DOMCE 22/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2139

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11

Municipal, localizada na Rua José Matias Sampaio, 365, Brejo Santo
– CE.

ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:7B503EC4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PORTARIA 002/2019 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS
INSCRITOS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE – CMDCA
PORTARIA Nº 002/2019

O
PRESIDENTE
DO
CONSELHO
MUNICIPAL
DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA,
NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a vacância do cargo eletivo de Conselheiro
Tutelar de Cariús.

CONSIDERANDO a deliberação da plenária do CMDCA através de
resolução 001/2019 que estabelece a realização de uma eleição
suplementar para conselheiro tutelar e a criação de uma comissão
eleitoral especial para escolha deste processo – CEEMCT.

CONSIDERANDO o disposto no capítulo 2 (dois) do edital
001/2019, acerca da inscrição dos candidatos e consequente
deferimento ou indeferimento destas pela comissão eleitoral especial –
CEEMCT, de acordo com as normas que rezam o edital supracitado.

RESOLVE:
Art. 1º Com base no fundamento nas disposições contidas na Lei
federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA e Lei Federal n°12.696/12, na Lei estadual
11.889, de 20 de dezembro de 1991 (com as alterações da Lei estadual
12.934, de 16 de julho de 1999, na Lei Municipal nº 08/90 e na
Resolução 320/2015 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente do Ceará-CEDCA-CE e na resolução 170/2014 do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CONANDA e Resolução 001/2019 do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Tornar-se público a
relação dos candidatos inscritos e sua situação eleitoral no presente
edital, sendo estes:
JOAQUIM PEDRO NETO – REGISTRO Nº 01 – Deferido;
JANICLEIA PEREIRA DE SOUZA – REGISTRO Nº 02 – Deferida;
FERNANDA GABRIELA LIMA SILVA – REGISTRO Nº 03 –
Deferida;
PATRICK ANDERSON BEZERRA DA SILVA – Indeferido – o
candidato não apresentou documentação constante ao item 2.2.3 do
capítulo 2 do edital 001/2019;
EDILÉIA FERNANDES OLIVEIRA – Indeferida – A candidata não
apresentou documentação constante ao parágrafo VI, do item 2.12,
capítulo 2 do edital 001/2019;
NEULANA DE SOUZA BRANDÃO – Indeferida – A candidata não
apresentou documentação constante ao parágrafo VIII, do item 2.12,
capítulo 2 do edital 001/2019;
ANTONIA SAMARA DANTAS BESERRA – Indeferida - A
candidata não apresentou documentação constante ao parágrafo VIII,
do item 2.12, capítulo 2 do edital 001/2019;
FRANCISCO FELIPE DA SILVA – Indeferido – O candidato não
apresentou documentação constante ao item 2.2.3 do capítulo 2 do
edital 001/2019.

Art. 2º Os (as) candidatos (as) com inscrições INDEFERIDAS na
constante portaria gozam do direito de ciência e defesa de sua
impugnação, no prazo constante pelo cronograma do processo
eleitoral apresentado no item 13.2, capítulo 13, do edital 001/2019.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Assistência Social, Sala dos Conselhos,
Cariús, 22 de Fevereiro de 2019.

FRANCISCO MARTEGIANE DA SILVA LIMA
Presidente CMDCA

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
Publicado por:
Maria Auxiliadora de Sousa Ferreira
Código Identificador:81BAA523

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 054/GAB/2019. RETIFICAÇÃO DA
NUMERAÇÃO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
COM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO,
OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, e,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença com remuneração ao servidor a Sra.
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, admitida na forma do
inciso II artigo 37 da Constituição Federal e Nomeado em caráter
efetivo
ao
cargo
de
PROFESSORA
DE
ENSINO
FUNDAMENTAL V, através do Edital nº001/2002 de 04/02/2002,
pelo período de 45(quarenta) dias, para acompanhar tratamento de
saúde de pessoa da família. Período: 21/01/2019 á 08/03/2019.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de
Fevereiro de 2019.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:DD2D9504

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA Nº. 14010219/2019.

NOMEAR CUIDADORA DE VIDA ESCOLAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. LUCIANA PEREIRA SILVA, brasileira,
solteira, regularmente inscrita no RG nº. 2004029221262, expedido
pela SSPDCC-CE, inscrito no CPF sob o nº. 030.960.863-54, para o
exercício do cargo comissionado de CUIDADORA DE VIDA
ESCOLAR de conformidade com o disposto no Art. 69, Inciso X da