DOMCE 25/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2140 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
inscrita no CNPJ nº 08.073.121//0001-75, com sede na Av. Herois do 
Acre, nº 500 - Sl 02 - Passaré - Fortaleza/CE, representado por 
Antônio Isaias Paiva Duarte, inscrito no CPF nº 685.919.263-15. 
VALOR: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). FUNDAMENTO 
LEGAL: Nos termos do inciso III, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação 
emitida pela Presidenta da Comissão de Licitação e Ratificada pelo 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo de Quixadá. Conforme o Artigo 26 da citada 
Lei acima, procedo com a publicação deste extrato.  
  
PEDRO FELIPE DIÓGENES BAQUIT NORMANDO 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo 
  
Em 22 de Fevereiro de 2019.  
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:00C80C3C 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
EXTRATO DO 2º(SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N.º 2017.12.11.01SDS 
 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quixadá, através da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. CONTRATADA: 
LUIS EVIO DA SILVA RAFAEL ME, CNPJ N° 05.683.218/0001-
01. OBJETO: Contratação de empresa especializada em reforma e 
ampliação do prédio da secretaria de Desenvolvimento Social e 
espaço físico para o CADUNICO/PDF, conforme Termo de 
Referência, de responsabilidade da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento 
Social 
do 
Município 
de 
Quixadá/CE, 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 
8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Quarta do Contrato 
Original. VIGENCIA: 06 (seis) meses a partir de 11/12/2018. 
ASSINAM: Maria Roselene Buriti Lima – CONTRATANTE, e Luis 
Eduardo da Silva Rafael - CONTRATADO. 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:A3F0E504 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, CIDADANIA, 
SEGURANÇA E SERVIÇOS PUBLICOS 
EXTRATO DO 1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N.º 2018.01.15.01STCS 
 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quixadá, através da 
Secretaria Municipal de Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços 
Públicos. 
CONTRATADA: 
PROVIA-PESQUISA 
DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-
ME, CNPJ N° 27.403.746/0001-00. OBJETO: Contratação de 
empresa para manutenção preventiva e corretiva permanente da rede 
semafórica, com equipe de pronto atendimento no Município de 
Quixadá, para atender as necessidades Secretaria Municipal de 
Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos do Município de 
Quixadá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 
Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada. VIGENCIA: 12 (doze) 
meses a partir de 16/01/2019. ASSINAM: Higo Carlos Nobre 
Cavalcante 
– 
CONTRATANTE: 
Antonio 
Bezerra 
dos 
- 
CONTRATADA. Prefeitura Municipal de Quixadá – CE.  
 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:C63096B6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, CIDADANIA, 
SEGURANÇA E SERVIÇOS PUBLICOS 
EXTRATO DO 3º(TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N.º 2017.0320.001STCS 
 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quixadá, através da 
Secretaria Municipal de Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços 
Públicos. CONTRATADA: NOVA VIA TECNOLOGIA E 
MOBILIDADE 
LTDA-ME, 
CNPJ 
N° 
22.434.514/0001-98. 
OBJETO: Contratação de serviços de concessão de uso temporário 
de licença de software para aplicativo de telonário eletrônico para auto 
de infração de trânsito com seus acessórios correspondente e sistema 
web de gestão, para atender as necessidades da Secretaria Municipal 
de Trânsito,Cidadania,Segurança e Serviços Públicos do Município de 
Quixadá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 
Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada. VIGENCIA: 12 (Doze) 
meses a partir de 28/12/2018. ASSINAM: Higo Carlos Nobre 
Cavalcante – CONTRATANTE: Walter Ferreira Carvalho Neto - 
CONTRATADA. Prefeitura Municipal de Quixadá - CE, 28 de 
dezembro de 2018.  
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:B7E06C2C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE DIÁRIA N° 0074/2019 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
RESOLVE: 
  
Art. 1°.- Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a) 
JOAQUIM ARNÓBIO CAVALCANTE DE BRITO, ocupante do 
cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA 01(UMA) 
diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais), perfazendo um total de R$ 
100,00 (Cem reais), para fazer a suas despesas na cidade de 
FORTALEZA, a fim de CONDUZIR O VEICULO FORD/KA COM 
PLACA POZ6697 PERTENCENTE A FROTA OFICIAL DE 
VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, PARA 
QUE O FOSSE FEITA A REVISÃO MECÂNICA DE ROTINA DO 
REFERIDO VEICULO, no dia 21 de Fevereiro de 2019, em 
conformidade com o que estabelece o Art.35°, a que se refere a 
Emenda de n° 001/2011,à Lei Orgânica, bem como o disposto na 
resolução 001/2018, devendo as despesas ocorrer à conta da dotação 
do vigente Orçamento. Ficando desde já, a Tesouraria autorizada a 
fazer a referida liberação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 21 de 
Fevereiro de 2019.  
 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente  
  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:65B0E1B2 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N° 0075/2019 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
CONSIDERADO, as disposições do Artigo 25, VI, da Lei Orgânica 
do Município de Quixeré, bem como do artigo 12 do Regime Interno 
da Câmara Municipal. 
RESOLVE: 
  
Art. 1°. Antecipar a Sessão ordinária da Câmara Municipal de 
Quixeré que se realizaria no dia 01 de Março de 2019 para o dia 27 de 
Fevereiro de 2019 (Quarta-Feira), em virtude do Feriado de Carnaval. 
  
REGISTRE-SE  
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE