DOMCE 12/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2131 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 024/2019-GAB. 
 
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 017/2019-
GAB. 
QUE 
EXONERA 
MEMBRO 
DO 
CONSELHO 
TUTELAR, 
QUE 
INTEGRA 
O 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA. 
  
O Prefeito do Município de Cariús, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos da alínea “a”, inciso II do art. 98 da 
Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a superveniência de Desistência ao Pedido de 
Exoneração de Cargo Público formulado por Bruno de Oliveira 
Barros em data de 04/02/2019, 
  
CONSIDERANDO que a Portaria nº 017/2019-GAB., que exonera 
membro do Conselho Tutelar, que integra o Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, foi expedida em 
06/02/2019 e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Ceará em 07/02/2019, portanto posteriormente ao protocolo na 
Prefeitura Municipal de Cariús/CE da Desistência ao Pedido de 
Exoneração de Cargo Público formulado por Bruno de Oliveira 
Barros, 
  
R E S O L V E  
  
Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 017/2019-GAB., que 
exonera membro do Conselho Tutelar, que integra o Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 
  
Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições da Portaria nº 017/2019 e retroagindo os 
seus efeitos a 06 de fevereiro de 2019. 
  
Prefeitura do Município de Cariús/CE, 08 de fevereiro de 2019. 
  
JOSÉ FERNANDES FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Raquel da Silva Ferreira 
Código Identificador:DF5BAF17 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
002/2019/PDFV.01 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019/PDFV 
  
OBJETO: Contratação de serviços de locação de Sistema de 
gerenciamento e controle do portal Oficial do município, que 
disponibilize informações de licitações, convênios, decretos, leis, frota 
de veículos, guia da cidade, notícias e LRF (Lei de Responsabilidade 
Fiscal) visando atender a Lei de acesso a Informação junto à 
prefeitura de Catunda/CE. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Processo de dispensa de licitação nº 
002/2019/PDFV, com fulcro inciso II, art. 24, da lei 8.666/93 e 
alterações posteriores. 
  
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Secretaria 
de Planejamento, Administração e Finanças, com recursos do 
ERÁRIO 
MUNICIPAL, 
na 
Dotação 
Orçamentária 
nº 
0201.04.122.0402.2.004. Elemento de Despesa 3.3.90.39.00. 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos 
reais). 
  
DATA DE ASSINATURA: 10 de janeiro de 2019. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do contrato, 
até 31 de dezembro de 2019. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Douglas Rodrigues Negreiros – 
Secretário de Planejamento, Administração e Finanças. 
  
ASSINA PELO CONTRATADO(A): Armando Amaro Fragoso da 
Silva - A Amaro F da Silva - ME. 
  
Catunda- CE, 10 de janeiro de 2019. 
  
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS  
Secretário de Planejamento, Administração e Finanças 
Publicado por: 
Elias Melo Lima 
Código Identificador:0B27A7C0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 039/GAB/2019. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR 
TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para o cargo de Assessor Técnico Administrativo da 
Secretaria Municipal de Administração de Recursos Humanos, o Sr. 
NAZARIO PEREIRA DE SOUZA, CPF Nº 372.721.953-04, 
conforme a LEI MUNICIPAL Nº 324/2017, de 24 de Maio de 2017. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de 
Fevereiro de 2019. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:4C362385 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 040/GAB/2019. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DE 
COORDENADOR EDUCACIONAL DA E.E.F. 
ANA BRITO DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para o cargo de Coordenador Educacional da E.E.F. 
Ana Brito de Oliveira da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e 
Desporto, o Sr. FREDERICO CARDOSO DOS ANJOS, CPF Nº 
023.822.483-00, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 324/2017, de 24 
de Maio de 2017. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique.