DOMCE 12/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2131 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:A5D19BB7 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 035/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I e no § 1º do art. 89 da Lei 
N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 
e, 
  
CONSIDERANDO: 
  
A solicitação de cessão feita pelo Governador do Estado do Ceará, por 
meio do OFÍCIO GG Nº 1031/2018, de 14 de novembro de 2018; 
A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do 
Ceará, por meio do Ofício N° 001-B/2019 - GAB, de 02 de janeiro de 
2019; 
O Termo de Anuência à cessão do servidor público municipal 
DAMIÃO LINS DE SOUZA; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica CEDIDO ao servidor público Municipal DAMIÃO 
LINS DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor, matrícula Nº 
2197, inscrito no CPF sob o Nº: 804.278.123-72, lotado na Secretaria 
da Educação do Município de Iguatu, a partir de 01 de janeiro de 
2019, para o exercício de cargo comissionado na Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, onde será garantido o ressarcimento 
das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, 
encargos sociais, previdenciários e demais despesas com a servidora, 
de acordo com o Decreto Estadual Nº 32.185, 04 de abril de 2017. 
  
Art. 2° - A cessão vigorará até 31 de dezembro de 2020 ou até que ato 
unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos. 
  
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 
DE JANEIRO DE 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:EB145DE9 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA Nº 036/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no inciso I, art. 38 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, RESOLVE, 
EXONERAR, MARIA RAQUEL DE JESUS, do cargo de 
provimento em comissão de Chefe de Núcleo de Recursos Humanos- 
CDA-6, lotada na FUSPI, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 
2019. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 
DE JANEIRO DE 2019. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE!  
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:63A954CB 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA Nº 037/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no inciso I, art. 38 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, RESOLVE, 
EXONERAR, FRANCISCO TÁCIDO SANTOS CAVALCANTI, 
do cargo de provimento em comissão de Superintendente do SAAE 
(Serviço Autônomo de Água e Esgoto) - CDA-1, lotado no SAAE, 
com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2019. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 
DE JANEIRO DE 2019. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:D00D744A 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 038/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO de gestor do FUNDO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER do servidor LUIZ 
RUI DE ANDRADE concedida pela Portaria Nº: 491/2018, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto da 
Secretaria da Administração, Finanças, Planejamento e Gestão de 
Governo – CDA-2, matrícula N°: 0053396. 
  
Art. 2º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO de gestor do FUNDO 
MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL do servidor LUIZ RUI 
DE ANDRADE concedida pela Portaria Nº: 490/2018, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria 
da Administração, Finanças, Planejamento e Gestão de Governo – 
CDA-2, matrícula N°: 0053396. 
  
Art. 3º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO de gestor do FUNDO 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS 
DA 
CRIANÇA 
E 
DO 
ADOLESCENTE do servidor LUIZ RUI DE ANDRADE 
concedida pela Portaria Nº: 489/2018, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria da 
Administração, Finanças, Planejamento e Gestão de Governo – CDA-
2, matrícula N°: 0053396. 
  
Art. 4º - REVOGAR A DELEGAÇÃO DE PODERES DE 
ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria da Assistência Social, 
concedida pela Portaria Nº: 532/2017, ao servidor LUIZ RUI DE 
ANDRADE, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Secretário Adjunto da Secretaria da Administração, Finanças, 
Planejamento e Gestão de Governo – CDA-2, matrícula N°: 0053396. 
  
Art. 5º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de janeiro 
de 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 
DE JANEIRO DE 2019.