DOMCE 08/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2129 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                   6 
 
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:B02E08E4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº. 03031218/2018. 
  
CONCEDER, Abono Pecuniário de Férias e dá 
outras Providências. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe a Art. 71,§1º., da Lei 
1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, ao Sr. RAIMUNDO 
LAURISMUNDO VELOSO, brasileiro, casado, funcionário público, 
portador da C.I. RG nº. 175886488, expedido pela SSP-CE e inscrito 
no CPF sob o nº. 346.410.503-25, lotado no setor tributário/auxiliar de 
administração, ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. 
Art. 2º. Esta Portaria retroage a 03 de dezembro de 2018. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:FA7AC20F 
 
PROCURADORIA 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.01.17.1. O Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação do Município de Farias Brito/CE 
torna público o resultado do julgamento da Fase de Habilitação do 
Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços. Empresas 
Habilitadas: J. CAMPOS EMPREENDIMENTOS EIRELI, 
CONSTRUTORA BRANDÃO E SOARES LTDA - ME, 3R 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, S & 
T CONSTRU. E LOCAÇ. DE MÃO DE OBRA EIRELI - ME, 
A.I.L. CONSTRUTORA LTDA - ME, CONSTRUTORA 
PEDROSA LTDA - ME, BELIRARDO FERREIRA SILVA - 
ME, G7 CONTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI, ARAUJO & 
SOUZA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME, ALLAMO 
EDGAR FERNANDES ROLIM, CONSTRUTORA CONCRESA 
LTDA e F. VICENTE P. FILHO, por cumprimento integral às 
exigências 
editalícias. 
Empresas 
Inabilitadas: 
L 
S 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, por não 
apresentar a declaração de que concorda com todas as normas do 
Edital, e caso venha a ser vencedora da presente Licitação, instalará 
Unidade de Apoio para execução dos serviços, com toda infra-
estrutura 
necessária 
no 
Município 
de 
Farias 
Brito/CE 
(Descumprimento ao item 3.2.20 do Edital Convocatório) e SEDNA 
ENGENHARIA LTDA, por não apresentar a declaração de que não 
possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 
(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores 
de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de 
aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, 
do Art. 7º da Constituição Federal (Descumprimento ao item 3.2.21 
do Edital Convocatório). Informações: (88) 3544-1569.  
  
Farias Brito/CE, 07 de Fevereiro de 2019.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:A2645E17 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-
CE - EXTRATO DE CONTRATOS nº 2901.01/2019 – SMPGAF; 
2901.02/2019 – GAB; 2901.03/2019 – SMAP; 2901.04/2019 – 
SMTC; 2901.05/2019 – SMDU; 2901.06/2019 – SEMAM; 
2901.07/2018 – SMEJDL; 2901.08/2019 – SMAS; 2901.09/2019 - 
SMS. - Contratante: Município de Fortim; Contratados: MANOEL 
INOCENCIO FERREIRA - ME - CNPJ nº 07.568.898/0001-48. 
Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES DE 
20LT DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM – 
CE. Procedimento Licitatório: PREGÃO PRESENCIAL Nº 
0701.02/2018 - PMF; Vigência: 29/01/2019 a 31/12/2019. 
  
Secretarias de: 
  
Gabinete 
WILLIAM COSTA LIMA; 
  
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças 
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR; 
  
Agricultura e Pesca 
TIAGO GURGEL DE MOURA; 
  
Turismo e Cultura 
FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO; 
  
Desenvolvimento Urbano 
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA; 
  
Assistência Social Trabalho e Cidadania 
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO; 
  
Saúde 
MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA; 
  
Educação, Juventude, Desporto e Lazer 
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES. 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:1604A479 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0102.01/2019 - SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-
CE - EXTRATO DE CONTRATO nº 0102.01/2019 - SMS. - 
Contratante: Município de Fortim; Contratados: L DE FATIMA 
RODRIGUES NOGUEIRA DO VALE - ME - CNPJ nº 
10.464.529/0001-10. Objeto: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO PARA 
ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR 
ALCÂNTARA E AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE FORTIM CEARÁ. Procedimento Licitatório: 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1501.01/2018 - SMS; Vigência: 
01/02/2019 a 31/12/2019.  
  
MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA. 
Secretária de Saúde