DOMCE 08/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2129 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                   22 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, em 01 de fevereiro de 2019. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:C02B6C12 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 102, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES 
DO 
PREFEITO 
AO 
SECRETÁRIO 
DE 
AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E AO 
TESOUREIRO MUNICIPAL QUE INDICA JUNTO 
AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO a necessidade de gestão da conta corrente abaixo 
especificada, junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 1409-5 - Nova 
Russas/CE, conta corrente de titularidade do município de Nova 
Russas/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.993.439/0001-01; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica AUTORIZADA a gestão da Conta Corrente/Poupança: 
nº 33.487-1, Ag. 1409-5, bem como poderes listados junto ao Banco 
do Brasil, vinculadas ao CNPJ: 07.993.439/0001-01, conforme quadro 
abaixo: 
  
Tipo de Conta 
Denominação da Conta 
Corrente 
PMNR/ Agricultura e Recursos Hídricos. 
Poupança 
PMNR/ Agricultura e Recursos Hídricos II. 
  
Parágrafo Único. A conta bancária especificada no caput deste 
artigo, 
terá 
suas 
movimentações 
financeiras 
exercidas 
CONJUNTAMENTE na forma abaixo: 
  
Nome 
CPF 
Assinatura Obrigatória 
CARLOS 
SÉRGIO 
DE 
BRITO 
235.850.483-15 
SIM 
FRANCISCO 
JÚNIOR 
TAVARES ROMEU 
664.451.243-72 
SIM 
PODERES 
→ Abrir contas de deposito; 
→ Autorizar cobrança; 
→ Requisitar talão de cheques; 
→ Emitir, assinar, endossar, sustar, contraordenar, cancelar e baixar cheques; 
→ Retirar Cheques devolvidos; 
→ Abrir, movimentar e encerrar contas; 
→ Efetuar transferências (por meio eletrônico ou não), para mesma titularidade; 
→ Efetuar pagamentos por meio eletrônico; 
→ Efetuar resgates/aplicações financeiras; 
→ Solicitar saldos, extratos e comprovantes; 
→ Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; 
→ Solicitar saldos e extratos de conta corrente, investimentos e operações de crédito; 
→ Consultar conta, aplicações de programas repasses de recursos federais; 
→ Liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro/Auto Atendimento Setor Público; 
→ Efetuar movimentação financeira no RPG; 
→ Movimentar conta corrente, consultar e imprimir saldo e extrato de conta corrente e aplicação 
financeira através do Gerenciador Financeiro/Auto Atendimento Setor Público; 
→ Emitir comprovantes; 
→ Efetuar transferências por meio eletrônico; 
→ Encerrar conta de depósito; 
→ Assinar formulários de dados cadastrais; 
→ Realizar pagamento por meio Eletrônico. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
COMUNIQUE-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, em 01 de fevereiro de 2019. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:AE451079 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
PORTARIA Nº 001/2019/PMNR DE 06 DE FEVEREIRO DE 
2019. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009; 
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017; 
  
RESOLVE: 
DETERMINAR que se pague ao Sr. JOSE ANDERSON 
PEDROSA MAGALHÃES – Secretário de Infraestrutura – a 
importância de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) referente a 
01 (uma) diária, referente ao dia 08 de Fevereiro do corrente ano, 
para fazer face as despesas na cidade de Fortaleza – CE, onde irá 
Comparecer a duas audiências, no Ministério Público do 
Trabalho referente aos processos nº 000284.2018.07.001/1 e nº 
000283.2018.07.0001/5. Despesa correrá por conta da verba nº 0701. 
04 122 0060 2.020 – 3.3.90.14.00. 
  
Certifique-se e Cumpra-se. 
  
Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 06 de Fevereiro de 
2019. 
  
* Esta portaria tem efeitos retroativos ao dia 06 de Fevereiro de 2019. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:17F746F0 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Nova Russas, torna 
público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº SS-TP003/17, 
decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE 
PREÇOS Nº SS-TP003/17, cujo objeto é a Prestação de Serviços de 
Assessoria Técnica na Área de Endemias, Junto à Secretaria de Saúde 
do Município de Nova Russas, a saber: Orientação e Mobilização 
Social em Endemias; Orientação e Educação de Saúde em Endemias; 
Orientação e Acompanhamento da execução dos serviços nos Agentes 
de Endemias; Orientação no Planejamento das ações de saúde pública 
em Endemias; Orientação na Prevenção e Controle de Doenças 
Antivetoriais; Orientação na prevenção e combate à Dengue; 
Orientação na prevenção e combate à Chikungunya; Orientação na 
prevenção e combate à Zica; Orientação no cálculo de volume dos 
depósitos de água em Combate ao Aedes Aegypti. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE; 
  
CONTRATADA: ANTONIO ALVES DA SILVA; 
  
VALOR MENSAL: R$ 5.260,00 (cinco mil, duzentos e sessenta 
reais); 
  
VALOR GLOBAL: R$ 63.120,00 (sessenta e três mil, cento e vinte 
reais) 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 
2019. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: QUITÉRIA FLÁVIA CUNHA 
BRAGA – SECRETÁRIA DE SAÚDE;