DOMCE 22/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2139

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

MACIEL VASCONCELOS
2
LAURA
MARIA
MELO
DONATO
02/01/1997
C III, Ref. 5
3.115,33
C III, Ref.
6
3.198,78
MARIA
DA
GLÓRIA
ALVES
MATOS
VASCONCELOS
14/02/1997
C III, Ref. 5
3.115,33
C III, Ref.
6
3.198,78
MARIA DAS DORES LIMA
LOIOLA
02/01/1997
C III, Ref. 5
3.115,33
C III, Ref.
6
3.198,78
MARIA
DAS
GRAÇAS
SANTOS
26/01/2010
C III, Ref. 1
2.781,55
C III, Ref.
2
2.864,99
NOEME MARIA MELO
05/01/2010
CIII, Ref. 1
2.781,55
C III, Ref.
2
2.864,99
VALESCA
ALBUQUERQUE TORRES
14/02/1997
C III, Ref. 5
3.115,33
C III, Ref.
6
3.198,78
VALNEIDE
ALVES
FEIJÃO
02/02/1991
C III, Ref. 8
3.365,67
C III, Ref.
9
3.449,12

Art. 2º - Apostile-se uma via desta Portaria nos assentos funcionais de
cada uma das servidoras, tanto para o controle da Administração
Pública e como requisito de segurança jurídica daquelas.

Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica, revogadas
as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e
dezenove).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:E46EB3B7

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 06/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.

Regulamenta cessão de uso da Escola de 1º Grau
Maria José Ximenes, na localidade de Poço das
Pedras, Zona Rural do Município de Groaíras, a
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores
Rurais da Localidade de Canta Galo e Adjacências e
dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, Estado do
Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Constituição do
Município;

CONSIDERANDO que a Escola de 1º Grau Maria José Ximenes, na
localidade de Poço das Pedras, encontra-se sem uso pelo Município;

CONSIDERANDO que aquela unidade servia ao Sistema Municipal
de Ensino encontra-se em razoável estado de conservação;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o
nº 155/2019, em 25/01/2019, de lavra dos Senhores Flávio Sousa
Lima e Vicente Frota, respectivamente Presidente e Vice-Presidente
da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da
Localidade de Canta Galo e Adjacências, solicitando a cessão de uso
do prédio que está fechado;

CONSIDERANDO que a Associação Comunitária dos Pequenos
Produtores Rurais da Localidade de Canta Galo e Adjacências se
compromete conservar o prédio e a devolvê-lo em perfeito estado
quando solicitado pela Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que dar uma utilidade ao prédio atende ao
interesse público da comunidade local;

CONSIDERANDO que a cessão será para uso da associação
requerente conforme as suas necessidades para atendimento do
interesse coletivo das localidades de Canta Galo e adjacências;

DECRETA:
Art. 1º. Fica cedido, a título gratuito, a Escola de 1º Grau Maria José
Ximenes, na localidade de Poço das Pedras, Zona Rural do Município
de Groaíras, a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores
Rurais da Localidade de Canta Galo e Adjacências.
§1º A cessão de uso de que trata o “caput” deste artigo será até 31
dezembro de 2020.
§2º Caberá a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores
Rurais da Localidade de Canta Galo e Adjacências a manutenção do
referido imóvel para conservá-lo em bom estado até a entrega quando
de requisição do Poder Público Municipal.

Art. 2º. A cessão de uso de que trata este decreto será apenas para o
exercício das atividades relacionadas aos interesses coletivos da
associação e da comunidade, tal como reuniões mensais, atividades
relacionadas aos programas governamentais de fomento agrícola e
todos os demais que sejam de interesse público.

Art. 3º. O Município, sempre no interesse público, poderá requerer a
qualquer tempo à extinção da presente cessão de uso.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE,
AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019
(DOIS MIL E DEZENOVE).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:B8B7A4EB

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 07/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.

Decreta ponto facultativo os dias de Carnaval e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, no uso da atribuição
que lhe confere art. 54, incisos III, IX e XIII da Constituição do
Município de Groaíras-CE, proclamada em 05 de abril de 1990 e a
Legislação Vigente;

CONSIDERANDO, a realização do Carnaval, por ser a maior e mais
tradicional festa popular do Brasil;

CONSIDERANDO, mesmo não sendo o Carnaval feriado nacional,
porém de grande importância para a nossa cultura;

CONSIDERANDO, a Portaria nº 442, de 27 de Dezembro de 2018,
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se decretar ponto
facultativo por ato oficial, para que se cumpram as formalidades
necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições
financeiras e comércio no âmbito do Município de Groaíras;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições
públicas do Município de Groaíras, nos dias 04, 05 e 06 de Março de
2019, respectivamente, em razão das festividades do Carnaval e a
passagem da Quarta-Feira de Cinzas.
Parágrafo Único. Para efeito do disposto neste artigo, ficam
ressalvados os serviços que, por sua natureza, não possam sofrer
paralisações, em especial os inerentes à saúde, segurança pública,
coleta de lixo e limpeza pública urbana.