DOMCE 20/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2137 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Aracoiaba, Estado do Ceará, em 01 
de fevereiro de 2019. 
  
FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ 
Prefeito Municipal de Aracoiaba  
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:743AA687 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº001/2019. DE 04 DE FEVERREIRO DE 2019 
 
Dispõe sobre os vencimentos das parcelas para 
pagamento do Imposto predial e Territorial Urbano 
IPTU e sobre o desconto para pagamento em cota 
única. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO, o que determina o artigo 11 da Lei nº 982/08, de 
29 de dezembro de 2008. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o 
exercício de 2019 será lançado para pagamento em cota única ou em 
quatro parcelas com vencimento em 31/05/2019, 28/06/2019, 
31/07/2019 e 30/08/2019. 
  
Parágrafo único. O valor considerável como mínimo para cada parcela 
será o de R$ 15,00 (quinze reais) 
Art. 2º - Para Contribuintes que optarem em pagar o IPTU em cota 
Única será concedido um desconto de 10% (dez por cento) sobre o 
valor do imposto. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, aos 
04 de fevereiro de 2019. 
  
FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ 
Prefeito Municipal de Aracoiaba 
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:C9E75EBD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO 
PRESENCIAL Nº. 0802.01/2019 
 
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de ARATUBA/CE - torna 
público, para conhecimento dos interessados que PREGÃO 
PRESENCIAL, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PNEUS, 
CÂMARAS E PROTETORES DE PNEUS, DESTINADOS A 
MANUTENÇÃO 
DOS 
VEÍCULOS 
DAS 
SECRETARIAS 
MUNICIPAIS, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
ESTABELECIDAS NO EDITAL E ANEXOS, foi ADIADO para 
às 08h30min do dia 07 de março de 2019. Mais informações poderão 
ser adquiridas na Sede da Prefeitura, sito à Rua Júlio Pereira, 304, 
Centro – ARATUBA/CE, no horário de 7:30 às 11:30 horas, nos dias 
úteis após esta publicação, ou no site: www.tce.ce.gov.br/licitações. 
  
ARATUBA, 19 de fevereiro de 2019.  
  
FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA  
Pregoeiro. 
  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:7FAE291F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2019 - 
CHP - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR 
 
CHAMADA PÚBLICA N° 001/2019 - CHP - AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
E 
DO 
EMPREENDEDOR 
FAMILIAR 
RURAL, 
PARA 
ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME 
LEI Nº. 11.947 de 16 de JUNHO DE 2009, ART. 14 § 1º, 
RESOLUÇÃO Nº 38 DE 16 DE JULHO DE 2009, RESOLUÇÃO 
FNDE N° 25 DE 04 DE JULHO DE 2012 E RESOLUÇÃO FNDE 
N° 04 DE 02 DE ABRIL DE 2015. 
  
A Secretaria de Educação Básica do Município de Aratuba-CE, 
representada pela Secretária Municipal, Shirlene Maria Leitão 
Botelho, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto 
no Art. 21 da lei 11.947/2009 e na resolução do FNDE/CD n° 
38/2009, vem realizar a chamada pública para aquisição de gêneros 
alimentícios e do empreendedor familiar rural, durante o período de 
10 (dez) meses. Os grupos formais/informais deverão apresentar a 
documentação para a habilitação e projeto de venda até o dia 
14/03/2019 até as 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação à 
Rua Júlio Pereira, nº 304, centro, Aratuba/CE.  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:68B2EA54 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO TECEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2806.001/2017. 
 
EXTRATO 
DO 
TECEIRO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
2806.001/2017. Referente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 
2017.06.27.001 ADVINDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
1804.01/2017. Partes: o Município de Aratuba/SECRETARIA DE 
SAÚDE e a empresa: LAMAB CLINICA DE DIAGNOSE LTDA - 
ME. 
OBJETO: 
CONTRAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
DE 
LABORATÓRIO 
PARA 
REALIZAÇÃO 
DE 
EXAMES 
DIVERSOS, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Vigência do 
aditivo: 26/12/2018 a 26/06/2019. ASSINAM PELAS PARTES 
SIGNATÁRIAS: Sr. Pedro dos Santos Barboza, CPF n° 524.526.033-
68 - Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde e a 
Srª. Geane Felix de Souza, CPF nº. 346.430.873-15 pela empresa 
LAMAB CLINICA DE DIAGNOSE LTDA – ME, CNPJ sob o no. 
08.057.164/0001-67.  
  
Aratuba, 26 de dezembro de 2018. 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:1DBD3D93 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ– AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO 
PÚBLICO 01/2019- A Prefeitura Municipal de Arneiroz, Estado do 
Ceará, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na 
Praça Joaquim Felipe, nº 15 – Bairro Centro– Arneiroz – Ceará, 
receberá no período de 25 de Fevereiro de 2019 à 31 de Dezembro 
de 2019, no horário de expediente ao público, das 07hs:00min às 
13hs:00min horas, CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS