DOMCE 08/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2129 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                   5 
 
PORTARIA Nº. 011/2019  
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO Art. 36. INCISOS II E XIII DA 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. DAMIÃO EDSON DE SOUSA, portadora 
de C.I. RG nº. 20071459043, expedida pela SSP-CE, inscrito no CPF 
sob o nº. 541.977.163-20, para o exercício do Cargo de AUXILIAR 
LEGISLATIVO, de provimento efetivo, de conformidade com o 
disposto no Art. 79, II da Lei Orgânica Municipal c/c com o Art. 9º. 
Inciso I da Lei nº. 1.178/2006 e Art. 6º, inciso I da Lei 1.434/2016.  
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito, em 07 
de fevereiro de 2019. 
  
CICERO PORFÍRIO DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Welvis Gonçalves Fernandes 
Código Identificador:50C6A5BB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº. 01040219/2019. Farias Brito em 04 de fevereiro de 
2019. 
  
EXONERAR Á PEDIDO, DO REQUERIDO, DO 
CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO, 03-1 
EDITAL 001/2014 - PMFB. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. EXONERAR á pedido do Sr. THIAGO RODRIGUES 
DOS SANTOS, brasileiro, casado, regularmente inscrito no RG nº. 
2004034063297, expedido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº. 
036.698.463-28, do exercício em caráter efetivo, do cargo de 
AGENTE DE TRÂNSITO, de conformidade com o disposto no Art. 
69, Inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 31, Inciso I da Lei 
nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:9C8A7ADF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº. 01070219/2019. 
  
NOMEIAR DEFENSORA DATIVA. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em 
conformidade com o disposto no Artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
NOMEAR, 
a 
Sra. 
JOSABETE 
FERREIRA 
DE 
ALCANTARA, brasileira, casada, Advogada, servidora pública 
municipal, portadora, inscrito na OAB-CE sob o Nº. 37.524/CE. 
CPF/MF sob o Nº. 025.932.303-98, a fim de atuar como 
DEFENSORA DATIVA no processo administrativo nº. 001/2019 
contra a Empresa ULIAN GONÇALVES NETO - ME, neste 
Município de Farias Brito/CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:9A550932 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº. 02011118/2018. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORAS 
EXTRAS 
AOS 
SERVIDORES 
ABAIXO 
RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER, aos Servidores abaixo relacionados às 
correspondentes HORAS EXTRAS, no mês de novembro/2018, por 
motivo excepcional, de conformidade com o disposto no Art. 69, 
inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os Art. 66, da Lei nº. 1.178 de 
20 de novembro de 2006. 
ABIMAEL GONÇALVES LUDGERIO, (30 horas extra). 
ANTONIA VERA LUCIA DUARTE, (30 horas extra). 
ANTONIA MARCOS LEITE, (30 horas extra). 
BENEDITO CARDOSO, (53 horas extra). 
CICERO JOSE SOARES (14 horas extra). 
ERIK JONATHAN RODRIGUES SILVA, (37 horas extras). 
FRANCISCO ERISMAR DE SOUSA, (25 horas extra). 
FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA (30 horas extra). 
JONAS GONÇALVES DE SOUSA, (25 horas extra). 
10. JOSÉ ALGEAN DA SILVA (40 horas extras). 
11. JOSE DIAS LIMA, (23 horas extras). 
12. LINDERVANIO ISIDIO DE ALMEIDA (08 horas extras). 
13. JOSE LEANDRO DA SILVA (32 horas extras). 
14. JOSE RODRIGUES DA COSTA, (40 horas extras). 
15. VICTOR ELLEN PEREIRA SANTOS, (30 horas extra). 
16. RAIMUNDO JOAQUIM F. DOS SANTOS, (40 horas extra). 
17.THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS, (30 horas extras). 
18.ERVERSON FERREIRA DE SOUSA, (40 horas extras). 
19.ANTONIO EZEVILDO DE LIMA, (40 horas extras). 
20.JOAO EDSON DE OLIVEIRA PEREIRA, (40 horas extras). 
21. FRANCISCA NEUMA GOMES, (40 horas extras). 
22. DOCILIA EVANGELISTA DE FREITAS (40 horas extras). 
23. MARIA ALBERTINA PEREIRA PAIVA, (12 horas extra). 
24. MONICO FERNANDES DE PINHO, (30 horas extra). 
Art. 2º. Esta Portaria retroage a data de 11 de novembro de 2018. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2019.