DOMCE 08/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2129 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                   68 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
A PREFEITURA DE SANTANA DO CARIRI, CE, por intermédio 
da Pregoeira, torna público que às 08:00 do dia 25/02/2019, fará 
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29.01.1-
19/PE, 
tipo 
menor 
preço, 
para 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS, 
MATERIAIS 
PERMANENTES 
E 
MATERIAIS 
DE 
CONSUMO 
PARA 
ATENDER 
ÀS 
DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, CE. 
O recebimento das propostas através do site do Banco do Brasil dar-
se-á a partir das 17h00min do dia 08/02/2019. Abertura das 
Propostas: 25/02/2019 às 08:00. O Edital estará disponível nos Sites: 
www.licitacoes-e.com.br ou www.tce.gov.br.  
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 
10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores que lhe foram introduzidas. 
Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na 
sala da Comissão de Licitação, na Rua Doutor Jose Augusto, 387, 
Centro, Santana do Cariri, CE, a partir da publicação deste Aviso, no 
horário de 07:30 às 13:00. 
  
Santana do Cariri - CE, 07/02/2019. 
  
SÂMIA MARIA BRÁULIO MAIA 
Pregoeira  
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:9803063B 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22.01.2/19/CD 
  
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri 
em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. ANTONIA 
HELENA DIAS, SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a 
seguir:  
Processo de dispensa de licitação nº 22.01.2/19/CD  
Objeto........................: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
PARA 
FUNCIONAMENTO 
DO 
CENTRO 
DE 
REFERÊNCIA 
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS NO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.  
Contratado.................: 
MARIA 
FERREIRA 
BARBOSA 
DA 
SILVA.  
Valor Contratado.................: R$ 2.640,00  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores.  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de 
Licitação e ratificado pela Sra. ANTÔNIA HELENA DIAS, 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
SANTANA DO CARIRI - CE, 05/02/2019. 
  
SÂMIA MARIA BRÁULIO MAIA 
Comissão de Licitação 
Presidente 
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:35F6921B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. 
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04.02.01/2019 - 
DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
REALIZAR OS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES 
GOVERNAMENTAIS DA PREFEITURA DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DO 
MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), 
DESTE EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. A 
COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS 
QUE NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 09h00min 
HORAS, 
NA 
SALA 
DA 
COMISSÃO 
DE 
LICITAÇÃO, 
LOCALIZADA 
À 
RUA 
PADRE 
CLICÉRIO, 
4605, 
SÃO 
FRANCISCO, 
TABULEIRO 
DO 
NORTE/CE, 
ESTARÁ 
RECEBENDO 
CREDENCIAMENTO, 
ENVELOPES 
DE 
PROPOSTA 
DE 
PREÇOS 
E 
HABILITAÇÃO. 
MAIORES 
INFORMAÇÕES 
ATRAVÉS 
DO 
E-MAIL 
licitacaotabuleiro@gmail.com.  
  
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS  
Pregoeira. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:066D1CB1 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CONTRATO Nº 03.12.01/2018 
 
TERMO DE COOPERAÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSA 
AUXÍLIO 
MORADIA/DESLOCAMENTO/ 
ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAUDE E A SENHORA 
MARIANNE SILVEIRA MENDONÇA.  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, 
inscrita no CNPJ/MPF sob o número 07.891.682/0001-19, com sede 
na Rua Padre Clicério, 4605, Bairro – São Francisco, Tabuleiro do 
Norte –CE, neste ato representada pela Secretária Municipal de 
Saúde, Senhora KARLA GEANNY SARAIVA COSTA, portadora 
do RG 99002249072, SSP-CE, inscrita no CPF sob o número 
892.508.773-15, residente a Rua Pe. Custódio nº 70 – Sítio Tabuleiro 
Alto, 
em 
Limoeiro 
do 
Norte-CE, 
doravante 
denominada 
CONCEDENTE; e do outro lado a MÉDICA DO PROGRAMA 
MAIS 
MÉDICOS, 
Senhora 
MARIANNE 
SILVEIRA 
MENDONÇA, portadora do RG nº 20172241329, SSP/CE, inscrita 
no CPF sob o número 018.441.503-99, residente na Rua Coronel 
Perdigão Sobrinho nº 969 – Centro, Município de Russas-CE, daqui 
por diante designada BENEFICIÁRIA.  
As partes supra identificadas ajustaram, e por este instrumento 
celebram um Termo de Cooperação para Concessão de Bolsa Auxílio 
Moradia/Deslocamento/ Alimentação/Água Potável, em conformidade 
com as normas legais vigentes, Portaria Interministerial nº 30 de 12 de 
fevereiro de 2014, Lei Municipal nº 1.377 de 08 de agosto de 2014; 
Lei Municipal nº 1.421/2014, de 15 de Dezembro de 2014; e Lei 
Municipal nº 1.511/2016, de 05 de abril de 2016, mediante as 
seguintes cláusulas e condições:  
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
O presente Termo tem por objeto o repasse financeiro a título de 
concessão 
de 
Bolsa 
Auxílio 
Moradia/Deslocamento/Alimentação/Água potável, visando atender 
ao disposto na Portaria Interministerial acima descrita, fornecendo 
condições de moradia e alimentação de qualidade aos médicos 
oriundos do Programa Mais Médicos, no Município de Tabuleiro do 
Norte.  
CLÁUSULA 
SEGUNDA 
- 
DAS 
OBRIGAÇÕES 
DOS 
PARTÍCIPES 
I - Compete ao Município de Tabuleiro do Norte, através da Secretaria 
de Saúde: 
a) 
Conceder 
Auxílio 
Moradia/Deslocamento/Alimentação/Água 
potável aos médicos provenientes do Programa Mais Médicos. 
b) Solicitar à Médica participante do Programa no Município 
comprovação de que o recurso está sendo utilizado somente para a 
finalidade 
da 
despesa 
com 
Auxílio 
Moradia/Deslocamento/Alimentação/Água potável.