DOMCE 26/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2141 
 
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ainda tendo em vista o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal 
e na Lei Municipal nº 430/2002, de 07 de novembro de 2002; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de realização de Processo Seletivo 
Simplificado para a formação de banco de recursos humanos da 
Secretaria da Saúde do Município de Groaíras-CE, especificamente 
com relação aos cargos de Psiquiatra, Ginecologista/Obstetra e 
Dentista; 
  
CONSIDERANDO que o Edital nº 001/2019/SMS, de 25 de 
fevereiro de 2019, no seu item 1.1; 8.1; 10.1; 10.2; 10.10, refere-se à 
necessidade de constituir a Comissão Executiva do Processo Seletivo 
Simplificado e de suas atribuições, dentre outras a coordenação do 
certame referido; 
  
CONSIDERANDO que o item 10.2 do Edital nº 001/2019/SMS, de 
25 de fevereiro de 2019, traz que a Comissão Executiva do Processo 
Seletivo Simplificado é formada por 05 (cinco) membros nomeados 
conjuntamente pelo Chefe do Poder Executivo e pela Secretária da 
Saúde; 
  
RESOLVEM: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Comissão Executiva do Processo Simplificado 
de que trata o Edital nº 001/2019/SMS, de 25 de fevereiro de 2019, 
referente à constituição de banco de recursos humanos da Secretaria 
Municipal da Saúde, que segue: 
  
Presidente:  
Antônia Rosângela Lopes Feijão; 
  
Membros:  
Aline Cristina Chaves Marinho 
Joventina Ramos Melo 
Eliziane Maria Rodrigues Feijão 
Tatiane Loiola Ximenes 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e 
dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
JOSILENE BRAGA GOMES VASCONCELOS 
Secretária da Saúde 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:34F3FDB9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 55/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a importância do desenvolvimento das atividades do 
Projeto PETECA no município de Groaíras-CE em parceria com o 
Ministério Público do Trabalho; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MANOEL AZEVEDO XIMENES NETO, Secretário Adjunto da 
Educação Básica do Município de Groaíras-CE, meia diária, no valor 
de R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais), para fazer face às despesas 
para 
participar 
do 
XI 
OFICINA 
DE 
COORDENDORES 
MUNICIPAIS DO PETECA, que será realizado no dia 26 de 
fevereiro de 2019, das 08h às 16h, na sede do MPT/CE, na Av. 
Almirante Barroso, 466, Praia de Iracema, Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e 
dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:DDD3F938 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 56/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a necessidade do estímulo à inserção social, política e 
educacional de crianças e adolescentes nas atividades de gestão da 
cidade; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MANOEL AZEVEDO XIMENES NETO, Secretário Adjunto da 
Educação Básica do Município de Groaíras-CE, meia diária, no valor 
de R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais), para fazer face às despesas 
para participar do Seminário da ASSOCIAÇÃO PARA O 
DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO 
CEARÁ – APDMCE, que tem como objetivo orientar os 
mobilizadores sobre o desenvolvimento dos Núcleos de Adolescentes 
da Cidadania (NUCA) no processo de eleição dos Conselhos 
Tutelares, que acontecerá no Ministério Público do Trabalho, no dia 
27 de fevereiro de 2019, na sede do MPT/CE, na Av. Almirante 
Barroso, 466, Praia de Iracema, Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento.