DOMCE 26/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2141 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Art. 2º - Fica a tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, em cheque nominal ou através de transferência bancária 
eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Secretaria Municipal de Educação, em 21 de fevereiro de 
2019. 
  
INES SAMPAIO NEVES AIRES 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:4BA76612 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIARIA Nº 2102001/19 DE 21 DE FEVEREIRO 
DE 2019 
 
Designa servidor para viagem que indica, concede 
diárias e dá outras providências. 
  
o Secretário de Saúde , no uso de suas atribuições e em pleno 
exercício do cargo e através da Lei Municipal Nº 216/2017 de 19 de 
Junho de 2017; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
  
Objetivo da Viagem: TRANSPORTAR PACIENTE LUCAS 
NASCIMENTO FIGUEIREDO ALVES PARA RETORNO A 
CIRURGIA OFTALMOLÓGICA. 
  
NOME: JOSE PEREIRA SAMPAIO 
CPF: 308.665.023.00 
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL – SECRETARIA DE SAÚDE 
DESTINO: FORTALEZA 
UF: CE 
PERÍODO DA VIAGEM: 22 DE FEVEREIRO DE 2019 
VALOR DA DIÁRIA: 159,90 
QUANTIDADE: 01 
TOTAL CONCEDIDO: 159,90 
  
Art. 2º - Fica a tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, em cheque nominal ou através de transferência bancária 
eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Secretaria Municipal de Saúde, em 21 de fevereiro de 2019. 
  
JASKEJHA JORGE EMÍDIO 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:2894C28F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JUCÁS – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL – 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019 – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JUCÁS – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL – 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019 – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O Município de Jucás, por meio de 
sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, torna público que no dia 12 de 
Março de 2019, às 10hs:00min (horário local) fará licitação na 
modalidade Pregão Presencial – Registro de Preços nº 005/2019 - 
SME, cujo objeto é a SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA 
REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E SUPORTE 
TÉCNICO DE DOMÍNIO WEB EDUCACIONAL (PLATAFORMA 
GOOGLE), FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE PLATAFORMA 
DE CODIFICAÇÃO (ROBOTICA), E FORNECIMENTO DE 
EQUIPAMENTOS 
(CHROMEBOOKS), 
CONFORME 
QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS 
CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA EM 
ANEXO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Local de Audiência Publica: Sala da 
Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua José Bento, nº 
157 - Bairro São Mateus.  
  
Jucás em 25 de Fevereiro de 2019.  
  
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA  
Pregoeiro da PMJ.  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:D64A62EC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 201/GP/2019 
 
PORTARIA Nº 201/GP/2019 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
“NOMEIA 
COMISSÃO 
DE 
AVALIAÇÃO 
TÉCNICA DA ÁREA DE SAÚDE PARA GERIR O 
PROCESSO 
DE 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
PARA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO 
SOCIAL 
PARA 
FINS 
DE 
GESTÃO, 
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS 
DE 
SAÚDE 
NO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, no uso de suas 
atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 178, 
inciso II, alínea “c”; 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.442/2017, que institui o 
Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO, o Decreto nº 06/2019, que regulamenta a Lei 
Municipal nº 1.442/2017, que dispõe sobre a qualificação de Entidade 
como Organização Social e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO, o Decreto nº 13/2019, que autoriza a abertura de 
Processo de Chamamento Público para Contratação de Organização 
Social para fins de gestão, operacionalização e execução dos serviços 
de saúde no Hospital Municipal e Maternidade São José, e adota 
outras providências; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Instituir a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DA 
ÁREA DE SAÚDE para gerir o processo de CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
Nº02/2019 
PARA 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ORGANIZAÇÃO 
SOCIAL 
PARA 
FINS 
DE 
GESTÃO, 
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO 
JOSÉ, e adota outras PROVIDÊNCIAS, a qual será composta pelos 
seguintes servidores: