DOMCE 12/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2131

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Art. 1º - Nomear as senhoras abaixo relacionadas para comporem a
Comissão Municipal de Licitação do Município de Fortim - CE:
• Maria Cleângela Moreira de Macedo (Presidente);
• Joseline dos Santos Moura (Membro);
• Auricélia Rodrigues da Silva (Membro);
• Melina Paula Moreira Barbosa (Suplente).

Art. 2º - A suplente assumirá nos casos de afastamento ou
impedimento de um dos membros.

Art. 3º Caberá à referida comissão efetivar todos os procedimentos
necessários, relativos à Licitação no âmbito da Administração
Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a Portaria nº 340/2017, de 28 de junho de 2017.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
11 de fevereiro de 2019.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:8EC9BF5D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 030/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

Designa Comissão para compor Sistema de Licitação
na modalidade Pregão, na forma que indica e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Sra. Maria Cleângela Moreira de Macedo,
brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº. 277286594,
SSP/CE, e do CPF sob o nº. 575.539.553-53, para atuar no cargo de
Pregoeira, e designar as senhoras abaixo, para composição da Equipe
de Apoio, junto ao Sistema para Licitação na modalidade Pregão, de
acordo com o Decreto Municipal nº 025, de 14 de junho de 2005:
• Maria Cleângela Moreira de Macedo (Presidente);
• Joseline dos Santos Moura (Membro);
• Auricélia Rodrigues da Silva (Membro);
• Melina Paula Moreira Barbosa (Suplente).

Art. 2º - A suplente assumirá nos casos de afastamento ou
impedimento de um dos membros.

Art. 3º - Caberá à referida equipe efetivar todos os procedimentos
necessários, relativos à Licitação na modalidade acima mencionada,
no âmbito da Administração Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a Portaria nº 341/2017, de 28 de junho de 2017.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
11 de fevereiro de 2019.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:327ECEF7

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - MUNICIPIO DE FORTIM - EXTRATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – O Secretário Municipal de Meio
Ambiente torna publico o Extrato de Dispensa de Licitação N°:
0801.01/2019-SEMAM. OBJETO: Contratação de prestação de
serviços de transformação de documentos físicos dos processos
licitatórios das e comprobatórios das despesas a realizar/realizadas, do
exercio de 2018, da Prefeitura Municipal de Fortim, incluindo sistema
da automação, equipamentos, gravação em cd/dvd e serviços de mão-
de-obra por conta da contratada, para atender a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente do Município de Fortim. VENCEDORA: a
empresa: S & P SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME, inscrita
no CNPJ sob o Nº 23.497.472/0001-05. VALOR: R$ 7.500,00.
DATA
DA
RATIFICAÇÃO:
10/01/2019.
FUNDAMENTO
LEGAL: art. 24, Inciso II e art. 26 da Lei 8.666/93.

ISRAEL AGUIAR ARAÚJO
Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:D49957C3

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1102.01.2019/PP/SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM. A Pregoeira Oficial da Comissão de Pregão comunica aos
interessados que no próximo dia 25 DE FEVEREIRO DE 2019, as
08h30 horas, estará abrindo licitação na Modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 1102.01.2019/PP/SRP, cujo objeto é o
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUALCONTRATAÇÃO
DE INFRA ESTRUTURA, INCLUINDO EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS
COMPREENDENDO:
PALCO,
SOM,
ILUMINAÇÃO, CAMARIM, ARQUIBANCADAS; PAINEL DE
LED, BANHEIROS QUÍMICOS PORTÁTEIS, ATRAÇÕES
MUSICAIS,
SHOWS
PIROTÉCNICOS
BEM
COMO
SERVIÇOS
DE
PRODUÇÃO,
ORGANIZAÇÃO,
ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO PARA REALIZAÇÃO
DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE. O edital
completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no
horário de 08h00min as 12h00min no endereço da Prefeitura, bem
como nos sites www.fortim.ce.gov.br e www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.

Fortim - CE, 11 de fevereiro de 2019.

MARIA CLEÂNGELA MOREIRA DE MACÊDO
Pregoeira Oficial
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:7484C0B0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 762/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE
2019.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO
VIGENTE
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município, no
valor de R$ 218.800,00 (duzentos e dezoito mil e oitocentos reais),
nos termos do art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março
de 1964, para dotação abaixo especificada:

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social