DOMCE 21/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2138

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:E370169D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 50/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.

Autoriza pagamento de diária à servidor do
município e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;

CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018,
que define valores de diárias, disciplina a competência para a
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras
providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS, Prefeito
Municipal, uma diária, que perfaz o valor total de R$ 400,00
(quatrocentos reais), para fazer face às despesas de estada na cidade
de Fortaleza-CE, no dia 20 de fevereiro de 2019, ocasião em que
comparecerá à Secretaria das Cidades, para tratar de assuntos de
interesse desta Municipalidade.

Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e
dezenove).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:C0F58EAA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 029/2019

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 33, inciso VIII, da Lei
Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992,

R E S O L V E:

Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do cargo de Professor de Educação
Básica IV – Referência 1, ocupado pela servidora ROSINERE
FERREIRA DA COSTA REBOUÇAS, matrícula 000454-0, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável de acordo com o artigo
33, inciso VIII, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de
1992.

Art. 2º - A vacância de que trata o artigo 1º desta Portaria, será pelo
prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que, a pedido, do servidor, a
partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo
Municipal de Icapuí (CE), aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro
de 2019.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Iany Rodrigues Tertuliano
Código Identificador:2A2E9E5B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 028/2019

PORTARIA Nº 028/2019
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr.
Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR os servidores para os cargos em comissão da
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí, conforme
discriminação abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SERVIDOR
FUNÇÃO
ANDRÉA HOLANDA DE CARVALHO
SECRETÁRIO ESCOLAR
DAIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO
COORD. DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EDILBERTO DE ARAÚJO SILVA
DIRETOR DE ESCOLA C
EDLAYNE MAYARA NONATO DE PAIVA
COORD. DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ELIELMA MARTINS DA SILVA OLIVEIRA COORD. DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
JAIR RODRIGO DA SILVA REBOUÇAS
DIRETOR DE ESCOLA A
MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA ROCHA
COORDENADOR DE ESCOLA
MARIA LEILIANE DA CRUZ SANTOS
COORDENADOR DE ESCOLA
MAXIMILIANO VIANA PORTO
DIRETOR DE ESCOLA B
REGIANE FREITAS DE ALMEIDA BRAGA DIRETOR DE ESCOLA C

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 13 (treze) dias do
mês de fevereiro de 2019.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada
no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:349E54E0