DOMCE 25/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2140

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE

DIRETORIA DO BIÊNIO 2019-2020

PRESIDENTE
FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ
CEDRO
VICE
PRESIDENTE
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR
PAULA
SÃO BENEDITO
SECRETÁRIO
GERAL
MARIA
IRISNEILE
GADELHA
SOUSA COSTA
ALTO SANTO
1º SECRETÁRIO
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
MAURITÍ
TESOUREIRO
GERAL
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES
JUNIOR
CHOROZINHO
1º TESOUREIRO
OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO
RERIUTABA
PRESIDENTE
DE HONRA
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES
BEZERRA
FORTALEZA
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL
TITULAR
ALINE CAVALCANTE VIEIRA
BOA VIAGEM
TITULAR
ECILDO EVANGELISTA FILHO
MOMBAÇA
TITULAR
JOSÉ
WEBSTON
NOGUEIRA
PINHEIRO
SOLONÓPOLE
SUPLENTE
CARLOS FREDERICO CITÓ CESAR
RÊGO
TAUÁ
SUPLENTE
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO
DEP. IRAPUAN
PINHEIRO
SUPLENTE
CARLOS
SERGIO
RUFINO
MOREIRA
IPÚ
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO
REGIÃO 01
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO
MARACANAÚ
REGIÃO 02
FELIPE CARLOS UCHOA SALES
RIBEIRO
UMIRIM
REGIÃO 03
CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO
MORRINHOS
REGIÃO 04
AMANDA ARRUDA MENEZES
GRANJA
REGIÃO 05
JOSÉ
JAYDSON
SARAIVA
DE
AGUIAR
TIANGUÁ
REGIÃO 06
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
PACUJÁ
REGIÃO 07
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA
GENERAL
SAMPAIO
REGIÃO 08
ROBERLANDIA
FERREIRA
CASTELO BRANCO
GUARAMIRAN
GA
REGIÃO 09
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA
FILHO
PINDORETAMA
REGIÃO 10
RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO
RUSSAS
REGIÃO 11
JOACY
ALVES
DOS
SANTOS
JUNIOR
JAGUARIBARA
REGIÃO 12
MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ
CHORÓ
REGIÃO 13
CARLISSON
EMERSON
ARAÚJO
DA ASSUNÇÃO
PORANGA
REGIÃO 14
BISMARCK BARROS BEZERRA
PIQUET
CARNEIRO
REGIÃO 15
JOSÉ BARRETO COUTO NETO
QUITERIANÓP
OLIS
REGIÃO 16
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO
ORÓS
REGIÃO 17
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS
IPAUMIRIM
REGIÃO 18
FRANCISCO
DARIOMAR
RODRIGUES SOARES
ALTANEIRA
REGIÃO 19
JOÃO GREGORIO NETO
GRANJEIRO
REGIÃO 20
FRANCISCO
AGABIO
SAMPAIO
GONDIM
PENAFORTE

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.

DEFINE
TRAJE
A
SER
USADO
PELOS
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANTONINA
DO
NORTE
NAS
SESSÕES
ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA
DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, VALDEMAR DIAS
SOBRINHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33, IV e
o Parágrafo único do art. 51 da Lei Orgânica Municipal, promulga à
presente Resolução:

RESOLVE:
Art. 1º Fica definido o traje tipo Esporte Fino a ser utilizado pelos
Vereadores em Plenário, em todas as sessões ordinárias e
extraordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Antonina do
Norte.
Parágrafo único - É considerado traje tipo Esporte Fino para uso no
Plenário da Câmara de Vereadores de Antonina do Norte: Calça de
tecido jeans, brim ou social, saia, camisa social, sapato e uso de
casaco/blazer (paletó).
Art. 2º Para as sessões solenes fica definido o traje tipo social.
Parágrafo único - É considerado traje tipo Social para uso no
Plenário da Câmara de Vereadores de Maracajá: Calça social, saia,
camisa social, gravata, sapato e uso de casaco/blazer (paletó).
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Antonina do Norte autorizada a
anualmente efetuar a aquisição de um casaco, blazer ou paletó para
cada vereador em exercício, observado as demais disposições legais.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.

Câmara de Vereadores de Antonina do Norte/CE, 15 de fevereiro
de 2019.

VALDEMAR DIAS SOBRINHO
Presidente da Câmara
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:9EF815D3

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.

Regulamenta a utilização do veículo oficial da
Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE, e dá
outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA
DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, VALDEMAR DIAS
SOBRINHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33, IV e
o Parágrafo único do art. 51 da Lei Orgânica Municipal, promulga à
presente Resolução:
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º O uso de veículo oficial e a prestação do serviço de transporte
terrestre no âmbito da Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE
são regulamentados por esta Resolução.
Art. 2º Os veículos oficiais têm por finalidade assegurar o transporte
de pessoas e bens necessários ao desenvolvimento das atividades da
Câmara Municipal e da atividade parlamentar os Edis, sendo
expressamente vedada a utilização para fins particulares.
MANUTENÇÃO
E
ABASTECIMENTO
DOS
VEÍCULOS
OFICIAIS
Art.3º Para o abastecimento de combustível e a manutenção de
veículos oficiais, a Câmara Municipal, observará a legislação vigente.
Parágrafo único. O vereador que solicitar o uso do veículo será o
responsável pelo seu abastecimento.
Art.4º Quando, durante viagem, houver necessidade de reparos
inadiáveis no veículo oficial, o seu condutor providenciará para que