DOMCE 12/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2131 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 050/GAB/2019. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
COORDENADOR EDUCACIONAL DA E.E.F. 
FRANCISCO 
PEREIRA 
FONTENELE, 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar do cargo de Coordenador Educacional da E.E.F. 
Francisco Pereira Fontenele, da Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura e Desporto, a Sra. MARIA SILVA DE BRITO ROCHA, 
CPF Nº 547.673.423-68, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 
324/2017, de 24 de Maio de 2017. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de 
Fevereiro de 2019. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:5FDFD9ED 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 2016.06.08.002. 
  
A Secretária do Trabalho e Assistência Social do Município de 
Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o 
extrato resumido do 8º ADITIVO ao contrato acima identificado, 
firmado entre o Município e a Empresa CEPLANUS – 
CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL 
LTDA – EPP, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA CONSULTORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DO 
PLANO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – PLHIS, 
como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Objeto: Prorrogar o prazo inicialmente pactuado, por mais 120 (cento 
e vinte) dias, tendo início na data de sua assinatura em 19 de janeiro 
de 2019. 
  
CHOROZINHO-CE, 19 DE JANEIRO DE 2019. 
  
ALINE FREITAS DIÓGENES MENEZES 
Secretária do Trabalho e Assistência Social 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:0A77118E 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 006/2018 – SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
A Secretária de Saúde do Município de Chorozinho, em cumprimento 
a Legislação em vigor, faz publicar o extrato de Rescisão Unilateral 
do contrato, firmado entre o Município e a SRA. THAIS LIMA DE 
ALMEIDA, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
NUTRICIONISTA 
COM 
CARGA 
HORÁRIA SEMANAL DE 20 HORAS, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 78, XII c/c art. 79, inciso I da lei 8.666/93 
consolidada e atualizada. 
  
Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato firmado com a Sra. 
THAIS LIMA DE ALMEIDA, a partir de 02 de Janeiro de 2019. 
  
CHOROZINHO-CE, 02 DE JANEIRO DE 2019. 
  
LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES BESSA 
Secretária de Saúde 
  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:66CB9672 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2017.01.10.001 – DL - SAÚDE. 
  
A Secretária de Saúde do Município de Chorozinho, em cumprimento 
a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 2º 
ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município 
e o SR. RAIMUNDO NONATO DA SILVA, cujo o objeto é a 
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SANTA 
TEREZINHA, S/N - LEIRÕES - CHOROZINHO/CE PARA 
FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIAS 
– SAMU, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Objeto: Prorrogar o prazo inicialmente pactuado, por mais 12 (doze) 
meses, tendo início na data de sua assinatura em 18 de janeiro de 
2019. 
  
CHOROZINHO-CE, 18 DE JANEIRO DE 2019. 
  
LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES BESSA  
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:3163C019 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 
 
TOMADA DE PREÇOS no 2019.01.17.009-TP-ADM 
  
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO 
PROCESSAMENTO 
E 
ENVIO 
DA 
GFIP, 
GUIA 
DE 
RECOLHIMENTO DO FGTS, INFORMAÇÕES A PREVIDÊNCIA 
SOCIAL, PROCESSAMENTO DE RAIS, INDIVIDUALIZAÇÃO 
DO FGTS, PROCESSAMENTO DCTF, DESBLOQUEIO DE COTA 
DO FPM, ACOMPANHAMENTO DO CAUC E VIABILIZAÇÃO 
DAS CERTIDÕES JUNTO A SRF, PGFN, INSS, PGE, CEF E MPS, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE. Resultado: Habilitada: 1) 
GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTO DE 
DADOS EIRELI – ME, CNPJ nº 26.726.370/0001-02; por apresentar 
todos os itens de acordo com o Edital. Inabilitada: 1) ARAÚJO 
CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME, inscrita no C.N.P.J 
sob nº 19.879.775/0001-07, por descumprir os itens 4.2.5 e 4.1.19 do 
Edital. A Comissão Permanente de Licitação divulgou o resultado da 
fase de habilitação, e abriu o prazo recursal, previsto no art. 109, 
inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, e colocou os autos a 
disposição dos interessados. Caso não haja interposição de recursos os 
envelopes proposta de preços serão abertos no dia 20 de Fevereiro de 
2019, às 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação.