DOMCE 21/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2138

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Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário constantes de lei e
atos administrativos, em especial as relativas a outros atos de
consorciamento para limpeza urbana, manejo e gestão de resíduos
sólidos.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 19 dias
do mês de fevereiro de 2019.

IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:7B603EDA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 724 / 2019

PORTARIA Nº 724 / 2019

Concede a servidora Maria Aline Duarte Barroso de
Oliveira, licença para tratar de assuntos de interesse
particular, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 88, inciso VI e o art. 101, caput,
ambos da Lei Complementar n° 001 de 04 de junho de 1997 (Regime
Jurídico único dos Servidores do Município de Paramoti) .

RESOLVE:

Art. 1º - Concede a servidora Maria Aline Duarte Barroso de
Oliveira, Professora de Educação Básica I, com matricula de n°
150671-4, lotado na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e
Juventude, licença para tratar de assunto de interesse particular, no
período de 12/02/2019 á 11/02/2020, sem direito á percepção de seus
vencimentos e demais vantagens.

Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior poderá ser
interrompida, a qualquer tempo a pedido do servidor ou interesse de
serviço.
§ 1º - A servidora beneficiado pela licença no Art.1° da presente
portaria, não comparecendo após 30 dias do término do período
citado, esta ciente dos efeitos do abandono de cargo nos termos do
Art.140 da Lei n° 001,de 04 de junho de 1997.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE,
em 12 de fevereiro de 2019.

EDUARDO FEIJÓ SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:F19F6954

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 725 /2019.

PORTARIA Nº 725 /2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, No uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica e
da Lei Municipal de nº 293/1996 de 22 de julho de 1996.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear e empossar os novos membros do Conselho
Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Paramoti-
Ce,
I. Para representar os órgãos governamentais no CMAS as seguintes
entidades e seus respectivos titulares e suplentes:

1. Secretaria de Desenvolvimento Social -SEDES

Titular: Rosana Costa Lima Cabral
Suplente: Maria Eleuse Brasileiro Guedes

2.Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente

Titular: Dominga de Moura Viana
Suplente: Antônia Verônica Ricardo da Silva

3.Secretaria de Saúde

Titular: Francisca Andrea Aprígio dos Santos
Suplente: Leiliana Braz dos Santos

4.Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude
Titular: Rita Maria Fernandes
Suplente: Maria Susana Honório Paula

5.Secretaria de Infraestrutura
Titular: José Ivanelson Rosa de Melo
Suplente: Marcos Paulo Santos Souto

II. Nos termos da decisão do Fórum de Entidades nomear as seguintes
entidades da sociedade civil, no CMAS, com seus respectivos
titulares e suplentes:

1 – Associação Comunitária de Monte Pedral e Adjacências
Titular: Maria Iracema Silva Queiroz
Suplente: Maria Euzanir Lima Cunha

2 – Associação Comunitária do Bairro Arrudas
Titular: Ana Paula Ricardo Sobrinho
Suplente: Maria Rita Simão Cruz

3 – Associação Comunitária Senhora Santana de Pau D’arco
Titular: Maria do Carmo Arruda Belarmino

Suplente: Antonia Larissa Arrudas Gomes

4 – Associação Comunitária de Maracajá
Titular: Lais Fidelix Guerra Alves Braz
Suplente: Rosiane Santos Amorim

5 – Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e
Agricultoras Familiares de Paramoti – STRAAF

Titular: Francisco Adailson Menezes dos Santos

Suplente: Maria José Ricardo Sena

Art. 2º- O referido Colegiado terá Vigência pelo o prazo de 02(dois)
anos, contado da data de assinatura desta portaria.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as deposições em contrario.

REGISTRA-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 19
de fevereiro de 2019.

EDUARDO FEIJO SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:AD3274B2