DOMCE 01/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2144

www.diariomunicipal.com.br/aprece 4

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 11 de
fevereiro de 2019.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:FB40A6F5

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATOS DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.02.05.2

EXTRATOS DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.02.05.2

A Secretaria de Administração e Finanças do Município de Antonina
do Norte/CE, torna público o extrato do Instrumento Contratual
resultante do Pregão Presencial nº 2019.02.05.2:
OBJETO: Contratação de serviços técnicos, tributários e fiscais para
a redução da dívida previdenciária do município junto ao INSS
(Receita Federal), planejamento tributário, auditoria/consultoria nos
pagamentos efetuados pelos sujeitos passivos a título de ISS.
CONTRATO 2019.02.27.1-percentual de 20% (vinte por cento) do
valor a ser recuperado.
EMPRESA: VIRTUS SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA ME,
CNPJ nº 00.533.151/0001-05.
Assina pela contratada: Antônio Carlos Pereira. Assina pela
contratante: Antonio Geová Alves.
VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: 12 (doze) meses a partir da data de
assinatura.

Antonina do Norte – CE, 27 de Fevereiro de 2019,

THOMAS DE ARAÚJO BARBOSA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:D5084A12

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ

GABINETE MUNICIPAL
COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E
IMÓVEIS, AVALIAÇÃO E PATRIMÔNIO

DECRETO Nº 01.01.01/2019 DE 1º DE JANEIRO DE 2019.

INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE
BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, AVALIAÇÃO E
PATRIMÔNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARENDÁ, ESTADO DO
CEARÁ, Sr. Aristeu Alves Eduardo, no uso de suas atribuições
legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis,
Avaliação e Patrimônio para o exercício de 2019, composta pelos
seguintes membros:

I – PRESIDENTE - PEDRO ARTÊMIO VERAS MOURÃO,
brasileiro, divorciado, professor, portador da Cédula de Identidade RG
nº 2004098154633 SSPDS CE e do CPF nº 808.667.787-72, residente
e domiciliado à Avenida Vicente Torres de Oliveira, 27, Bairro
Centro, Ararendá/CE;

II – MEMBRO - ANTONIO AILTON ALVES SOUZA, brasileiro,
casado, topógrafo, portador da Cédula de Identidade RG nº
2006029236517 SSP CE e do CPF nº 042.567.913-61, residente e
domiciliado à Rua Treze de Maio, s/n, Bairro Jardim das Oliveiras,
Poranga/CE;

III – MEMBRO - JOSÉ IRANILDO PEREIRA DE FREITAS,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade
RG nº 2007297154-6 SSP CE e do CPF nº 053.816.153-10, residente
e domiciliado à Rua Deputado Aquiles Peres Mota, 485, Bairro
Cidade Satélite, Ipueiras/CE.

Art. 2º. São atribuições da Comissão Inventário de Bens Móveis e
Imóveis, Avaliação e Patrimônio:

I – Avaliar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal,
passíveis de venda, doação, permuta ou dação em pagamento;

II – Avaliar imóveis para fins de desapropriação, recebimento em
doação, permuta, comodato, locação, dação em pagamento ou
instituição de servidões;
III – Avaliar áreas urbanas remanescentes de obra pública ou
resultante de modificação de alinhamento;

IV – Verificar a compatibilidade do valor locatício pretendido pelo
proprietário em relação ao mercado imobiliário local, tratando-se de
locação ou arrendamento de imóveis particulares pelo Poder Público,
bem como suas revisões, em caso de omissão no contrato;

V – Reavaliar bens imóveis objeto de processos de desapropriação
ainda não liquidados, quando solicitado pela Divisão de Patrimônio
Imobiliário;

VI – Sugerir medidas, com os subsídios necessários, para a apreciação
do Prefeito Municipal, inclusive sobre a contratação de perícias e
laudos que entenderem necessários.

Art. 3º. Os serviços prestados pela comissão instituída por este
Decreto serão prestados sem ônus para municipalidade, sendo
considerados de relevância pública.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ,
Estado do Ceará, aos 1º de janeiro de 2019.

ARISTEU ALVES EDUARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jéssica Calista Barbosa Vieira
Código Identificador:396075AB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 51/2019

GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 51/2019
Aratuba, 25 de fevereiro de 2019.

Dispõe sobre a designação dos membros para compor
o Conselho Municipal de Alimentação Escolar -
CMAE do Município de Aratuba – CE para o período
de 24/02/ 2019 a 24/02/2023 e dá outras
providencias.