DOMCE 08/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2129 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                   20 
 
Art. 1º. DESIGNAR o Sr. ANTONIO OTÁVIO ARAGÃO E 
MELO, portador do RG nº 2004010039841, SSP/CE e inscrito no 
CPF sob o nº 033.307.533-15, ocupante do cargo de Secretário 
Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Institucional e 
Articulação, para responder interinamente como DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas 
alterações posteriores, sem ônus para a municipalidade. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 01 de fevereiro de 2019. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:E57225D0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 098, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
E 
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
R E S O L V E: 
Art. 1º - EXONERAR o Sr. ANTONIO JOSÉ DE SOUSA, portador 
do RG nº 42585182 e inscrito no CPF sob o nº 260.146.613-87, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
provimento 
comissionado 
de 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
AGRICULTURA 
E 
RECURSOS 
HÍDRICOS (CDA O), previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de 
dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
Art. 2º - NOMEAAR o Sr. ANTONIO JOSÉ DE SOUSA, portador 
do RG nº 42585182 e inscrito no CPF sob o nº 260.146.613-87, ao 
cargo de provimento comissionado de SUBSECRETÁRIO DE 
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
(CDA O), previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 
2009 e suas alterações posteriores. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 01 de fevereiro de 2019. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:26AFF5E5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 099, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES 
DO 
PREFEITO 
AO 
SUBSECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
DESENVOLVIMENTO 
E 
AO 
TESOUREIRO 
MUNICIPAL QUE INDICA JUNTO AO BANCO 
DO 
BRASIL 
S/A 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO a necessidade de gestão das contas correntes 
abaixo especificadas, junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 1409-5 - 
Nova Russas/CE, conta corrente de titularidade do município de Nova 
Russas/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.993.439/0001-01; 
R E S O L V E: 
Art. 
1º. 
Fica 
AUTORIZADA 
a 
gestão 
das 
Contas 
Correntes/Poupança: nº 33.455-3 e nº 34.693-4, Ag. 1409-5, bem 
como poderes listados junto ao Banco do Brasil, vinculadas ao CNPJ: 
07.993.439/0001-01, conforme quadro abaixo: 
  
Tipo de Conta 
Denominação da Conta 
Corrente 
PMNR/ Meio Ambiente e 
Desenvolvimento. 
Poupança 
PMNR/ Meio Ambiente e 
Desenvolvimento II. 
  
Parágrafo Único. As contas bancárias especificadas no caput deste 
artigo, 
terão 
suas 
movimentações 
financeiras 
exercidas 
CONJUNTAMENTE na forma abaixo: 
  
Nome 
CPF 
Assinatura 
Obrigatória 
ANTONIO JOSÉ DE SOUSA 
260.146.613-87 
SIM 
FRANCISCO JÚNIOR TAVARES ROMEU 
664.451.243-72 
SIM 
PODERES 
- Abrir contas de deposito; 
- Autorizar cobrança; 
- Requisitar talão de cheques; 
- Emitir, assinar, endossar, sustar, contraordenar, cancelar e baixar cheques; 
- Retirar Cheques devolvidos; 
- Abrir, movimentar e encerrar contas; 
- Efetuar transferências (por meio eletrônico ou não), para mesma titularidade; 
- Efetuar pagamentos por meio eletrônico; 
- Efetuar resgates/aplicações financeiras; 
- Solicitar saldos, extratos e comprovantes; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; 
- Solicitar saldos e extratos de conta corrente, investimentos e operações de crédito; 
- Consultar conta, aplicações de programas repasses de recursos federais; 
- Liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro/Auto Atendimento Setor Público; 
- Efetuar movimentação financeira no RPG; 
- Movimentar conta corrente, consultar e imprimir saldo e extrato de conta corrente e aplicação 
financeira através do Gerenciador Financeiro/Auto Atendimento Setor Público; 
- Emitir comprovantes; 
- Efetuar transferências por meio eletrônico; 
- Encerrar conta de depósito; 
- Assinar formulários de dados cadastrais; 
- Realizar pagamento por meio Eletrônico. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
COMUNIQUE-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, em 01 de fevereiro de 2019. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:0B3E6210 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 100, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES 
DO PREFEITO AO CHEFE DE GABINETE DO 
PREFEITO E AO TESOUREIRO MUNICIPAL 
QUE INDICA JUNTO AO BANCO DO BRASIL 
S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO a necessidade de gestão da conta corrente abaixo 
especificada, junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 1409-5 - Nova