DOMCE 26/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2141

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PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, em 25 de fevereiro
de 2019.

ISAAC DE OLIVEIRA ALENCAR
Secretário de Administração
Publicado por:
Fabiano Moreira Alencar
Código Identificador:29867D49

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 07, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

REMANEJA O SERVIDOR MENCIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pela portaria de 1510716,
de 15 de Julho de 2016 e CONSIDERANDO a necessidades do bom
funcionamento da gestão,

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar a servidor municipal o Sr. GEOVANE DOS
SANTOS SOARES, brasileiro, Motorista D, de Matricula nº 2370
portador do RG nº 20071505045 SSP CE, CPF nº 057.481.253-90, da
Secretaria de Saúde de Nova Olinda, situado na, Rua Alvim Alves,
S/N – Bairro Centro para Secretaria municipal de Administração,
localizada, Avenida Perimetral Sul, S/N – Bairro Centro, neste
município.

Art. 2º - O(a) servidor remanejado deverá se apresentar ao seu novo
local de trabalho no dia 26/02/2019 com a finalidade de exercer as
suas funções adquiridas em virtude do Concurso Público com
admissão em 24/06/2016, e ou de nomeação.

Art. 3º - O motivo para tal remanejamento se dá em virtude da
necessidade do serviço junto a junta a Secretaria de Saúde desta
municipalidade.

Art. 4º - Atribuições O Cargo de Motorista deverá ser ocupado por
pessoas com o Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de
Habilitação nas categorias D, e que, após cumprir todos os
procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como
função principal além de outras compatíveis com o cargo: Dirigir
veículos automotores de transporte de carga ou de passageiros,
acionando os comandos de marcha e direção e conduzindo-o em
trajeto determinado, de acordo com as regras de trânsito e as
instruções recebidas; examinar as condições de funcionamento do
veículo, efetuando o abastecimento, regularmente; proceder à
manutenção primária e adotando as providencias cabíveis para
manutenção do veículo.

Art. 5º - Este ato administrativo encontra-se fundamentado no art. 34,
§ 1º da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Municipais de Nova
Olinda).

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, em 25 de fevereiro
de 2019.

ISAAC DE OLIVEIRA ALENCAR
Secretário de Administração
Publicado por:
Fabiano Moreira Alencar
Código Identificador:8AE201FA

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 019/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
E
GESTORA
DO
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013,
DE 27/05/2013,

RESOLVE:

Art. 1º.CONCEDER ao servidor CICERO LEOMAR GOMES
FEITOSA, ocupante do cargo de Motorista, três (03) diárias no valor
unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$
330,00 (Trezentos e Trinta Reais) para a cidade de Fortaleza-CE, nos
dias 25 a 27 de fevereiro de 2019, a fim de transportar o menor Mario
Vicente de Jesus Lima para tratamento de saúde no Hospital Infantil
Albert Sabin, situado à Rua Tertuliano Sales – 544 – Centro – CEP:
60.410-790 – Fortaleza-CE.

Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Olinda-CE, em
25 de fevereiro de 2019.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES
Secretária de Saúde
Publicado por:
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa
Código Identificador:10FB7482

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SS-
PE005/19

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A Comissão de Licitação torna público que a partir das
12:00 horas do dia 25 de fevereiro de 2019 estará disponível para o
Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao PREGÃO
ELETRÔNICO Nº SS-PE005/19, cujo objeto é a Aquisição de 01
(hum) veículo tipo Furgão adaptado para Ambulância para
atendimento da necessidade da Secretaria de Saúde do Município de
Nova Russas. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14 de
março de 2019 das 08:30 ÀS 09:00 HORAS. DATA DA DISPUTA
DE PREÇOS: 14 de março de 2019 às 09:00 HORAS (Horário de
Brasília-Df). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às
14:00 horas, na Rua Pe. Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova
Russas/CE, ou através do site www.bll.org.br.

Nova Russas, 25 de fevereiro de 2019.

PAULO SÉRGIO ANDRADE BONFIM
Presidente da CPL.
Publicado por:
Paulo Sergio Andrade Bonfim
Código Identificador:6E436AD3

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.107, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL,
INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
NO
MUNICÍPIO
DE
NOVA
RUSSAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael
Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL