DOMCE 26/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2141

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO (CE),
11 de fevereiro de 2019.

TERESA MARIA LANDIM TAVARES
Prefeita Municipal de Brejo Santo
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:36A1D61D

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1038/2019

Lei Municipal Nº 1038/2019 De 11 de fevereiro de 2019.

Altera as Leis Municipais nº 950/17 e 856/2015, para
aperfeiçoar a estrutura administrativa, reestruturando
e retomando o status de Secretaria a Secretaria
Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral do
Município.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE BREJO
SANTO, Estado do Ceará, aprovou o Projeto de Lei de autoria do
Executivo Municipal e eu sanciono a seguinte

LEI :
Art. 1º - Fica revogado o artigo 14 da Lei nº 950/2017, que extinguiu
a Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral.
Art. 2º - Por repristinação expressa, retorna-se à Lei Municipal
865/2015, o II do seu artigo 12, assim como os artigos, 19, 20 e 21, e
seus incisos, retornando à Estrutura Administrativa Municipal, a
Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral.
Art. 3º. Fica criado o Cargo de Coordenador de Controle Interno –
COR I, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), cujas atribuições
constaram de regulamento próprio via Decreto.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, de logo autorizando os remanejamentos
de dotações orçamentárias, suplementações e aberturas de créditos
adicionais, por Decreto, para o efetivo funcionamento das atividades
da Secretaria.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO (CE),
11 de fevereiro de 2019.

TERESA MARIA LANDIM TAVARES
Prefeita Municipal de Brejo Santo
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:F6C1351B

SECRETARIA DE SAUDE
RESULTADO FINAL DOS MÉDICOS SELECIONADOS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, situada na Rua José
Matias Sampaio, 365 – Centro, Brejo Santo – CE, representada neste
ato pela Sra. Secretária Municipal SORAYA FAJARDO CORREIA
LANDIM, torna público o resultado do Processo de Seleção Pública
Simplificada nº. 003/2019, visando a contratação temporária de
Servidores para preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal da
Secretaria Municipal de Saúde.

RESULTADO FINAL DOS MÉDICOS SELECIONADOS:

1. PRISCILA MATIAS FIGUEIREDO (45 PONTOS);
2. UANA SHELE TELES CAVALCANTE (40 PONTOS);
3. MAYRA NICODEMOS FIGUEIREDO (30 PONTOS);
4. ERIKA VIRGINIA BASILIO SANTOS (25 PONTOS);

SORAYA FAJARDO CORREIA LANDIM
Secretária Municipal de Saúde

Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:45415B14

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDITAL ERRATA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 003/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E DESPORTO

DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE, no uso de suas atribuições
previstas na Lei Municipal nº 377/2019 (Lei da Contratação
Temporária), RESOLVE tornar pública a presente ERRATA para
corrigir o quadro de vagas, informando a existência da Vaga de
Nutricionista, passando a constar no edital nº003/2019, conforme Lei
Municipal nº 377/2012, de 20 de Fevereiro de 2019.

ANEXO I - A QUE SE REFERE O EDITAL 003/2019
QUADRO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES

CARGO
REQUISITOS
NECESSÁRIOS
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
R$
Professor
de
Ens.
Fund. I
Ensino Técnico Pedagógico,
Proformação,
Proinfantil
e
Graduação
em
Pedagogia
Completo ou com 7º período
concluído.
20
20hs
R$1.067,00
Professor
de
Ed.
Infantil
Ensino Técnico Pedagógico,
Proformação,
Proinfantil
e
Graduação
em
Pedagogia
Completo ou com 7º período
concluído.
25
20hs
R$1.067,00
Professor
de
Ens.
Fund.
II
–
Linguagens
e
Códigos.
Licenciatura Plena em Letras-
Português ou com 7º período
concluído.
05
20hs
R$1.067,00
Professor
de
Ens.
Fund. II – Ciencias
Humanas.
Licenciatura Plena em Historia
e/ou Geografia ou com 7º
período concluído.
04
20hs
R$1.067,00
Professor
de
Ens.
Fund. II – Ciencias
da Natureza.
Licenciatura
Plena
em
Matemática e/ou Física ou com
7º período concluído.
05
20hs
R$1.067,00
Professor
de
Educação Física.
Licenciatura
Plena
em
Educação Física ou com 7º
período concluído
04
20hs
R$1.067,00
Monitor de Educação
Infantil
Ensino Médio Completo
10
40hs
R$998,00
Auxiliar
de
Secretaria
Ensino Médio Completo
03
40hs
R$998,00
Nutricionista
Graduação
e
Registro
no
Conselho
01
40hs
R$1.800,00

Prédio da Secretaria Municipal da Educação de Chaval/CE, aos 25
dias do mês de Fevereiro do ano de 2019.

FRANCISCO FÁBIO FERREIRA DA COSTA
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:F24E7156

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

O Secretário da Cultura e Turismo do Município de Chorozinho faz
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade Nº
2019.02.21.002.IN-SECULT, Apresentação artística e animação
musical nas festividades alusivas ao 32º Aniversário de Emancipação
Política do Município de Chorozinho/CE; Fundamento Legal: Caput e
inciso III, do artigo 25 e parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.666/93
e suas alterações; Favorecido: MÁRCIA FELIPPE PRODUÇÕES