DOMCE 22/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2139 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
PSF 
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 
02 
R$ 998,00 
30h 
PSF 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
06 
R$ 998,00 
30h 
PSF 
RECEPCIONISTA 
03 
R$ 998,00 
30h 
PMC 
FISIOTERAPEUTA 
01 
R$ 1.800,00 
30h 
CEO 
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 
01 
R$ 998,00 
30h 
CEO 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
01 
R$ 998,00 
30h 
NASF 
FONOAUDIÓLOGO 
02 
R$ 1.500,00 
20h 
NASF 
EDUCADOR FÍSICO 
01 
R$ 1.300,00 
20h 
NASF 
NUTRICIONISTA 
03 
R$ 1.500,00 
20h 
NASF 
FISIOTERAPEUTA 
05 
R$ 1.500,00 
20h 
NASF 
ASSISTENTE SOCIAL 
02 
R$ 1.800,00 
30h 
NASF 
MOTORISTA CAT. “A” E“B” 
01 
R$ 988,00 
30h 
NASF 
PSICÓLOGO 
02 
R$ 1.500,00 
20h 
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:EA94C311 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.537/2019. 
 
LEI MUNICIPAL Nº 1.537/2019. 
  
Cria Adicional à Remuneração à Classe de 
Servidores que Indica e Adota Outras Providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS 
E LEGAIS 
  
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Fica AUTORIZADO ao Chefe do Poder Executivo a 
conceder um adicional mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao 
servidor motorista da Secretaria Municipal de Saúde que esteja 
fazendo a condução de usuários do serviço municipal de saúde que 
tenham que ser submetidos a tratamento na cidade de Juazeiro do 
Norte/CE. 
  
§ 1º. O referido adicional é concedido para fins de suprir despesas 
com alimentação e demais gastos em razão dos deslocamentos. 
  
§ 2º. A concessão do adicional fica restrita a apenas 01 (um) servidor, 
o qual será indicado por Portaria do Chefe do Poder Executivo. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão 
à conta da dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de 
Saúde. 
  
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, dia 20 de fevereiro de 2019. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:8CBE0EA1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 192/GP/2019 
 
PORTARIA Nº 192/GP/2019 
  
NOMEIA ASSESSORA ADMINISTRATIVA, DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de 
março de 1990; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1314 de 15 de 
abril de 2015. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA IVANEIDE DA SILVA 
OLIVEIRA, CPF: 871.785.753-87, para ocupar o cargo de 
ASSESSORA 
ADMINISTRATIVA, 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MAURITI. 
  
Art.2º - Esta portaria retroage a 1º de fevereiro de 2019; 
  
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
12 
DE 
FEVEREIRO DE 2019. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:E8D3F9A3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 193/GP/2019 
 
PORTARIA Nº 193/GP/2019 
  
NOMEIA 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO, 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de 
março de 1990; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 1439/2017 de 
11 de janeiro de 2017. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR o Sr. WELINGTON CAVALCANTE DE 
SOUSA, 
CPF: 
068.199.913-63, 
para 
ocupar 
o 
cargo 
de 
SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. 
  
Art.2º - Esta portaria retroage a 1º de fevereiro de 2019; 
  
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
12 
DE 
FEVEREIRO DE 2019. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:080249D7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 195/GP/2019 
 
PORTARIA Nº 195/GP/2019 
  
NOMEIA 
GERENTE 
DE 
CONTROLE 
DE 
VETORES E DE ENDEMIAS, DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.