DOMCE 08/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 08 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2129
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Considerando a previsão da Lei Municipal nº 744/2018, de
11/05/2018, que define valores de diárias, disciplina a competência
para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras
providências;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
ANTÔNIO DIAS ALBUQUERQUE JÚNIOR, motorista da
Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, ½ (meia) diária,
que perfaz o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face
às despesas na cidade de Fortaleza-CE, no dia 08 de fevereiro de
2019, ocasião em que acompanhará servidoras da Secretaria da
Assistência e Desenvolvimento Social a Reunião do Coegemas.
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
dias 06 (seis) do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove).
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:F05F3C39
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUA
Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Espécie: CONVENIÊNCIA
PARA A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de
Guaraciaba do Norte/CE torna público o extrato de alteração do
instrumento contratual nº 02.05.18-01/08-SESA, resultante do Pregão
Presencial n.º 12.04.18-02PP – Contratante: Prefeitura Municipal de
Guaraciaba do Norte/CE através da Secretaria da Saúde – Contratada:
UNIVIDA-COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE
ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR E SAÚDE LTDA inscrita no
CNPJ sob o nº. 21.420.175/0001-28 – Objeto: CONTRATAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
TÉCNICOS
DE
SAÚDE,
PARA
COMPLEMENTAÇÃO
DA
REDE
DE
ATENDIMENTO
ASSISTENCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 28/12/2018 –
Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93.
Guaraciaba do Norte-CE, 28 de Dezembro de 2018.
KARINE MARINHO PEREIRA
Secretária da Saúde
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:D635032A
COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Espécie: CONVENIÊNCIA
PARA A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de
Guaraciaba do Norte/CE torna público o extrato de alteração do
instrumento contratual nº 1204.18-01/08, resultante da Tomada de
Preços n.º 20.03.18-01TP – Contratante: Prefeitura Municipal de
Guaraciaba do Norte/CE através da Secretaria da Saúde – Contratada:
J.WILLAN DA SILVA - ME inscrita no CNPJ sob o nº.
20.044.274/0001-90 – Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA
JUNTO AOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE – Data da Assinatura
do Termo de Alteração Contratual: 28/12/2018 – Fundamentação
Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93.
Guaraciaba do Norte-CE, 28 de Dezembro de 2018.
KARINE MARINHO PEREIRA
Secretária da Saúde
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:CF2D1E76
COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO - AVISO DE LICITAÇÃO
Equipe de Pregão, torna público para conhecimento dos interessados,
que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 05.02.19-01PPRP, cujo objeto é
o REGISTRO DE PREÇOS para eventual AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS
HOSPITALAR
PARA
SUPRIR
AS
NECESSIDADES DOS PSF'S E HOSPITAL MUNICIPAL, JUNTO
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA
DO NORTE/CE. A realização está prevista para o dia 22 de Fevereiro
de 2019, às 08h30m. O Edital completo está à disposição dos
interessados, na Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE –
Setor de Licitações, nos dias úteis das 08h00min às 14h00min, sito à
Avenida Monsenhor Furtado, nº. 55, Centro, ou acessando o site:
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.
Guaraciaba do Norte/CE, 07 de Fevereiro de 2019.
MARIA DAS MESSÊ ROQUE DE OLIVEIRA CHAGAS
Pregoeira Oficial
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:5B11B0E2
COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO - AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – A Comissão
Permanente de Licitação da PMGN, depois de proceder à verificação
e análise dos documentos de habilitação das empresas participantes na
TOMADA
DE
PREÇOS
Nº
18.12.18-02TP,
referente
à
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL
DESTINADAS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO GUARACY
NO
MUNICÍPIO
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE,
CONFORME
CONTRATO
DE
REPASSE
Nº
858478/2017/MTUR/CAIXA, decidiu e julgou HABILITADA: JVA
SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES
LTDA;
J
C
AGUIAR
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES; RVP CONSTRUÇÕES &
SERVIÇOS LTDA; W M DE VASCONCELOS ENGENHARIA;
APOLO SERVIÇOS EIRELI; CROMMA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA-EPP; CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ
LTDA EPP; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI-ME; BRANDÃO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME. Decidiu e julgou
INABILITADA: CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA EIRELI;
ANTONIA DE MARIA LOPES DE MORAIS-ME (CARNEIRO
CONSTRUÇÕES);
MTM
CONSTRUÇÕES
LTDA;
TREND
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; OPUS CONSTRUTORA
LTDA-ME;
STAN
CONSTRUÇÕES
EIRELI-EPP;
ARN
ENGENHARIA LTDA; M J PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI-
ME;
SO
CONSTRUÇÕES
E
LOCAÇÕES
EIRELI;
CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA EIRELI-ME; SEMAS
IMPERIUM SERV E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME. As razões que
motivaram tal decisão encontram-se à disposição dos interessados,
para consulta, junto ao processo licitatório no setor de licitação da
PMGN e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios
no site do TEC/CE. Comunicamos que a partir da data de publicação
deste aviso, fica aberto o prazo recursal de acordo com o Art. 109,
Inciso I, alínea ―a‖ da Lei 8.666/93. Caso não seja impetrado nenhum
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