DOMCE 22/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2139 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
às 07h do dia 15 de fevereiro de 2019, em virtude de sua ausência 
para tratar de assuntos de relevante interesse público do Município na 
Capital Federal, Brasília - DF. 
  
Findo o Ato de transmissão, cumpriu-se os necessários transmites 
legais e administrativos. 
  
Nada mais havendo a tratar, os presentes assinaram a referida ata de 
transmissão do cargo do Prefeito Municipal a Presidente da Câmara 
Municipal. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 12 DE 
FEVEREIRO DE 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:7EB2BC68 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 351/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 08 da Lei Nº 1.061 
de 29 de dezembro de 2005, RESOLVE, REESTRUTURAR a 
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, composta de 5 
(cinco) membros e seus respectivos suplentes, na forma que indica: 
  
I. REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL: 
  
1. JOÃO TORRES DA SILVA – MATRÍCULA Nº: 55160 – 
TITULAR. 
2. ELMA NOGUEIRA SANTOS – MATRÍCULA Nº: 0044530 – 
TITULAR. 
3. JOSÉ FRANCINILDO MATIAS LIMA – MATRÍCULA Nº: 
0055159 – TITULAR. 
4. ALISSON FERREIRA ALVES – MATRÍCULA Nº: 0044528 – 
SUPLENTE. 
5. JOSÉ VIANA DE ABREU – MATRÍCULA Nº: 0055164 – 
SUPLENTE. 
6. VILENICY FERREIRA SILVA – MATRÍCULA Nº: 0044527 – 
SUPLENTE. 
  
II. REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL: 
  
1. JOSÉ ROBÉRIO DE SOUSA – TITULAR. 
2. MARIA ELIZANGELA CHAVES LIMA – SUPLENTE. 
  
III. REPRESENTANTE DOS CONTRIBUINTES: 
  
1. FRANCISCO ANTUNES DE LIMA – TITULAR. 
2. DANIEL GOUVEIA FILHO – SUPLENTE. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:0274F122 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 350/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o servidor ALFREDO LAFAYETTE 
TEXEIRA NETO, inscrito no CPF Nº: 232.959.610-34, e RG Nº: 
2001029091798, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Controlador e Ouvidor Geral do Município, código CDS-1, com 
lotação na Controladoria Geral do Município - CGM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 01 de 
fevereiro de 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:90CA3D53 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2019, DE 18 DE FEVEREIRO 
DE 2019. 
 
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA III 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE IGUATU E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras no 
exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com a 
Secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Patrícia Neilla 
Diniz Nazareth e com a Presidente do Conselho Municipal dos 
Direitos do Idoso - CMDI de Iguatu, Mirla de Moura Martins, no uso 
de suas atribuições, considerando a Lei Orgânica do Município, a Lei 
Federal Nº 10.741 de 01 de outubro de 2003, respeitando a Resolução 
Nº 44/2018/CNDI, e de acordo com a Lei Municipal Nº 948 de 24 de 
março de 2004 e suas alterações: Nº 968 de 23 de junho de 2004 e Nº 
1.046 de 05 de setembro de 2005. Resolvem: 
  
DECRETAR: 
  
Art.1º – Fica convocada a III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE IGUATU/CE, com o objetivo 
de propiciar a reflexão e a discussão sobre os principais desafios de 
ser idoso no século XXI e definir prioridades para as Políticas 
Públicas que refletem o envelhecimento da população na condição de 
vida das pessoas idosas. 
  
Art.2º – A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
terá como Tema: “Os Desafios de Envelhecer no século XXI e o 
Papel das Políticas Públicas” e realizar-se-à no dia 27 de março de 
2019, das 07:30hs às 17:30hs, no Campus Multi-institucional 
Humberto Teixeira, na cidade de Iguatu/CE. 
  
Art.3º – A coordenação geral da III Conferência ficará a cargo do 
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI de Iguatu/CE, 
conforme Resolução do CMDI de Iguatu/CE. 
  
Art.4º – À Comissão organizadora da Conferência caberá: 
  
I – Mobilizar o público alvo para participar das pré-conferências e da 
conferência. 
II – Preparar e acompanhar a operacionalização da III Conferência 
Municipal; 
III – Orientar e acompanhar a realização e resultados da III 
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; 
IV – Organizar e coordenar a III Conferência Municipal.