DOMCE 11/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2130 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-Ce., 07 de fevereiro de 
2019. 
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA 
Secretário da Administração e Planejamento 
Portaria 240/2018 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:3873F11F 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
PORTARIA DIÁRIA 13/2019 
 
PORTARIA 13/2019 
  
Dispõe sobre a DIÁRIA de Servidor Público 
Municipal e dá outras providências.  
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, Secretário Municipal da 
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições de acordo 
com o decreto 06/2017 art. 1° inciso I de 09/01/2017. 
  
RESOLVE: 
  
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
NOME: MARIA ROSERLANGE DE BRITO CÂNDIDO 
CPF: 465.623.623-34 
CARGO: Secretaria de Educação 
DESTINO: Crato/CE 
PERÍODODA VIAGEM: 11 de fevereiro. 
VALOR DA DIÁRIA: R$ 200,00 (duzentos reais) 
QUANTIDADE: 01 
TOTAL CONCEDIDO: R$ 200,00 (duzentos reais) 
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar da reunião sobre a Nova 
proposta Bolsas MAISPAIC 2019, dia 11 de fevereiro de 2019, na 
EEEP Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau, em Crato-CE. 
  
Artigo 2°: Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima 
qualificado, através de transferência bancaria eletrônico, o pagamento 
em moeda corrente no país, mediante recibo. 
Artigo 3°: O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após 
o retorno. 
Artigo 4°: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-Ce., 07 de fevereiro de 
2019. 
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA 
Secretário da Administração e Planejamento 
Portaria 240/2018 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:B0406594 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, CE, 
por intermédio da Pregoeira, torna público que às 09:00 horas do dia 
28/02/2019, fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 06.02.1-19/SRP, tipo menor preço, para registro de preços para 
futura 
e 
eventual 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
MESAS, CADEIRAS, PORTAS E JANELAS, de acordo com o 
que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Pregoeira 
da Prefeitura Municipal. 
  
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 
10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores que lhe foram introduzidas. 
  
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na 
sala da Comissão de Licitação, na Rua Doutor Jose Augusto, 387, 
Centro, Santana do Cariri, CE, a partir da publicação deste Aviso, 
no horário de 07:30 às 13:00. 
  
Santana do Cariri - CE, 08/02/2019. 
  
SAMIA MARIA BRAULIO MAIA 
Pregoeira 
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:0BC86CF2 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, CE, 
por intermédio da Pregoeira, torna público que às 14:00 horas do dia 
28/02/2019, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 06.02.2-19/SRP, tipo menor preço, para registro 
de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE CESTAS 
BASICAS 
PARA 
ATENDER 
ÀS 
NECESSIDADES 
DAS 
FAMILIAS 
EM 
SITUAÇÃO 
DE 
VULNERABILIDADE 
SOCIAL, de acordo com o que determina a legislação vigente, a 
realizar-se na sala da Pregoeira da Prefeitura Municipal. 
  
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 
10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores que lhe foram introduzidas. 
  
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na 
sala da Comissão de Licitação, na Rua Doutor Jose Augusto, 387, 
Centro, Santana do Cariri, CE, a partir da publicação deste Aviso, 
no horário de 07:30 às 13:00. 
  
Santana do Cariri - CE, 08/02/2019. 
  
SAMIA MARIA BRAULIO MAIA 
Pregoeira 
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:A87A79C3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 006/2019 
 
Altera os artigos 5º, 12 e 22 do Decreto Municipal nº. 
026/2015, de 4 de novembro de 2015, que 
regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto 
no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município, e tendo em vista o art. 15, § 3°, da Lei n° 
8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 11 da Lei n° 10.520, de 17 de 
julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 
026/2015, de 04 de novembro de 2015, resolve: 
  
Art. 1º - Os artigos 5º, 12 e 22 D Decreto nº 026/2015, de 04 de 
novembro de 2015, passam a vigorar com as seguintes alterações: 
“CAPÍTULO 
III 
- 
DAS 
COMPETÊNCIAS 
DO 
ÓRGÃO 
GERENCIADOR 

                            

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