DOMCE 20/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2137
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3. Antônio Marques de Oliveira – Técnico da Secretaria de
Educação;
4. Aurelia Oliveira de Lima – Técnica da Secretaria de Educação;
5. Everton Lima Freitas – Coordenador Municipal do Censo Escolar.
Art. 3º - A referida Comissão fica responsável de revisar as
matriculas realizadas nas unidades da educação infantil e ensino
fundamental, no ano de 2019, objetivando verificar a aplicabilidade da
Portaria nº 1.035 de 5 de outubro de 2018 do Ministério da Educação,
devendo emitir parecer técnico sobre a situação de cada escola e
recomendações de ajustes para o sistema de ensino.
Parágrafo único: Os pareceres emitidos pela comissão serão
encaminhados e apreciados pelo Conselho Municipal de Educação,
para análise e validação.
Art. 4° - As designações acima referidas terão vigência pelo prazo de
02 (dois) anos, contados da data de assinatura desta portaria.
Art. 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Palhano- CE,18 dias de fevereiro de 2019.
ANTÔNIO FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:DBBA38F8
SECRETARIA DA SAÚDE
CORRIGENDA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio desta torna pública,
algumas correções no EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO
RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE REFERENTE AO 3°
QUADRIMESTRE DE 2018. Nº 001/2019, são elas:
Onde lê-se:
CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO
RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO
DE PALHANO RERERÊNTE AO 3° QUADRIMESTRE DE 2019.
Leia-se:
CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO
RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO
DE PALHANO REFERENTE AO 3° QUADRIMESTRE DE 2018.
Gabinete do Secretário Municipal da Saúde, aos 19 de Fevereiro de
2019.
JOSÉ VALDIR RODRIGUES
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:2C006EAF
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 119/2019
Dispõe sobre concessão de horas suplementares a
servidor.
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Ivanildo Nunes da
Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXV e tendo em
vista o que dispõe as Leis, Lei Complementar Nº 001/92, de 05 de
fevereiro de 1992, Capitulo V, artigo 19 e Lei nº 488/2013 DE 11 DE
MARÇO DE 2013, Titulo III, artigo 48.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 20 (vinte) horas suplementares, com a devida
retribuição pecuniária complementar nos termos do art. 11 e 12 da Lei
nº 388/2010, à servidora MARIA JULIANA DA SILVA GOMES,
matrícula 0901733, Cargo de Professor Educação Básica I,
Simbologia MAG I, Classe C, Referência 7, lotada na Secretaria de
Educação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de Fevereiro de 2019.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente
a Portaria nº 014.07.02/2017.
Palhano-CE, 19 de fevereiro de 2019.
IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:AF1CC0D6
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 120/2019
Dispõe sobre concessão de horas suplementares a
servidor.
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Ivanildo Nunes da
Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXV e tendo em
vista o que dispõe as Leis, Lei Complementar Nº 001/92, de 05 de
fevereiro de 1992, Capitulo V, artigo 19 e Lei nº 488/2013 DE 11 DE
MARÇO DE 2013, Titulo III, artigo 48.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 20 (vinte) horas suplementares, com a devida
retribuição pecuniária complementar nos termos do art. 11 e 12 da Lei
nº 388/2010, à servidora MARIA IRINEIDE DA SILVA
COELHO, matrícula 0902101, Cargo de Professor Educação Básica
I, Simbologia MAG I, Classe C, referência 10, lotada na Secretaria de
Educação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de Fevereiro de 2019.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente
a Portaria Nº 003.07.02/2017.
Palhano-CE, 19 de fevereiro de 2019.
IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:621C10E7
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO
REFERENTE AO CONTRATO Nº 20180624
ORIGEM: Tomada de Preços nº 2018111301 - TP
CONTRATANTE: SEC. DE INFRAESTRUTURA – JOSÉ
IVANELSON R. DE MELO.
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