DOMCE 28/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2143 
 
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Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrarias. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de fevereiro de 
2019. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:6B2242FC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 203/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR o senhor ILDERLAN RODRIGUES DOS 
SANTOS, portador de C.I.RG nº. 2006029228239, expedida por 
SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº. 039.047.893-84, para o 
exercício do Cargo em Comissão de ASSISTENTE TECNICO da 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, de conformidade com 
o disposto no Art. 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c 
com o Art. 9º., inciso II da Lei nº. 540/2011 e Art. 28., inciso XX da 
Lei nº. 575/2013. 
  
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrarias. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de fevereiro de 
2019. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:71653AA5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 071/2019/ERRATA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
  
CONSIDERANDO o Art. 102 da Lei 539 de 28 de dezembro de 
2011, 
CONSIDERANDO o decurso de um triênio 2015-2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. INSTITUIR comissão de avaliação de desempenho de 
estágio probatório e enquadramento pessoal do magistério para o 
triênio 2015-2017. 
Parágrafo único. A comissão será composta da seguinte forma: 
Presidente: Maria Lizier Ferreira Caldas – Secretaria Municipal de 
Educação; 
Secretário: Rita de Cássia Lima Alves – Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças; 
Membro: Alina Alves de Souza e Silva – Secretaria Municipal de 
Educação; 
Membro: Antonio Pereira da Silva – Controladoria Geral do 
Município; 
Membro: Francisca Valneir Vicente da Costa – Secretaria Municipal 
de Educação. 
  
Art.2º. O Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira - 
SINSEMA poderá acompanhar todos os trabalhos da comissão. 
Art.3º. A comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão 
dos trabalhos. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de fevereiro de 
2019. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:1CCEA1B7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO PORTARIA 002/2019 
 
MARIA LIZIER FERREIRA CALDAS, PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO, INSTITUÍDA PELA 
PORTARIA 078/2019, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, PREVISTAS NO ART. 102, I, DA LEI MUNICIPAL 
Nº. 539 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, 
  
CONSIDERANDO, a errata publicada alterando o triênio avaliado, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONVOCAR, os servidores públicos municipais do 
magistério, com vistas ao enquadramento do triênio 2015-2017, a 
apresentar, residualmente, os cursos de atualização e aperfeiçoamento, 
relacionados com a educação devem ter sido realizados no período de 
abrangência do ano de 2015, ou seja, de 1º de janeiro de 2015 a 31 de 
dezembro de 2015. 
Parágrafo único. As cópias podem ser apresentadas autenticadas em 
cartório, como também em cópia simples, sendo desta forma, 
obrigatória a apresentação do original para conferência pelo servidor 
que recebê-la. 
  
Art. 2º. A entrega da documentação residual será presencial no prazo 
entre os dias 07 e 08 de março de 2019. 
Parágrafo único. Os documentos devem ser entregues no Setor de 
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Altaneira, à Rua Dep. 
Furtado Leite, 272, Centro, Altaneira-Ceará. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 27 de fevereiro de 
2019. 
  
MARIA LIZIER FERREIRA CALDAS 
Presidente da Comissão de Enquadramento 
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:821CCAF3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 060/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 
 
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
ARACOIABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, 
inciso II, a Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder ao Servidor Municipal DARLEY CÉSAR DA 
SILVA FELIPE, ocupante do cargo de MÚSICO, Matricula: 3538, 
com exercício funcional na Secretaria de Educação deste município, 
LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE 
PARTICULAR, pelo prazo de 04 (Quatro) anos, no período