DOMCE 01/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2144 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
relacionados no Anexo I e os exames relacionados no Anexo II deste 
Edital. 
1.1 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a 
falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
1.2 O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, 
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do 
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. 
1.3 O candidato aprovado quando convocado, poderá renunciar por 
escrito sua posição de classificação, ficando automaticamente posto 
no último lugar da classificação dos aprovados dentro das vagas 
existentes. 
  
DO EXAME MÉDICO 
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta 
médica oficial do município munido dos exames relacionados no 
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames 
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar 
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE 
DIREITOS. 
2.1 Caso os candidatos sejam portadores de necessidades, além do 
cumprimento que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou 
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da 
qual é portador, devidamente atualizado. 
  
DO ATO DE NOMEAÇÃO 
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação 
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 
deste Edital. 
  
DA POSSE 
4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato 
deverá se apresentar à Secretaria da Administração para receber 
instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no 
cargo. 
4.1 Da data da posse, o empossado terá o prazo de até 15 (quinze) dias 
para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que for 
designado pela Secretaria de Administração. 
  
Morada Nova/CE, 28 de fevereiro de 2019. 
  
MARCO VINÍCIO DE HOLANDA SARAIVA 
Secretário da Administração 
  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE  
ANEXO I 
  
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
- Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP; 
- 02 fotos coloridas 3x4 recentes; 
- Xerox autenticada do Titulo de eleitor e comprovante de 
quitação com as obrigações eleitorais; 
- Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens; 
- Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento; 
- Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e 
cartão de vacinação dos menores de 14 anos; 
- Xerox autenticada do comprovante de residência atual; 
- Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para 
o cargo a ser ocupado; 
- Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante 
de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de 
Registro nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de 
situação de regularidade do profissional;  
- Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria 
exigida para o cargo; 
- Xerox de comprovante de conta bancária; 
- Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída 
pela declaração de imposto de renda; 
- Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo 
não cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e 
Federal que gere impedimento legal; 
- Dados para contato: número de telefone e email; 
- Certidão de antecedentes 
  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE  
ANEXO II 
EXAMES LABORATORIAIS 
  
- Grupo Sanguíneo/Rh 
- Glicemia jejum 
- Colesterol 
- Triglicérides 
- TGO 
- TGP 
- Creatinina 
- Sumário de urina 
- Parasitológico de fezes 
- 
Avaliação 
Otorrinolaringológica, 
com 
resultado 
de 
VIDEOLARINGOSCOPIA (para docentes) 
  
O não comparecimento dentro do aprazado implica desistência 
tácita e perda da vaga.  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:2AA76045 
 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
PORTARIA Nº 009/2019 - SEAGRI 
 
O Secretário de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 81 da Lei 
Orgânica do Município, combinado com o inciso XV do artigo 28 da 
Lei Municipal nº 1541, de 12 de Agosto de 2010; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Revogar a Portaria Nº 037 de 31 de Agosto de 2018 que 
designa o servidor Francisco Gleyson Lemos Girão, com matricula nº 
1392090, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, como 
liquidante das despesas e controle de combustível da Secretaria de 
Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos – SEAGRI. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA 
E RECURSOS HÍDRICOS DE MORADA NOVA, EM 26 DE 
FEVEREIRO DE 2019. 
  
FRANCISCO RAFAEL RABELO NETO 
Secretário Municipal de Agricultura 
Publicado por: 
Kislleanny Nogueira Mendes 
Código Identificador:B648B5BE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, 
ATRAVÉS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO, 
QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE 
PREGÃO PRESENCIAL, AUTUADA SOB O Nº 2019.02.20.01-
SME, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, TIPO MENOR 
PREÇO, COM DATA DE ABERTURA MARCADA PARA O DIA 
19 DE MARÇO DE 2019, AS 09:00 HORAS, NA SALA DA 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA 
MUNICIPAL. 
MAIORES 
INFORMAÇÕES 
PODEM 
SER 
OBTIDAS JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EM DIAS DE 
EXPEDIENTE NORMAL. OU ATRAVÉS DO TELEFONE (88) 
3546-1685.