DOMCE 12/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2131

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Chorozinho-CE, 11 de Fevereiro de 2019.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:AEDD058B

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2017.01.16.01 – DL.

O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do
Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor,
faz publicar o extrato resumido do 2º ADITIVO ao contrato acima
identificado, firmado entre o Município e o SR. FRANCISCO DE
ASSIS SANTOS DE OLIVEIRA, cujo o objeto é a LOCAÇÃO DE
UM IMÓVEL (TERRENO) LOCALIZADO NA LOCALIDADE
DE
CURRALINHO,
S/Nº,
EM
CHOROZINHO-CE,
DESTINADO A COLOCAÇÃO DE DETRITOS RETIRADOS
DOS
PRÉDIOS
PÚBLICOS
DO
MUNICIPIO
DE
CHOROZINHO-CE, como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8666/93 e suas
alterações posteriores.

Objeto: Prorrogar o prazo inicialmente pactuado, por mais 12 (doze)
meses, tendo início na data de sua assinatura em 16 de janeiro de
2019.

CHOROZINHO-CE, 16 DE JANEIRO DE 2019.

FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:A385EE52

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ERERÉ AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2019.02.08.01-PME-DIV

O Município de Ereré, comunica aos interessados que no dia 21 de
fevereiro de 2019, às 09:00h (Horário Local), estará realizando
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AS SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
ERERÉ
-
CE,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS
ANEXOS. O credenciamento e os envelopes de proposta e
documentação de habilitação serão recebidos na sala da Comissão de
Licitação as 09:00h (Horário Local). Informações na Sede da CPL, à
Rua Padre Miguel Xavier de Moraes, 38, Centro – Ereré / CE, das
08:00h às 12:00h (Horário Local), dias úteis. Ereré / CE,

08 de Fevereiro de 201.

ARTHUR PAIVA MAIA
Pregoeiro
Publicado por:
Arthur Paiva Maia
Código Identificador:20FBAE9F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA Nº. 01080219/2019.

INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
PARA
APURAÇÃO
DE
INSUBORDINAÇÃO GRAVE EM SERVIÇO DO
SERVIDOR FRANCISCO PEREIRA E SILVA.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
Considerando os ofícios da Secretária Municipal de Saúde a Dra.
Sheyla Martins Alves e da Gerente do Hospital Geral de Farias Brito-
CE - HGF a senhora Patrícia Lopes Oliveira.
Considerando que o servidor FRANCISCO PEREIRA E SILVA vem
ocasionando constante insubordinação grave em serviço dos seus
superiores, dificultando o trabalhado no Hospital Geral de Farias
Brito-CE, e a não observância do dever de servidor público com a
administração.
Considerando que a necessidade de apurar a insubordinação grave em
serviço previsto no art. 133, inciso VI da Lei n° 1.178 de 20 de
novembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
RESOLVE:

Art.
1º.
DETERMINAR
a
instauração
do
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
para
apurar
INSUBORDINAÇÃO GRAVE EM SERVIÇO, em desfavor de
FRANCISCO PEREIRA E SILVA, brasileiro, casado, servidor
público, lotado na Secretaria Municipal de Farias Brito-CE, tendo em
vista as constantes insubordinação com seus superiores, ocasionando
diversos problemas com a administração do Hospital Geral de Farias
Brito-CE, nos termos do art. 133, VI da Lei n° 1.178/2006 – Estatuto
dos Servidores Públicos Municipal.

Art. 2°. DETERMINO a redistribuição do Servidor Público o Sr.
FRANCISCO PEREIRA SILVA, motorista, matricula funcional
5518, das funções na Secretaria de Saúde para exercer suas funções na
Secretaria Municipal de Transporte, a fim de que, não venha a influir
na apuração da conduta e fatos objetos do presente Processo em
referência.
Art. 3°. Fica a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
responsável por proceder aos trâmites necessários para o fiel
cumprimento da presente Portaria;
Art. 4°. NOMEAR, para compor a referida comissão os servidores
efetivos o Sr. CICERO DIOGENES CARLOS RODRIGUES,
brasileiro, solteiro, servidor publico municipal, psicólogo, portador da
C.I. RG nº. 200202902740 SSP/CE, expedida pela SSP-CE, e inscrito
no CPF sob o nº. 023.818.353-00, a Sra. ANA PAULA GOMES DE
OLIVEIRA, servidora pública municipal efetiva, enfermeira,
brasileira, solteira, portadora da C.I. RG nº. 91002092062, expedida
pela SSP-CE e inscrito no CPF nº. 465.945.743-53 e a Sr. MIGUEL
FERREIRA NOBRE NETO, brasileiro, solteiro, servidor público
municipal, regularmente inscrito no RG nº. 2006029082272, expedida
pela SSPDC-CE, inscrito no CPF sob o nº. 035.841.913.19, e sob a
Presidência do Primeiro constituem a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, com sede na sala da Procuradoria Geral
do Município, Rua José Alves Pimentel, nº 87, centro – Farias Brito.
Art. 5°. O prazo para conclusão dos trabalhos da referida comissão
será de 60 (sessenta) dias, contados à partir da data da publicação
desta Portaria.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, em 08 de fevereiro de 2019.

JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal