DOMCE 20/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2137 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. OBJETO: 
Execução de construção de 01(um) praça no Tapuio distrito do 
Município de Fortim - Ceara. CONTRATADA (O): JS3 Serviços e 
locações Eireli, inscrita no CNPJ/MF nº 05.933.386/0001-08; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/93. VIGÊNCIA: De 26 de Janeiro de 2019 até 31 de Maio de 
2019.  
  
Ordenadora de Despesa: 
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA 
Secretário de Desenvolvimento Urbano. 
  
Fortim/CE, 19 de Fevereiro de 2019. 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:3DF3DCFF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 1605.02/2018 – SMDU, N° 
1605.02/2018 – SMDU - (ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO) 04° ADITIVO - REFERENTE AO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE PREÇO N° 2103.01/2018 
- SMDU 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1605.02/2018 – 
SMDU, 
N° 
1605.02/2018 
– 
SMDU 
- 
(ADITIVO 
DE 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO) 04° ADITIVO - referente ao 
Processo Administrativo de Tomada de Preço N° 2103.01/2018 - 
SMDU PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano. OBJETO: Pavimentação em piso 
intertravado nas ruas Izídio Isidoro e rua José Jerônimo no Distrito do 
Pontal Município de Fortim-Ceará PT. 1034604-71, ministério das 
cidades e contra partida do município. CONTRATADA (O): 
Construtora Comar LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 09.247.224/0001-
77; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal 
nº 8.666/93. VIGÊNCIA: De 15 de Fevereiro de 2019 até 16 de Maio 
de 2019. 
  
Ordenadora de Despesa: 
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA  
Secretário de Desenvolvimento Urbano. 
  
Fortim/CE, 19 de Fevereiro de 2019. 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:8D1B3011 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-
CE - EXTRATO DE CONTRATOS nº 1202.01/2019 – SMAG; 
1202.02/2019 – GAB; 1202.03/2019 – SETUC; 1202.04/2019 – 
SEMAM; 1202.05/2019 – SMAP; 1202.06/2019 – SMDU; 
1202.07/2019 – SME; 1202.08/2019 – SMAS; 1202.09/2019 – SMS. - 
Contratante: Município de Fortim; Contratados: CMGCON 
CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI - EPP - CNPJ Nº 
19.726.451/0001-39 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA 
MANUTENÇÃO, 
INSTALAÇÃO 
E 
REPAROS 
DE 
AR 
CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO EM GERAL PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
FORTIM/CE. Procedimento Licitatório: PREGÃO PRESENCIAL 
(SRP) Nº 2201.01/2019-PMF; Vigência: 12/02/2019 a 31/12/2019. 
Secretarias de: Gabinete – William Costa Lima; Planejamento, 
Gestão, Administração e Finanças – José Lima da Silva Júnior; 
Agricultura e Pesca – Tiago Gurgel de Moura; Turismo e Cultura – 
Flávio Marcelo Barbosa Pinto; Desenvolvimento Urbano – Francisco 
Ribeiro da Costa; Assistência Social Trabalho e Cidadania – Telma 
Cesário de Araújo; Meio Ambiente – Israel Aguiar Araújo; Saúde – 
Márcia Vieira dos Santos Nogueira; Educação, Juventude, Desporto e 
Lazer – Ivoneide de Araújo Rodrigues. 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:E81A144A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 42/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
Autoriza 
pagamento 
de 
Gratificação 
de 
Deslocamento à servidor, nos termos na Lei 
Municipal nº 739/2017, dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 739/2017, que trata do 
Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal, nos 
seus artigos 31 e 32, trata da Gratificação de Deslocamento devido a 
docente ou a ocupante de cargo de suporte pedagógico; 
  
CONSIDERANDO a servidora é professora e tem que se deslocar da 
sede do município até o Distrito de Itamaracá 01 (uma) vez por 
semana, perfazendo o total de 12 Km (doze quilômetros); 
  
CONSIDERANDO que o valor pago por Km é de R$ 0,50 
(cinquenta centavos), nos termos do “caput” do art. 32 da Lei 
Municipal nº 739/2017, o que resultará num montante de R$ 6,00 
(seis reais) a ser pago por dia de deslocamento da servidora da sede do 
município até o Distrito de Itamaracá; 
  
CONSIDERANDO que referida gratificação só será mantida se a 
servidora estiver fazendo o percurso com a utilização de seu 
transporte próprio; 
  
CONSIDERANDO que caberá a diretora do estabelecimento de 
ensino do Distrito de Itamaracá repassar as informações sobre a 
frequência da servidora para efeitos de confecção da folha de 
pagamento dos servidores da Secretaria da Educação Básica do 
Município, devendo comunicar qualquer fato que represente a 
descontinuidade na prestação do serviço pedagógico; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR o pagamento mensal à Sra. ELISIANE 
VASCONCELOS MELO, professora do Sistema Municipal de 
Ensino, a Gratificação de Deslocamento de que trata o PCCR/ 
Magistério Público Municipal, Lei Municipal nº 734/2017. 
  
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º - Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da 
servidora. 
  
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e 
dezenove).