DOMCE 22/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2139 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 52/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, 
que define valores de diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
PIO PAIVA MARTINS, Chefe de Gabinete, uma diária, que perfaz 
o valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às 
despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 21 de fevereiro 
de 2019, ocasião em que comparecerá à Secretaria do Esporte do 
Estado do Ceará, para tratar de assuntos de interesse desta 
Municipalidade. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e 
dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:701C42AF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 51/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, 
que define valores de diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO JANDER MACIEL VASCONCELOS, Secretário da 
Administração, Finanças e Controle, uma diária, que perfaz o valor 
total de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às despesas de 
estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 21 de fevereiro de 2019, 
ocasião em que comparecerá à Secretaria do Esporte do Estado do 
Ceará, para tratar de assuntos de interesse desta Municipalidade. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e 
dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:57C5E91B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 53/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
Aprova e publica o enquadramento de profissional do 
magistério da rede pública municipal de ensino do 
município de Groaíras e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, combinado com art. 72, inciso II, aliena “a”, 
todos da Constituição do Município de Groaíras-CE, proclamada em 
05 de Abril de 1990, bem como as disposições da Lei Municipal nº 
739/2017, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério 
Público Municipal; 
  
CONSIDERANDO requerimento formal de promoção apresentado 
pelas servidoras do quadro permanente do magistério do Sistema 
Municipal de Ensino, conforme as especificações do art. 44 c/c o art. 
46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017, de 29 de dezembro de 
2017, o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Municipal; 
  
CONSIDERANDO que, analisando cada caso concreto concluiu-se 
que as requerentes preenchem os requisitos objetivos da promoção de 
que trata o art. 46, I do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério 
Público Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Aprovar e publicar a promoção dos servidores 
especificados, na forma que segue no quadro abaixo: 
  
NOME 
ADMISSÃO REF. 
ANTERIOR 
VALOR 
ANTERIOR 
REF. 
ATUAL 
VALOR 
ATUAL 
ANA 
SUELI 
FARIAS 
JERÔNIMO 
16/02/1989 
C III, Ref. 5 
3.115,33 
C III, Ref. 
6 
3.198,78 
ANTONIA CILENE LIMA 
LOIOLA 
08/02/1990 
C III, Ref. 8 
3.365,67 
C III, Ref. 
9 
3.449,12 
ALCIONEIDIA 
LOIOLA 
MENDES 
03/12/1984 
C III, Ref. 9 
1.724,56 
C III, Ref. 
10 
1.766,28 
EDITE PONTE FARIAS 
14/02/1997 
C III, Ref. 5 
3.115,33 
C III, Ref. 
6 
3.198,78 
EDNA 
MARIA 
RODRIGUES MESQUITA 
01/02/2010 
C III, Ref. 1 
2.781,55 
C III, Ref. 
2 
2.864,99 
FRANCISCA AURICÉLIA 
ALVES MATOS 
14/02/1997 
C III, Ref. 5 
1.557,67 
C III, Ref. 
6 
1.599,39 
FRANCISCA 
HIANICE 05/01/2010 
C III, Ref. 1 
2.781,55 
C III, Ref. 2.864,99