DOMCE 25/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2140 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
12.2. É proibida a participação de Mediadores de Aprendizagem e 
Facilitadores que tenham vínculo empregatício com instituições 
públicas e privadas. 
12.3. Será reservado o percentual de 2% (dois por cento) das carências 
surgida aos portadores de deficiência física, ficando a contratação de 
acordo cm aptidão e/ou experiência do candidato. 
12.4. A quantidade de turma de cada Mediador de Aprendizagem e 
Facilitador dependerá da agenda de atividades da escola. 
12.5. São partes integrantes do Edital Original que deverá ser 
publicado na íntegra no Flanelógrafo do átrio da Secretaria Municipal 
de Educação e da Prefeitura Municipal de Ibiapina, os ANEXOS I, II 
e III, seguintes: 
12.5.1.UNIDADES ESCOLARES E RESPECTIVAS ATIVIDADES 
QUE ATENDERÃO O PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO 
12.5.2.CURRÍCULO VITAE PARA CANDIDATOS A MEDIADOR 
DE APRENDIZAGEM E FACILITADOR DO PROGRAMA NOVO 
MAIS EDUCAÇÃO ; 
12.5.3.FICHA DE INSCRIÇÃO - DADOS CADASTRAIS; 
12.6. Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de seleção 
serão resolvidos pelas Unidades Escolares. 
  
Ibiapina-CE, 20 de fevereiro de 2019. 
  
CLÁUDIA RODRIGUES GOMES 
Secretária Municipal de Educação  
Publicado por: 
Hayane de Sousa Santana 
Código Identificador:9F6BCA1E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
AVISO DE LICITAÇÃO - TP Nº 004/2019 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
  
A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Icapuí/CE, torna 
público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de 
Tomada de Preços nº 004/2019, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
ADMINISTRATIVA 
JUNTO 
AO 
DEPARTAMENTO 
DE 
RECURSOS HUMANOS E CONTROLE INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Abertura das Propostas dia 12.03.2019, às 
09h00min. Referido EDITAL poderá ser adquirido a partir da data 
desta publicação. 25/02/2019.  
  
MURILO HENRIQUE SOUSA DA COSTA  
Presidente. 
Publicado por: 
Murilo Henrique Sousa da Costa 
Código Identificador:761296B0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13.001/2019-01 
 
O Município de Icó, através da Secretaria da Educação, torna público 
o extrato do CONTRATO Nº 13.001/2019-01 resultante do PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
13.001/2019 
- 
PP 
-UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação -OBJETO: Contratação 
de empresa para aquisição de bens e serviços, com vistas à execução 
da formação de profissionais da educação, por meio de ação 
pedagógica direcionada aos professores e demais profissionais 
integrantes da Secretaria da Educação do município de Icó-Ce -
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá prazo de 
vigência até 31 de dezembro de 2019, a partir da data da assinatura do 
contrato -VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 13.001/2019-01: 
R$ 385.983,00 (trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e 
três reais) -DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.03.12.361.0231.2.103 
-ELEMENTO 
DE 
DESPESAS: 
3.3.90.39.00 
-FONTE 
DE 
RECURSOS: 40% FUNDEB -CONTRATADO: Márcio Roberto 
Ferreira Alexandre - ME, através de seu Procurador Mário Rubens 
Ferreira 
Alexandre 
-ASSINAM 
PELA 
CONTRATANTE: 
Ordenadora de despesas da Secretaria da Educação, a Sra. Patrícia 
Augusto 
Brasil 
Barbosa 
-DATA 
DA 
ASSINATURA 
DO 
CONTRATO: 15 de fevereiro de 2019. 
  
Icó/CE, 15 de fevereiro de 2019. 
  
PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria da Educação  
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:4E25FEAB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13.002/2019-01 
 
O Município de Icó, através da Secretaria da Educação, torna público 
o extrato do CONTRATO Nº 13.002/2019-01 resultante do PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
13.002/2019 
- 
PP 
-UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação -OBJETO: Aquisição 
de fardamentos escolares para atender as necessidades das Escolas 
Públicas Municipais, integrantes da Secretaria da Educação do 
município de Icó/Ce -PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O 
contrato terá prazo de vigência até 31 de dezembro de 2019, a partir 
da data da assinatura do contrato -VALOR GLOBAL DO 
CONTRATO Nº 13.001/2019-02: R$ 2.091.240,00 (dois milhões, 
noventa e um mil, duzentos e quarenta reais) -DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
13.03.12.365.0271.2.021 
e 
13.03.12.361.0231.2.103 -ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 
-FONTE DE RECURSOS: PRECATÓRIO -CONTRATADO: A. C. 
COMÉRCIO DE PAPÉIS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES 
EIRELI - ME, através de seu ProcuradorAntônio Guimarães Lima 
Filho -ASSINAM PELA CONTRATANTE: Ordenadora de despesas 
da Secretaria da Educação, a Sra. Patrícia Augusto Brasil Barbosa -
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de fevereiro de 
2019. 
  
Icó/CE, 15 de fevereiro de 2019. 
  
PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria da Educação  
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:7E1EBD8F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CAMARA MUNICIPAL DE IGUATU – 
AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação da Câmara de 
Iguatu, torna público que no dia 07 de Março de 2019, às 09:00 
horas, fará licitação na modalidade de Convite nº 2019.02.18.01-
CAM/IGUATU-CE, para Contratação de empresa com objeto 
social compatível para executar os Serviços de locação de sistemas 
de veículo, almoxarifado, patrimônio e contabilidade, junto à 
Câmara Municipal de Iguatu-CE. Maiores informações e aquisição 
do Edital, os interessados deverão dirigir-se à Câmara Municipal de 
Iguatu, na Rua Santos Dumont, S/N- Centro, no horário das 08:00 às 
12:00 horas ou no site do TCE. 
  
Iguatu-Ce, 22 de Fevereiro de 2019. 
  
JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:9880C50C