DOMCE 22/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2139 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
V – Realizar a eleição dos Delegados que participarão da V 
Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. 
  
Parágrafo Único: Caberá à Secretaria do Trabalho, Habitação e 
Assistência Social como também aos demais Órgãos Governamentais 
envolvidos na Política voltada à pessoa idosa, dar suporte técnico-
operacional para a realização do evento. 
  
Art.5º – As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria, correrão 
por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal 
de assistência social, como também a participação dos delegados 
eleitos na V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que 
realizar-se-à em Fortaleza/CE. 
  
Art.6º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Iguatu/CE, 18 de fevereiro de 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
  
PATRÍCIA NEILLA DINIZ NAZARETH  
Secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social 
  
MIRLA DE MOURA MARTINS  
Presidente do CMDI  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:3FD29936 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 344/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o servidor RAIMUNDO EUNÉBIO 
VIEIRA BEZERRA, inscrito no CPF Nº: 483.795.901-63, e RG Nº: 
96002207740, matrícula Nº: 0055306, do cargo de provimento em 
comissão de Secretário Executivo de Serviços Públicos – código 
CDS-3, com lotação na Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos - SEINFRA. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 01 de 
fevereiro de 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE FEVFEREIRO DE 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:BDD732DA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 333/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, RESOLVE, DELEGAR PODERES 
de competência originária da Secretária da Fazenda Municipal, para o 
servidor ANTONIO RICARTE SOBRINHO, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Secretário Executivo da Arrecadação – 
código CDS-3, matrícula Nº: 0055311, nomeado pela Portaria Nº: 
328/2019, examinar e decidir em primeira instância os processos 
administrativos tributários, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 
2019. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:58A0779B 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 328/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
- 
NOMEAR 
o 
servidor 
ANTONIO 
RICARTE 
SOBRINHO, inscrito no CPF Nº: 056.999.068-86, e RG Nº: 
17026745, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Secretário Executivo da Arrecadação – código CDS-3, com lotação na 
Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 01 de 
fevereiro de 2019. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:15C95344 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 343/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o servidor FRANCISCO ANTUNES DE 
LIMA, 
inscrito 
no 
CPF 
Nº: 
015.185.593-52, 
e 
RG 
Nº: 
2003029144774, matrícula Nº: 0055137, do cargo de provimento em 
comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Públicos – código CGS-1, com lotação na Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA. 
  
Art. 2º - REVOGAR A DELEGAÇÃO DE PODERES DE 
ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria de Infraestrutura e 
Serviço Públicos - SEINFRA, concedida pela Portaria Nº: 057/2019, 
ao servidor FRANCISCO ANTUNES DE LIMA, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, matrícula N°: 
0055137. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 01 de 
fevereiro de 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE FEVFEREIRO DE 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal