DOMCE 21/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 21 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2138
www.diariomunicipal.com.br/aprece 36
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:8C2A4FBF
PREVI NOVA OLINDA
ATO DE APOSENTADORIA N° 117/2019
O Prefeito Municipal de Nova Olinda, estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e considerando que o servidor JOSÉ LAURINDO
DA SILVA, RG: 1491379 SSP-CE, CPF: 172.181.603-87, admitido
em 01° de fevereiro de 2013, ocupante do cargo de AGENTE DE
ENDEMIAS,
inscrito
sob
a
matrícula
1841,
encontra-se
comprovadamente inabilitada para exercer suas funções laborais,
resolve conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com
proventos proporcionais à mesma;
Nos termos do artigo 40,§ 1º, I da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigos 6º-A
e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, na legislação
infraconstitucional Lei nº 10.887/04, no seu artigo 1º e parágrafos, em
consonância com o art. 12, I “a” da Lei 614/2010 - Institui o Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olinda e art. 70
da Lei n° 574/2009, de modo que os efeitos financeiros se darão a
partir do dia subsequente ao dia em que foi emitida perícia médica
comprovadora da insuscetibilidade para atividade laboral do aludido
servidor.
RESOLVE:
Expedir o presente título de aposentadoria ao servidor JOSÉ
LAURINDO DA SILVA com proventos proporcionais, no valor de
R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), conforme abaixo
discriminados:
DESCRIÇÃO
VALOR
Salário Base
R$ 1.014,00
Quinquênio (5%)
R$ 50,70
Valor apurado da média
R$ 1.311,90
Valor do Beneficio Proporcional (6117/12775) de R$ 1.014,00
R$ 485,52
Valor da Complementação Constitucional
R$ 512,48
Valor Total do Benefício
R$ 998,00
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 20/02/2019.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal em Exercício
THAÍS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Diretora da PREVI NOVA OLINDA
Publicado por:
Rebeca Vieira Amorim Teles
Código Identificador:82D859F0
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REGULADO PELO
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA– 01/2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição
Federal, c/c a Lei Municipal n° 315/97, CONVOCA nos termos do
Edital 01/2019, o candidato aprovado no Processo Seletivo
Simplificado, com admissão por tempo determinado, sob o regime de
contrato administrativo, destinado ao atendimento de carências
temporárias e emergenciais da Rede Municipal de Ensino de Nova
Olinda/CE, conforme relação nominal constante no Anexo I, portando
os originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de
fotocópias legíveis para entrega dos documentos, nas datas, locais e
horários indicados, por ordem de classificação, conforme cronograma
a seguir:
DOCUMENTAÇÃO:
Ter obtido prévia aprovação no processo de seleção de que trata o
presente Edital;
Apresentar os seguintes documentos:
a) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, da Carteira de
Identidade e do CPF;
b) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do Título de
Eleitor e do último comprovante de votação;
c) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, da CTPS,
constando, ainda, o número do PIS ou PASEP;
d) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do Diploma de
Conclusão do Curso Exigido para a função pelo presente Edital;
e) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do
comprovante de residência;
f) Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pelo órgão
federal/estadual competente;
g) D uas (02) fotos recentes 3x4;
h) Declaração de ocupação ou não em cargo público, na
Administração Federal, Estadual ou Municipal;
i) Declaração de bens;
CRONOGRAMA
E
LOCAL
DE
ENTREGA
DE
DOCUMENTOS:
O candidato deverá apresentar, entre os dias 25 e 26 de fevereiro de
2019, no horário de expediente da Secretaria Municipal
Administração de Nova Olinda/CE (08:00h as 14:00h), Av.
Perimetral Sul, s/n – Centro (Prefeitura Municipal de Nova Olinda).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DA
SECRETÁRIA, em 20 de fevereiro de 2019.
ANA CÉLIA MATOS DA SILVA PEIXOTO
Secretária de Educação
ANEXO I
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº 01/2019
1 – PSICOPEDAGOGO.
CLAS.
NOME
NOTA
1º
JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA
11,00
Publicado por:
Francisco Herbert Alves Cordeiro
Código Identificador:76FD2F7B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº
SI-TP001/19
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. O Governo Municipal torna público o Resultado da
TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP001/19, realizada no dia 11 de
fevereiro de 2019, às 09:00 horas, cujo objeto é a Pavimentação em
Pedra Branca sem Rejuntamento na Rua da Caixa D´Água - Distrito
de Lagoa de São Pedro no Município de Nova Russas, Após análise,
chegou-se ao seguinte resultado: EMPRESAS INABILITADAS: JM
CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, por deixar de apresentar a
Comprovação de capacidade técnico operacional da licitante para
desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da
licitação, fornecido através de atestado emitido por pessoa jurídica de
direito público ou privado, que comprovem ter a empresa-licitante
executado satisfatoriamente obras e serviços com as seguintes
características ou superior, constante nos itens 4.2.4.2 e 4.2.4.3 do
edital; 02.FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, por não comprovar a
Declaração de Serviço de Autenticação Digital referente ao
Documento Oficial de Identificação com foto do responsável legal ou
signatário da proposta, constante no item 4.2.2.2 do edital. Após isto,
o Presidente da Comissão de Licitação resolve abrir o prazo recursal
previsto no artigo 109, Inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93.
Fechar