DOMCE 20/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 20 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2137 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2019-2020 
 
PRESIDENTE 
FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ 
CEDRO 
VICE 
PRESIDENTE 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA 
SÃO BENEDITO 
SECRETÁRIO 
GERAL 
MARIA 
IRISNEILE 
GADELHA 
SOUSA COSTA 
ALTO SANTO 
1º SECRETÁRIO 
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
MAURITÍ 
TESOUREIRO 
GERAL 
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES 
JUNIOR 
CHOROZINHO 
1º TESOUREIRO 
OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO 
RERIUTABA 
PRESIDENTE 
DE HONRA 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA 
FORTALEZA 
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
TITULAR 
ALINE CAVALCANTE VIEIRA 
BOA VIAGEM 
TITULAR 
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
MOMBAÇA 
TITULAR 
JOSÉ 
WEBSTON 
NOGUEIRA 
PINHEIRO 
SOLONÓPOLE 
SUPLENTE 
CARLOS FREDERICO CITÓ CESAR 
RÊGO 
TAUÁ 
SUPLENTE 
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO 
DEP. IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE 
CARLOS 
SERGIO 
RUFINO 
MOREIRA 
IPÚ 
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
REGIÃO 01 
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO 
MARACANAÚ 
REGIÃO 02 
FELIPE CARLOS UCHOA SALES 
RIBEIRO 
UMIRIM 
REGIÃO 03 
CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO 
MORRINHOS 
REGIÃO 04 
AMANDA ARRUDA MENEZES 
GRANJA 
REGIÃO 05 
JOSÉ 
JAYDSON 
SARAIVA 
DE 
AGUIAR 
TIANGUÁ 
REGIÃO 06 
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
PACUJÁ 
REGIÃO 07 
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA 
GENERAL 
SAMPAIO 
REGIÃO 08 
ROBERLANDIA 
FERREIRA 
CASTELO BRANCO 
GUARAMIRAN
GA 
REGIÃO 09 
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA 
FILHO 
PINDORETAMA 
REGIÃO 10 
RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO 
RUSSAS 
REGIÃO 11 
JOACY 
ALVES 
DOS 
SANTOS 
JUNIOR 
JAGUARIBARA 
REGIÃO 12 
MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ 
CHORÓ 
REGIÃO 13 
CARLISSON 
EMERSON 
ARAÚJO 
DA ASSUNÇÃO 
PORANGA 
REGIÃO 14 
BISMARCK BARROS BEZERRA 
PIQUET 
CARNEIRO 
REGIÃO 15 
JOSÉ BARRETO COUTO NETO 
QUITERIANÓP
OLIS 
REGIÃO 16 
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO 
ORÓS 
REGIÃO 17 
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS 
IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 
FRANCISCO 
DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES 
ALTANEIRA 
REGIÃO 19 
JOÃO GREGORIO NETO 
GRANJEIRO 
REGIÃO 20 
FRANCISCO 
AGABIO 
SAMPAIO 
GONDIM 
PENAFORTE 
  
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PORTARIA Nº 006/2019 
 
PORTARIA Nº 006/2019 
  
Dispõe sobre nomeação da Comissão de Inventário, 
Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão 
do Patrimônio Público da Câmara Municipal de 
Altaneira.  
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento 
Interno e Lei Orgânica do Município de Altaneira, e Legislação em 
vigor. 
  
CONSIDERANDO a adoção das novas normas da contabilidade 
pública, nos termos da Lei nº 4.320/64, no Manual CASP vigente no 
exercício e na NBCT 16.10, que normatiza a avaliação e mensuração 
de Ativos e Passivos em entidades do Setor Público; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º.- Criar a Comissão de Inventário e reavaliação dos bens 
Patrimoniais Permanentes Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de 
Altaneira, que terá o objetivo de realizar inventário geral, 
discriminando de forma organizada e analítica todos os bens 
permanentes de propriedade, guarda e uso desta Unidade Gestora, 
inclusive os que lhe são cedidos, e ainda: 
  
I – confirmar a existência física e a localização de todos os bens 
patrimoniais tombados ou não; 
  
II – informar o estado de conservação, classificação contábil dos bens 
inventariados e a existência ou não de plaqueta de identificação 
patrimonial, sendo todas as informações registradas em livro próprio 
para esse fim e no sistema de informatização; 
  
III – Avaliar os bens patrimoniais permanentes do Legislativo 
Municipal periodicamente, sempre que necessário, a qual será 
traduzida através de relatório de reavaliação assinado por todos os 
integrantes. 
  
Art. 2º – A Comissão de inventário e Reavaliação de Bens 
Patrimoniais Permanentes será constituída pelos seguintes membros: 
  
I – Presidente: Francisco Rodrigues da Silva; 
II – Membro: Francisca Aldelice Ribeiro Fernandes; 
III – Membro: Felipe Silva Lima. 
  
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Gabinete da Mesa Diretora em, 03 de Janeiro de 2019. 
  
VER. PROF. ADEILTON SILVA 
Presidente da Câmara 
Publicado por: 
Felipe Silva Lima 
Código Identificador:C3D8441A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 065/2019/ERRATA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a senhora MARIA VALDECIA ALVES DE 
OLIVEIRA, portadora de C.I.RG nº.2000034022695, expedida por 
SSPDC/CE e inscrita no CPF sob o nº. 932.261.283-53, para o 
exercício do Cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO da 
Secretaria de Educação, de conformidade com o disposto no Art. 76, 
inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9º., inciso II