DOMCE 20/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2137
www.diariomunicipal.com.br/aprece 43
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
– EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
SAÚDE
–
CNPJ
Nº.
11.979.908/0001-05.
CONTRATADA:
GNOX
ENPREENDIMENTO EIRELI -ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O
Nº.
17.420.239/0001-13.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
LEI
FEDERAL Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N° 2018.08.27.01/PMI-
SAÚDE.
TIPO:
MENOR
PREÇO
GLOBAL.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE (HOSPITAL REGIONAL DE
IGUATU - SETOR DE ENFERMARIAS ADULTOS) - PLANO DE
TRABALHO Nº 1048254-54, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU, DE
CONFORMIDADE COM PROJETO BÁSICO, ANEXO I DO
EDITAL. VALOR GLOBAL: R$ 338.501,19 (TREZENTOS E
TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS E UM REAL E
DEZENOVE CENTAVOS). DA DOTAÇÃO E RECURSO: Nº
0601.10.302.0008.1.012
(CONSTRUÇÃO,
REFORMA
E
AMPLIAÇÃO
EQUIPAMENTOS
DAS
UNIDADES
ESPECIALIZADAS), ELEMENTO DE DESPESA Nº: 4.4.90.51.00
(OBRAS E INSTALAÇÕES). DA VIGÊNCIA: 06 MESES. DATA
DA ASSINATURA: 08 DE FEVEREIRO DE 2019. DO FORO:
COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: SR.
JONATAS ARAÚJO FERREIRA – REPRESENTANTE LEGAL /
MARIA MARLENE SENA
CUSTODIO
DA
COSTA
–
ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE -
RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADA.
IGUATU-CE, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Presidente da CPL/PMI.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:BFC70065
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e
Assistência Social.
O Presidente em exercício da Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em
vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato firmado com:
AROUDO CORREIA LIMA-ME, com sede à Rua Alameda José
Quintino, 487,,Centro- Cedro- Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº
01.131.776/0001-03,, neste ato representado pela Senhor Aroudo
Correia Lima-, Proprietário, inscrito no CPF sob o nº 058.091.183-72,
Proprietário, Representante Legal, como a seguir discrimina:
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993
e suas alterações posteriores, Art. 24 Inciso II.
Objeto: Contratação de prestação de serviços de LIMPEZA E
ESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS dos equipamentos, de
responsabilidade da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência
Social, deste município, referente ao exercício financeiro de (2019),
conforme especificações e quantidades constantes no Termo de
Referência.
Valor global: R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais)
Prazo de Vigência: a partir da data de assinatura do contrato com
vigência até 31 de dezembro de 2019. Data de Assinatura: 08 de
Fevereiro de 2018.
Dotação orçamentária: 2601.08.122.0058.2.129 - Manutenção das
Atividades da Secretaria, 2602.08.244.0041.2.153 - Bolsa Família,
2602.08.243.0044.2.135 - CREAS, 2602.08.244.0042.2.155 – CRAS,
2602.08.244.0040.2.144 - Manutenção do Pólo de Convivência,
2602.08.243.0045.2.139 - Implantação/Manutenção dos Serviços de
Alta Complexidade, 2602.08.244.0040.2.141 - Manutenção da
Cozinha Comunitária, 2604.08.244.0042.2.175 - Manutenção de
Atividade do Centro de Referencia da Mulher e Elemento de
Despesas: 3.3.90.39.00 Serviços Terceirizados Pessoa Jurídica
Signatário: Patrícia Neilla Diniz Nazareth – Secretária Municipal de
Trabalho, Habitação e Assistência Social.
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Iguatu-Ce.
Iguatu (Ce), 08 de Fevereiro de 2019.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:7AE0E674
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA N.º 02/2019 - PGMI
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 91, da LEI Nº. 2.643, DE 10 DE
JANEIRO DE 2019, em conformidade com o art. 141 da Lei
Complementar Nº: 2.092 de 16 de maio de 2014, que teve sua redação
alterada pela Lei Nº: 2.229 de 26 de maio de 2015 e,
CONSIDERANDO:
A necessidade de adequação da Comissão de Disciplina no âmbito da
Administração Pública Municipal, de acordo com a Nova Estrutura
Administrativa dada pela LEI Nº. 2.643, DE 10 DE JANEIRO DE
2019 e da Portaria 002/2018-PGMI;
A necessidade de readequação na Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar;
RESOLVE:
Art. 1º - REESTRUTURAR a Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública
Municipal de Iguatu, que serão responsáveis pela apuração de fatos
objetos de denúncias que possam configurar ou não ilícitos
administrativos, nos Órgãos e Entidades integrantes da estrutura
Administrativa do Município de Iguatu, na seguinte forma:
PRESIDENTE:
MARCOS DE ARAÚJO CAMPO - PROCURADOR - MAT:
0036953
1º SECRETÁRIO:
PEDRO MONTEIRO CHAVES - ADVOGADO - MAT: 0010472
2º SECRETÁRIO:
KELYSON
EDUARDO
ALVES
BATISTA
-
AGENTE
ADMINISTRATIVO - MAT: 0044421
SUPLENTE DO PRESIDENTE:
JEDIEL LEONARDO BEZERRA DA CUNHA - AGENTE
ADMNISTRATIVO - MAT: 44529
SUPLENTE DO 1º SECRETÁRIO:
MARIA
ALVES
DOS
SANTOS
LIMA
-
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO - MAT: 0010167
SUPLENTE DO 2º SECRETÁRIO:
ANNE
KAROLINE
NOBRE
PINTO
-
AGENTE
ADMINISTRATIVO - MAT: 0044149
Art. 2º - Os membros suplentes somente terão direito à percepção das
gratificações de que trata esta lei quando convocados para compor
uma segunda comissão ou para substituírem os titulares em seus
impedimentos legais e na proporção de sua efetiva participação.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá convocar os suplentes para
compor uma segunda comissão por tempo determinado, podendo
prorrogar o prazo pelo tempo necessário para a conclusão dos
trabalhos em caso de justificada necessidade.
Fechar