedimentos para garantir o Acolhimento e Classificação de Risco;
d) Protocolos e Organização do Serviço de Farmácia, incluindo implantação de dispensação de dose unitária;
e) Protocolos e Organização do Serviço de Nutrição;
f) Atividades de Apoio;
g) Atividades Administrativas e Financeiras;
h) Proposta de quantificação da assistência, incluindo eventual proposta de incremento de atividade, deverá ser apresentada nos quadros abaixo:
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