DOMCE 11/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2130 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
– SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - EXTRATO DE 
CONTRATO Nº 2019.01.10.01-PMI-SEINFRA. CONTRATANTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 
ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
– 
CNPJ 
Nº. 
07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: 
EMPATECH 
– 
ENGENHARIA PARA MEIO AMBIENTE LTDA - CNPJ SOB Nº. 
18.113.863/0001-30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, 
INCISO II, C/C AO ART. 23, INCISO II, ALÍNEA “A”, DA LEI 
FEDERAL N°. 8.666/93. PROCESSO: Nº 2019.01.03.01-PMI-
SEINFRA. 
TIPO: 
MENOR 
PREÇO 
GLOBAL. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LEVANTAMENTOS 
TOPOGRÁFICOS 
PLANIALTIMÉTRICO, 
BASILAR 
PARA 
ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, 
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE 
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
IGUATU-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR 
DO CONTRATO: R$ 17.200,00 (DEZESSETE MIL E DUZENTOS 
REAIS). 
DAS 
DOTAÇÕES 
E 
RECURSOS: 
Nº 
1301-
15.122.0058.2.095 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA) E ELEMENTO DE 
DESPESA 
Nº. 
3.3.90.39.00 
- 
(OUTROS 
SERVIÇOS 
DE 
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA). DA VIGÊNCIA: O PRESENTE 
CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 
A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA: 10 DE JANEIRO DE 
2019. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO TÁCIDO SANTOS CAVALCANTI 
- (SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA) / 
EDSON CÁSSIO ARAÚJO GOMES - (REPRESENTANTE 
LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADA.  
  
IGUATU-CE, EM 10 DE JANEIRO DE 2019.  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA  
Presidente Da CPL/PMI. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:297C17B7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
- 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
2019.01.21.02-PMI-SETHS, para prestação de serviços de auxílio 
mortalidade. DATA DA SESSÃO: 22 de fevereiro de 2019, às 
08:00horas. LOCAL: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, 
Esplanada II. Em, 08 de fevereiro de 2019. 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA, 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:52DC1F59 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 320/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o servidor EDVAL LAVOR BEZERRA, 
inscrito no CPF Nº: 674.266.893-67 e RG Nº: 2515801-92, para 
ocupar o cargo de provimento em comissão de Superintendente do 
SAAE – código CGS-1, com lotação no SAAE. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 01 de 
fevereiro de 2019. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:74626DB7 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
OFÍCIO Nº. 063/2019 - GAB 
 
IGUATU - CEARÁ, 05 DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
Ao: 
Ilustríssimo Senhor, 
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA 
Secretário Estadual 
Secretaria de Recursos Hídricos do Governo do Estado do Ceará 
  
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. 
PROTOCOLO N° 01026075/19. 
06/02/2019. 
Fátima. 
  
Senhor Secretário, 
  
Cumprimentando-o cordialmente e considerando: 
  
I - A irregularidade de chuvas e as elevadas temperaturas desde o ano 
de 2012 vêm comprometendo o armazenamento do principal 
manancial do sistema de abastecimento de água de Iguatu, o açude 
Roberto Costa (mais conhecido por açude Trussu), causando sérios 
problemas ao abastecimento da cidade; 
II - Que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Iguatu/CE 
é a entidade pública responsável por administrar, operar e manter os 
Sistemas de Abastecimento de Água e de Coleta e Tratamento de 
Esgoto Sanitários 
III - Que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Iguatu-
CE é a instituição publica responsável por administrar, operar e 
manter os sistemas de abastecimento de agua e coleta e tratamento de 
esgotos sanitários, não dispõe de recursos financeiros suficientes para 
custear as obras para evitar o colapso iminente; 
IV - Relatório da Autarquia municipal sobre a atual situação hídrica 
de Iguatu alertando sobre uma nova alternativa para abastecimento 
(em anexo); 
V - Ata da reunião da Comissão Gestora do Açude Roberto Costa (em 
anexo). 
  
Vem apresentar os seguintes projetos: 
  
I - projeto básico de implantação de adutora de água bruta DN300 
interligando a área de captação Jaguaribe a ETA Cocobó - Iguatu/CE 
II - projeto básico de melhoria do sistema de abastecimento de água 
da sede de Iguatu/CE (adendo de complementação de manancial 
através da captação de água subterrânea na área do Julião) 
  
Os projetos propostos obedecem às normas, especificações e métodos 
da ABNT e da CAGECE E ENEL, independentemente de transcrição, 
que tenham relação com o objeto, e foram dimensionados de forma a 
atender a população iguatuense. 
  
A alternativa mais viável encontrada pelos projetos propostos se 
resume em descartar provisoriamente a captação do manancial de 
superfície açude Trussu, que está muito próximo do seu volume 
morto. E executar obras complementares, visando à captação de água 
subterrânea através de poços nas Áreas de Captação do Jaguaribe e 
Julião. 
  
Agrademos a atenção dada ao nosso pleito, e ficamos no aguado de 
uma resposta favorável quanto ao mesmo, tendo em vista o alcance 
social que tal apoio terá no município.