DOMCE 28/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2143

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paralisação, além daquelas indispensáveis ao bom e adequado
desempenho do serviço público municipal, bem como os setores
envolvidos na promoção do Carnaval Fortim 2019 – Onde o Rio Beija
o Mar.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 26 de fevereiro de
2019.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:B4CC573C

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 2702.01/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, tendo em vista o
disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º
da Emenda Constitucional nº 47/2005, e ainda na Lei Municipal nº
183/2000, art. 188, inciso III, alínea “b”, que institui o Regime
Jurídico Único, e ainda o disposto nos incisos I, II e §s 1º e 2º do art.
30, da Lei Municipal nº 234/2005, que reestrutura o Regime Próprio
de Previdência Social de Fortim;
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS,
à senhora SELMA FERREIRA DE SENA, com o cargo de Professora
PEB III classe I, matrícula nº 0202568, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, Juventude, Desporto e Lazer.
Os proventos de aposentadoria são integrais ao tempo de contribuição
e idade:

Proventos de Aposentadoria
Percentual
Valor R$
Vencimento
100%
2.956,46
Quinquênio
5%
147,82
Total dos Proventos

3.104,28

As
despesas
decorrentes
deste
ATO
CONCESSIVO
DE
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor
Público de Fortim - SUPSSP, devendo entrar em vigor da data de sua
publicação, com a devida homologação pelo Tribunal de Contas do
Estado do Ceará – TCE/CE, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 27 de
fevereiro de 2019.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal de Fortim

EVERARDO PAULA DA SILVA
Diretor Geral do SUPSSP de Fortim
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:49632696

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação, torna público, o resultado de
classificação da seleção dos projetos de venda da CHAMADA
PÚBLICA Nº. 30.01.19-01-CAF OBJETO: Aquisição de Produtos
oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural
para Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Pública de Ensino. Os
fornecedores selecionados foram: GRUPO FORMAL: 1º LUGAR:
Associação de Apicultura e Agricultura Familiar de Guaraciaba do
Norte; 2º LUGAR: Associação de Desenvolvimento Comunitário do
Sítio Bananeiras.

Guaraciaba do Norte - Ceará, 27 de Fevereiro de 2019.

ANTÔNIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES
Secretaria/Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:770CF7A3

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO - AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE
LICITAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – por
meio da Equipe de Pregão, torna público por força da 1ª Retificação
de edital, o ADIAMENTO do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 13.02.19-
02PPRP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO
BIOQUÍMICA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
EXAMES LABORATORIAIS, JUNTO A SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE,
marcado anteriormente para o dia 01 de Março de 2019, ficando,
portanto a data de abertura do referido Pregão marcado para 13 de
Março de 2019 ás 14h00m, na sede da Prefeitura Municipal de
Guaraciaba do Norte/CE, localizada na Avenida Monsenhor Furtado,
nº. 55, Centro. Para aquisição de cópias da retificação do edital, os
interessados deverão dirigir-se a sede da Prefeitura – Setor de
Licitações, nos dias úteis das 08h00min às 14h00min a partir da data
da publicação deste Aviso ou acessar o endereço eletrônico:
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Guaraciaba do Norte/CE, 27 de Fevereiro de 2019.

MARIA DAS MESSÊ ROQUE DE OLIVEIRA CHAGAS
Pregoeira Oficial
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:8B6EACB3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº032/2019

Nomeia Diretor de Divisão, na forma e disposições
que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em
conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1043/2013 de 03 de
Abril de 2013, que Dispõe sobre a Organização da Administração
Pública do Município de Guaraciaba do Norte;

CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte -
CE.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. NADIA BRITO CAMELO, , brasileira,
servidora publica, CPF Nº 697.689.193-53, para exercer o cargo de
Provimento em Comissão, como DIRETOR DE DIVISÃO DO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, recebendo apenas
a gratificação do cargo descrito.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.