DOMCE 11/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2130 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
MARCOS BARRETO DA SILVA  
Presidente  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:925AE1FB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Prefeitura Municipal de Pindoretama, através da Secretaria 
Municipal de Saúde mediante ato da Comissão Permanente de 
Licitação, toma público que realizará CREDENCIAMENTO n° 
20190204.01 –CRED para Credenciar empresas especializadas na 
prestação dos Serviços de Laboratório de Análises Clínicas, Biópsias 
e Exames Citopatológicos, incluindo a coleta de material, com 
pessoal, equipamentos e insumos da credenciada, em conformidade 
com a relação de exames constantes no projeto básico, em 
conformidade com os ditames da Lei Federal n° 8.666/93 e suas 
alterações, em específico no seu Artigo 25, "caput". Cópia do 
Regulamento e seus anexos poderão ser obtidos pelos interessados na 
sede da PMP no período de 08h00min as 14h00min em dias de 
expediente normal a partir da data de publicação deste aviso ou 
acessar 
o 
endereço 
eletrônico: 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. A documentação para o 
Credenciamento deverá ser entregue na sede da Prefeitura Municipal 
de Pindoretama, situada à Rua Juvenal Gondim, N° 221, Centro, 
Pindoretama/CE, na sala da CPL, a partir do dia 12/02/2019 até o dia 
26/02/2019, no horário das 08h00min às 14h00min. No dia 27 de 
Fevereiro de 2019 às 09h00min, em sessão pública, a CPL abrirá os 
envelopes contendo os documentos para o Credenciamento. 
  
Pindoretama/CE, 08 de Fevereiro de 2019. 
  
CLAUDIO HENRIQUE CASTELO BRANCO 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:C193E2AF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 331/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 
 
LEI nº 331/2019, de 08 de fevereiro de 2019. 
  
Concede Reajuste Salarial aos profissionais do 
magistério, estabelece o Piso Salarial para vigorar em 
2019 e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO Faço saber 
que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o – Esta Lei concede reajuste salarial aos profissionais do 
magistério de Piquet Carneiro e define o Piso Salarial do Magistério 
para vigorar no ano de 2019. 
Art. 2º - A tabela salarial e a de enquadramento, constantes dos 
Anexos V e VI da Lei nº 136/2010, passam a vigorar com reajuste 
linear de 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), conforme os 
Anexos I e II, partes integrantes desta Lei. 
Art. 3º - O piso salarial do magistério para vigorar no ano de 2019, 
para uma jornada de 20 (vinte) horas semanais, será de R$ 1.279,22 
(hum mil duzentos e setenta e nove reais e vente e dois centavos). 
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições e os dispositivos legais que 
contrariam a presente Lei. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus 
efeitos financeiros retroagindo a 1º de janeiro de 2019. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 08 de fevereiro 
de 2019. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito 
  
Anexo I 
(a que se refere o Art. 2º da Lei nº 331/2019, de 08/02/2019) 
“Anexo V, a que se refere o Art. 9º da Lei nº 136/2010, de 04 de 
janeiro de 2010” Tabela Salarial – Grupo Ocupacional do Magistério 
Quadro Permanente 
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais. 
  
CARGO 
CLASSE 
REFERÊNCIA 
VENCIMENTO (R$) 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
  
PEB I 
1 
1.279,22 
2 
1.317,60 
3 
1.357,12 
PEB II 
4 
1.482,58 
5 
1.527,06 
6 
1.572,87 
7 
1.620,06 
8 
1.668,66 
9 
1.718,72 
10 
1.770,28 
11 
1.823,39 
12 
1.878,09 
13 
1.934,43 
  
Anexo II 
(a que se refere o Art. 2º da Lei nº 331/2019, de 08/02/2019) 
“Anexo VI, a que se refere o Art. 9º da Lei nº 136/2010, de 04 de 
janeiro de 2010”. 
ENQUADRAMENTO 
Carga Horária: 20(vinte) horas semanais. 
  
SITUAÇÃO ATUAL 
SITUAÇÃO PROPOSTA 
CLASSE 
REF 
VENCIMENTO (R$) 
CLASSE 
REF 
VENCIMENTO (R$) 
PEB I 
1 
1.228,01 
PEB I 
1 
1.279,22 
PEB II 
4 
1.423,23 
PEB II 
4 
1.482,58 
PEB II 
5 
1.465,94 
PEB II 
5 
1.527,06 
Especialista 
4 
1.423,23 
Especialista 
4 
1.482,58 
Especialista 
5 
1.465,94 
Especialista 
5 
1.527,06 
O especialista tem ainda um adicional de 12% sobre o seu vencimento. 
 
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:4C5C8BD3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
AVISO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS 
PROPOSTAS DE PREÇOS TP 036/2018 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - Resultado 
do Julgamento das Propostas de Preços - Tomadas de Preços 
036/2018. A CPL de Quiterianópolis, em conformidade com a Lei 
Federal nº 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna 
público aos interessados, que após a análise das propostas de preços 
das empresas habilitadas na Tomada de Preços em epígrafe, teve o 
seguinte 
resultado, 
conforme 
a 
seguir. 
PROPOSTAS 
CLASSIFICADAS: 
CAUIPE 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME: lote 01: R$ 286.985,25 e 
lote 
02: 
R$ 
278.680,53; 
FÊNIX 
LOCAÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS - EIRELI, lote 01: R$ 382.193,00 e lote 
02: R$ 550.197,17; CONSTRUTORA NEVES NOGUEIRA LTDA 
- ME, lote 01: R$ 354.287,55 e lote 02: R$ 537.927,50; SERTÃO 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕS LTDA - ME, lote 01: 
R$ 316.612,30 e lote 02: R$ 303.857,54; JVW CONSTRUÇÕES 
LTDA - ME, lote 01: R$ 302.501,90 e lote 02: R$ 294.093,45; 
ABRAV 
CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS 
EVENTOS 
E 
LOCAÇÕES EIRELI - EPP, lote 01: R$ 334.653,40 e lote 02: R$ 
500.295,29; MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, 
apenas lote 03: R$ 695.030,68. PROPOSTA DESCLASSIFICADA: 
ANTÔNIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER - ME, apresentou 
as propostas sem assinatura do responsável técnico da licitante,