DOMCE 28/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2143

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SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE CONVOCAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – SECRETARIA DE SAÚDE - AVISO DE
CONVOCAÇÃO
DE
LICITANTE
REMANESCENTE
-
PREGÃO PRESENCIAL N. º 2018.07.05.01-SRP. OBJETO:
AQUISIÇÕES
DE
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAL
PERMANENTE DE USO ODONTOLÓGICO, DESTINADOS À
AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS EM
SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL, JUNTO
À
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE. A Secretaria Municipal de Saúde, através da
Comissão de Licitação, torna público que em face do parecer emitido
pela Assessoria Jurídica, CONVOCA o licitante remanescente, na
ordem de classificação, OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A,
CNPJ N° 83.802.215.0001/53, classificada em segundo lugar do Item
01- Ampla Participação no certame, para em um prazo de 05 (cinco)
dias úteis apresentar documentação de habilitação constante no Edital
do referido processo e assinatura de ata e Termo de Contrato. A
contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro
classificado, inclusive quanto aos preços de conformidade com o ato
convocatório e art. 64, § 2º, da Lei N° 8.666/93.

Banabuiú/CE, 26 de Fevereiro de 2019.

LUIZ ERNESTO MACEDO MENDES
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:522D5B45

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0227001/2019 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas
municipais nas datas mencionadas e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, Ceará, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Barroquinha e,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente nos
órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias 02 à 06 de
março do corrente ano;

CONSIDERANDO que o Carnaval é a maior manifestação cultural
brasileira, cujos reflexos da paralização atingem todo o Brasil, tanto as
repartições privadas, quanto públicas;

CONSIDERANDO que setores como hospitais, limpeza pública,
vigilância e outros que garantem serviços essenciais à população não
terão nenhum tipo de paralisação.

CONSIDERANDO ser medida importante para o planejamento do
funcionamento das unidades administrativas, pois a manutenção do
expediente em sua normalidade seria contraproducente.

DECRETA:

Art.1º Fica decretado ponto facultativo os dias 04 e 06 de março do
corrente ano, em virtude dos festejos de Carnaval.

Art. 2º A determinação do expediente de que trata o artigo anterior,
não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais assim
como os que funcionam em regime de plantões, tais como socorros de
urgência (abrangendo os serviços municipais detentores de cargos
privativos da área de saúde, que exerçam suas atribuições no hospital
municipal), limpeza pública e a vigilância de prédios públicos e
congêneres.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA,
em 27 de fevereiro de 2019.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

ADEMAR PINTO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Giliard Albuquerque dos Santos
Código Identificador:2A40E8AC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 003/2019/GAB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a vacância do cargo politico de Controlador do
Município de Cariús/CE Q.

RESOLVE:

Art.1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei
Complementar Municipal nº 076/2014(Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Cariús/CE), o Cidadão JOSÉ HAMILTON
MAIA DA SILVA, brasileiro casado, portador do RG nº
555.134/SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.424.393/34, no cargo
politico de Controlador do Município de Cariús/CE.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrario.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 02 de Janeiro de 2019.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA.
Prefeito Municipal.

REGISTRA-SE
PUBLIQUE-SE
Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:BF93A320

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 006/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS
E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE PARA O ANO DE
2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARA, no uso de suas atribuições legais, em especial o que
preceitua o artigo 98, inciso I, alínea “o”, da Lei Orgânica Municipal,
e

CONSIDERANDO a necessidade de um calendário de dias úteis para
fins de funcionamento de órgãos públicos no Município de Cariús/CE,
bem como para agendamento do vencimento dos tributos municipais,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica definido, em âmbito municipal, o calendário de feriados
e de pontos facultativos para o ano de 2019, para cumprimento pelas
Secretarias Municipais e Setores da Administração Pública Municipal