DOMCE 22/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2139 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
DECRETA:  
Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.147.000,00 (um milhão, cento e quarenta e sete mil 
reais), para atender à(s) necessidade(s) de reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 
  
Classificação Orçamentária  
Natureza 
Crédito(s) (R$) 
0331-1301-13.392.0059.2.062 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
13.000,00 
0461-1001-08.244.0029.2.054 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
18.000,00 
0927-1001-08.243.0028.2.085 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500,00 
0739-1001-08.244.0024.2.052 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.000,00 
0661-0801-10.301.0016.2.027 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
10.000,00 
0240-0901-12.122.0004.2.032 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
5.000,00 
0266-1001-08.122.0004.2.049 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
1.100,00 
0217-0801-10.122.0016.2.025 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.700,00 
0738-1001-08.244.0024.2.052 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
500,00 
0131-0501-04.129.0008.2.015 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.500,00 
0271-1001-08.122.0004.2.049 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.000,00 
0307-1201-20.122.0004.2.059 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
7.500,00 
0672-0801-10.302.0016.2.029 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
389.500,00 
0659-0801-10.301.0016.2.027 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
275.000,00 
0891-1001-08.244.0028.2.081 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
500,00 
0893-1001-08.244.0028.2.081 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
17.000,00 
0110-0401-04.122.0007.2.012 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500,00 
0060-0301-04.122.0004.2.006 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
75.000,00 
0734-1001-08.244.0028.2.079 
3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita 
3.000,00 
0695-0902-12.368.0076.2.041 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
52.000,00 
0095-0302-15.451.0004.2.011 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
38.000,00 
0708-0902-12.365.0021.2.038 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
5.000,00 
0873-0501-04.129.0008.2.015 
3.3.90.30.99 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
1.000,00 
0586-0501-04.122.0012.2.014 
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
25.000,00 
0023-0201-04.122.0005.2.004 
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 
500,00 
0698-0902-12.368.0076.2.041 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
27.000,00 
0111-0401-04.122.0007.2.012 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
10.000,00 
0258-1001-08.122.0004.2.049 
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
6.240,00 
0167-0701-04.122.0004.2.021 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.940,00 
0868-0401-04.122.0007.2.012 
3.3.90.30.01 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 
4.000,00 
0296-1201-20.122.0004.2.059 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.980,00 
0315-1301-13.392.0004.2.061 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500,00 
0121-0501-04.129.0008.2.015 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
16.800,00 
0223-0901-12.122.0004.2.032 
3.1.90.01.00 - Aposentadorias e Reformas 
11.680,00 
0305-1201-20.122.0004.2.059 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
8.000,00 
0658-0801-10.301.0016.2.027 
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
56.860,00 
0405-0801-10.301.0016.2.027 
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 
5.000,00 
0710-0902-12.365.0021.2.038 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
8.000,00 
0615-1601-04.122.0004.2.067 
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
200,00 
Total (R$) 
1.147.000,00 
  
Art. 2º - Os recursos para fazer face a suplementação descrita no Art. 1º deste Decreto, correrão à conta de anulação parcial e/ou total da(s) 
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 
  
Classificação Orçamentária  
Natureza 
Anulação(ões) (R$) 
0747-0301-17.511.0035.1.005 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
4.000,00 
0745-0301-26.782.0033.1.009 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
161.000,00 
0771-0801-10.301.0032.1.015 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
100.000,00 
0396-0801-10.301.0032.1.015 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
154.000,00 
0687-0901-12.368.0032.1.024 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
100.000,00 
0685-0902-12.368.0032.1.025 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
110.200,00 
0335-1401-27.812.0032.1.031 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
70.000,00 
0765-1502-16.481.0352.1.032 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
29.000,00 
0015-0201-03.061.0055.2.002 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
800,00 
0117-0401-04.122.0014.2.013 
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais 
350.000,00 
0349-1401-27.812.0004.2.064 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
30.000,00 
Total (R$) 
1.147.000,00 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.  
 
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de dezembro de 2017. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:19F8FBB7