DOMCE 01/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2144

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

profissionais sob sua responsabilidade de modo coerente e justo. (2
pontos)

Acompanhar a utilização, controle e manutenção de instalações e
equipamentos. (2 pontos)

Acompanhar a distribuição e utilização de insumos. (2 pontos)

Acompanhar os indicadores de saúde e a alimentação dos sistemas de
informação. (2 pontos)

Liderar a coordenação do cuidado ao usuário, permitindo sua
continuidade entre os diferentes pontos de atenção à saúde com acesso
em momento oportuno. (2 pontos)

Liderar as decisões estratégicas da unidade baseando-se na situação
social, sanitária e epidemiológica do território adscrito. (2 pontos)

Liderar a implantação e consolidação dos protocolos de segurança do
paciente do Ministério da Saúde na unidade. (2 pontos)

Liderar e implementar a Estratificação de Risco das famílias e grupos
prioritários: Gestantes, crianças, hipertensos e diabéticos da área de
abrangência de sua UBS. (2 pontos)

Não ausentar-se da UBS sem comunicar ao Coordenador da Atenção
Básica, cumprir a carga horária de trabalho estabelecida no município
e solicitar com antecedência folgas, férias e licenças. (2 pontos)

ANEXO IV

Quadro de Ações e Serviços a serem realizados pela equipe de
Saúde Bucal
Ação coletiva de aplicação tópica de flúor gel
Ação coletiva de escovação dental supervisionada
Ação coletiva de exame bucal com finalidade epidemiológica
Acesso à polpa dentaria e medicação (por dente)
Assistência domiciliar por equipe multiprofissional.
Atendimento a gestante
Atendimento de urgência
Avaliação dos itens de vigilância em saúde bucal
Consulta agendada
Consulta de conclusão do tratamento em odontologia
Curativo de demora c/ ou s/ preparo biomecânico
Exodontia de dente decíduo
Exodontia de dente permanente
Orientação de higiene bucal
Primeira consulta odontológica programática
Profilaxia/ remoção de placa bacteriana
Pulpotomia dentária
Raspagem alisamento e polimento supragengivais (por sextante)
Raspagem alisamento subgengivais (por sextante)
Restauração de dente decíduo
Restauração de dente permanente anterior
Restauração de dente permanente posterior
Selamento provisório de cavidade dentária
Tratamento de alveolite
Ulotomia/ulectomia
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:5CA961BD

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
PORTARIA N.º 287/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o servidor FRANCISCO JOSÉ ALVES DE
LAVOR, inscrito no CPF Nº: 751.019.633-72 e RG Nº: 221940692,
para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Núcleo
de Controles Internos, código CNI-3, com lotação na Secretaria de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMURB.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato, consoante estabelece o artigo 103
da Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, retroagem a data de 02 de
janeiro de 2019.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14
DE JANEIRO DE 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:0C02C591

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
TERMO DE POSSE

O departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de
Iguatu, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 035, de 22 de
Fevereiro de 2013, na sede da Prefeitura Municipal de Iguatu, no
Estado do Ceará, perante a autoridade competente compareceu,
Anderson Avelino da Costa que tomou posse no cargo efetivo de
Contador o qual foi nomeado (a) pela PORTARIA de nomeação
arquivada em pasta funcional.
O (A) empossado (a) assumiu o compromisso de cumprir bem e
fielmente as atribuições previstas no Regulamento do referido cargo;
os deveres e responsabilidades estabelecidas na legislação vigente,
bem como tomou conhecimento dos direitos inerente ao servidor
público municipal, que não poderá ser alterados unilateralmente por
qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício autorizados na
legislação.
Apresentou, nesta data declarações de bens e valores que constituem
seu patrimônio e de acumulação de cargos.

Prefeitura Municipal de Iguatu, 01 de abril de 2013.

ADERILO ANTUNES ALCANTÂRA FILHO
Prefeito Municipal
_________________
Servidor

Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:41736C0C

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE:
SERVIÇO
AUTÔNOMO
DE
ÁGUA
E
ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA:
PROTAGRO
CONSTRUÇÕES
-
PLANEJAMENTO
CONSULTORIAS E CONSTRUÇÕES - CNPJ SOB O Nº.
41.338.955/0001-30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24,
INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES. LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - SAAE. VALOR TOTAL: R$ 7.999,60 (SETE MIL,
NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA
CENTAVOS),
RESPECTIVAMENTE
CONTRATANTE
E
CONTRATADO.

IGUATU-CE, EM 18/02/2019.

ALISSON ARAÚJO DE CARVALHO HOLANDA
Presidente da CPL