DOMCE 26/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2141 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e 
dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:CD07C068 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO - AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Equipe de Pregão, torna público para conhecimento dos interessados, 
que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 
21.02.19-01PP, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS, PARA A MERENDA ESCOLAR DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE. A realização está prevista para o dia 12 de Março de 
2019, às 08h30m. O Edital completo está à disposição dos 
interessados, na Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE – 
Setor de Licitações, nos dias úteis das 08h00min às 14h00min, sito à 
Avenida Monsenhor Furtado, nº. 55, Centro, ou acessando o site: 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
  
Guaraciaba do Norte/CE, 25 de Fevereiro de 2019. 
  
MARIA DAS MESSÊ ROQUE DE OLIVEIRA CHAGAS 
Pregoeira Oficial 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:AA60BE99 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 703 
 
Lei nº 703, de 25 de fevereiro de 2019.  
  
Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica 
e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA DO ESTADO DO 
CEARÁ, o Sr. ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES, no 
uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono e promulgo, a 
seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica Concedido o Título de Cidadão Ibiapinense ao SR. 
FRANCISCO GALVÃO, natural de Viçosa do Ceará/CE, de acordo 
com a Lei Orgânica do Município, em seu art. 21 e art. 45, inciso IV. 
  
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, em 25 de fevereiro de 2019. 
  
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Hayane de Sousa Santana 
Código Identificador:D3CB6F96 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 700 
 
Lei nº 700, de 25 de fevereiro de 2019.  
  
Dispõe sobre a criação da galeria esportiva do 
município de Ibiapina/CE, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA DO ESTADO DO 
CEARÁ, o Sr. ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES, no 
uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono e promulgo, a 
seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica criada a galeria esportiva do Município de Ibiapina a ser 
instalada em uma repartição do Município de Ibiapina, a qual será de 
responsabilidade da Secretaria de Esporte do Município de Ibiapina. 
  
Art. 2º A galeria esportiva de Ibiapina visa trazer ao conhecimento da 
população do Município de Ibiapina e cidades vizinhas a história de 
todas as modalidades esportivas de Ibiapina. 
  
Art. 3º A criação da galeria esportiva do Município de Ibiapina tem 
por objetivo realizar a exposição de fotos, troféus, histórias, 
conquistas das diversas modalidades esportivas do Município de 
Ibiapina. 
  
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, em 25 de fevereiro de 2019. 
  
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Hayane de Sousa Santana 
Código Identificador:F1CEDCCE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 701 
 
Lei nº 701, de 25 de fevereiro de 2019.  
  
Da denominação oficial à Unidade Básica de Saúde – 
UBS localizada no Distrito de Caiçara. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA DO ESTADO DO 
CEARÁ, o Sr. ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES, no 
uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono e promulgo, a 
seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica denominada de JOSÉ GERÔNIMO MARTINS 
FERREIRA, a Unidade Básica de Saúde – UBS localizada no 
Distrito de Caiçara, zona rural do Município de Ibiapina. 
  
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, em 25 de fevereiro de 2019. 
  
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Hayane de Sousa Santana 
Código Identificador:65356640 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PORTARIA CONJUNTA Nº 01 , DE 08 DE FEVEREIRO DE 
2019 
 

                            

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