DOMCE 06/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2146 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                                   20 
 
5ª 
Ago/19 
  
R$ 330.248,60 
6ª 
Set/19 
  
R$ 330.248,60 
7ª 
Out/19 
  
R$ 330.248,60 
8ª 
Nov/19 
  
R$ 330.248,60 
9ª 
Dez/19 
  
R$ 330.248,60 
10ª 
Jan/20 
  
R$ 330.248,60 
11ª 
Fev/20 
  
R$ 330.248,60 
12ª 
Mar/20 
  
R$ 330.248,60 
13ª 
Abr/20 
  
R$ 330.248,60 
14ª 
Mai/20 
  
R$ 330.248,60 
15ª 
Jun/20 
  
R$ 330.248,60 
16ª 
Jul/20 
  
R$ 330.248,60 
17ª 
Ago/20 
  
R$ 330.248,60 
18ª 
Set/20 
  
R$ 330.248,60 
19ª 
Out/20 
  
R$ 330.248,60 
20ª 
Nov/20 
  
R$ 330.248,60 
21ª 
Dez/20 
  
R$ 330.248,60 
22ª 
Jan/21 
  
R$ 330.248,60 
23ª 
Fev/21 
  
R$ 330.248,60 
24ª 
Mar/21 
  
R$ 330.248,60 
  
4 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS  
I) Para a execução orçamentária do Contrato de Gestão e para sua respectiva prestação de contas, será seguido o seguinte procedimento, considerando o ANEXO IX – SISTEMÁTICA DE AVALIZAÇÃO, devendo 
obrigatoriamente apresentar os modelos de planilhas previstos no anexo mencionado: 
a) O acompanhamento orçamentário/financeiro será efetivado por meio da entrega mensal do Relatório de Prestação de Contas contendo os anexos: 
- Demonstrativo de Despesas; 
- Demonstrativo de Folha de Pagamento; 
- Demonstrativo de Contratação de Pessoa Jurídica; 
- Balancete Financeiro; 
- Extrato Bancário de Conta Corrente e Aplicações Financeiras dos recursos recebidos. 
b) O relatório de Prestação de Contas deverá ser entregue a CONTRATANTE, até o 5º dia útil do mês subsequente ao mês de Referência; 
c) No ato da prestação de contas deverão ser entregues as certidões negativas de INSS e FGTS, além do provisionamento de férias, décimo terceiro salário e rescisão dos funcionários contratados em regime CLT para 
execução do Contrato de Gestão; 
d) A CONTRATADA deverá providenciar a aquisição de mobiliário, equipamentos e materiais permanentes e de informática necessários para a perfeita oferta do serviço, devendo submeter a CONTRATANTE o 
respectivo orçamento para prévia análise de seus Órgãos Técnicos; 
e) Na hipótese de reformas de natureza física ou estrutural das instalações, a CONTRATADA deverá submeter a CONTRATANTE o respectivo projeto com orçamento para prévia análise dos Órgãos Técnicos desta 
última. 
5 - MANUTENÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS E CONTÁBEIS  
5.1 A CONTRATADA deverá manter em perfeita ordem todos os documentos fiscais e contábeis, especialmente os respectivos livros e os comprovantes de todas as despesas contraídas, devendo apresentá-los 
sempre que requerido pelos órgãos fiscalizadores competentes. 
5.2 As informações fiscais e contábeis deverão ser encaminhadas através do Relatório de Prestação de Contas assinado pelo responsável da CONTRATADA e também por via magnética. 
5.3 Todos os comprovantes fiscais deverão ser emitidos em nome da CONTRATADA e seus originais ficarão sob sua guarda e a disposição dos órgãos fiscalizadores. 
ANEXO IX  
SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO  
1.METAS DE PRODUTIVIDADE  
1.1 SAÍDAS HOSPITALARES  
I) META 1: Considerando a forma descrita na Padronização da Nomenclatura do Censo Hospitalar Brasileiro do Ministério da Saúde (2002) a CONTRATADA deverá atingir, paulatinamente, entre os meses de abril 
de 2019 a março de 2021, o número de 4.334 (quatro mil, trezentos e trinta e quatro) o que equivale a uma média mensal de aproximadamente 181(cento e oitenta e uma) saídas; 
* Evidências do Resultado: Prontuários dos Pacientes 
1.2 ATIVIDADE CIRÚRGICA  
I) META 2: Entre os meses de abril de 2019 a março de 2021, estima-se que a CONTRATADA deverá realizar em torno de 762 (setecentos e sessenta e dois), o que equivale a uma média mensal de 32 (trinta e dois) 
procedimentos cirúrgicos. 
* Evidências do Resultado: Prontuários dos Pacientes 
1.3. PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS