DOMCE 21/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2138 
 
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 027/2019 
 
PORTARIA Nº 027/2019 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, inciso I, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - EXONERAR os servidores dos cargos em comissão da 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí, conforme 
discriminação abaixo: 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SERVIDOR 
FUNÇÃO 
ANA LÚCIA SOARES REBOUÇAS 
COORD. DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
JAIR RODRIGO DA SILVA REBOUÇAS 
DIRETOR DE ESCOLA B 
LEILA LILIANA PEREIRA DE LIMA 
DIRETOR DE ESCOLA C 
LOYZIANY LOBÃO CAMPOS 
DIRETOR DE ESCOLA C 
MARIA DO SOCORRO DA SILVA 
COORD. DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
MARIA DO SOCORRO NOLASCO 
SECRETÁRIO ESCOLAR 
MAXIMILIANO VIANA PORTO 
DIRETOR DE ESCOLA A 
REGIANE FREITAS DE ALMEIDA BRAGA COORD. DE APOIO AO ESTUDANTE 
TATIANA SILVA BARBOSA 
COORD. DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 13 (treze) dias do 
mês de fevereiro de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada 
no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:EC0CF981 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 026/2019 
 
Nomeia o (a) Sr.(a) Cláudio Alberto Barbosa 
Bezerra, para responder pelo cargo que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr.(a) CLÁUDIO ALBERTO BARBOSA 
BEZERRA, portador do RG nº 73713384 SSP/CE e do CPF nº 
423.646.803-44, para ocupar o cargo de Coordenador de Meio 
Ambiente, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca - 
SEDEMA de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos a 
01 de fevereiro de 2019. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 12 (doze) dias do 
mês de fevereiro de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:76AC9913 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 
16.007/2018 - PPRP 
 
O Município de Icó, através da Secretaria da Saúde, torna público o 
extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 16.007/2018 - 
PPRP, resultante do PREGÃO PRESENCIAL Nº 16.007/2018 -
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
Secretaria 
da 
Saúde 
-
OBJETO:REGISTRO 
DE 
PREÇO 
PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAL 
MÉDICO 
HOSPITALAR, 
MATERIAIS, 
EQUIPAMENTOS, 
INSTRUMENTOS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE 
SAÚDE – UBS, CAPS E HOSPITAL REGIONAL, JUNTO A 
SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE -PRAZO 
DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 12 (doze) 
meses -VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 8.708.896,15 (oito milhões, 
setecentos e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e quinze 
centavos) -CONTRATADAS: Prohospital Comércio Holanda LTDA, 
através de seu procurador Cláudio Alexandre Alves Estevam; 
Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos LTDA, 
através de seu procurador Bruno Lucetti Luna; Distribuidora de 
Medicamentos Cedro LTDA – ME através de seu procurador Wesley 
Lucena Machado e Liz Hospitalar Comércio Atacadista LTDA através 
de 
seu 
procurador 
Ítalo 
Sousa 
da 
Paz 
-ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE:Diana 
de 
Araújo 
Moura 
-DATA 
DA 
ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 20 de 
fevereiro de 2019. 
  
DIANA DE ARAÚJO MOURA 
Ordenadora de Despesas 
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:E4A95EDD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2019.02.15.01-
PMI-SESA 
 
O 
PRESIDENTE 
DA 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, 
EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELA 
SENHORA MARIA MARLENE SENA CUSTODIO DA COSTA, 
ORDENADOR DE DESPESA, FAÇO PUBLICAR O EXTRATO 
RESUMIDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº. 2019.02.15.01PMI-SESA, CUJO OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (SUPLEMENTO E 
ALIMENTAÇÃO NUTRICIONAL ENTERAL OU ORAL) PARA 
ATENDER AS SEGUINTES ORDENS JUDICIAIS: Nº 41881-
40.2017.8.06.0091/0 DO REQUERENTE O SR. FRANCISCO 
AIRTON 
MARINHO; 
Nº 
0001230-29.2018.8.06.0091 
DO 
REQUERENTE O SR. FRANCISCO CHAGAS DA SILVA E A Nº: 
48915-03.2016.8.06.0091/0 DO REQUERENTE O SR. MATHEUS 
LIMA MARTINS, SOBRE A RESPONSABILIDADE DO FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
DE 
IGUATU–CE, 
CONFORME