DOMCE 12/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2131 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
ainda em conformidade com o art. 51 da Lei N° 8.666/93, e suas 
alterações posteriores, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1.º - REESTRUTURAR a Comissão Permanente Central de 
Licitação da FUSPI (Fundação de Saúde Pública de Iguatu) para 
obras, serviços, inclusive publicidade, compras, alienações e locações, 
com competência para processar licitações, conforme disposto na Lei 
Nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, composta pelos membros a 
seguir designados: 
  
I - Membros Efetivos 
  
a) Maria Iranilda Leite - Presidente 
b) Maria Betânia Pereira da Silva - Membro 
c) Reginaldo Pastor de Sousa - Membro 
d) Allan Rodrigues de Oliveira Silva - Membro 
  
Parágrafo único: O Presidente será substituído por um dos membros 
da comissão, na ordem que figura no inciso I deste artigo, em seus 
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. 
  
Art. 2.º - REESTRUTURAR a Comissão de Pregão da FUSPI 
(Fundação de Saúde Pública de Iguatu), composta pelos membros a 
seguir designados: 
  
I - Maria Iranilda Leite - Pregoeira 
II - Maria Betânia Pereira da Silva - Equipe de Apoio 
III - Reginaldo Pastor de Sousa - Equipe de Apoio 
IV - Allan Rodrigues de Oliveira Silva - Equipe de Apoio 
  
Parágrafo único: O Pregoeiro será substituído por um dos membros 
da equipe de apoio, na ordem que figura nos incisos deste artigo, em 
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. 
  
Art. 3.º - Esta Portaria terá seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 
2019, revogada as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 
DE JANEIRO DE 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!  
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:F1FDF539 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 052/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, o servidor LUIZ RUI DE ANDRADE, inscrito 
no CPF Nº: 092.807.073-53, e RG Nº: 1120116, para ocupar o cargo 
de provimento em comissão de Diretor do Departamento da 
Contabilidade – código CNP-1, com lotação na Secretaria da Fazenda 
Municipal - SEFAM. 
  
Art. 2º - DESIGNAR o servidor LUIZ RUI DE ANDRADE, 
inscrito no CPF Nº: 092.807.073-53, e RG Nº: 1120116, para 
responder pelo FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
MULHER, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a 
essa função. 
  
Art. 3º - DESIGNAR o servidor LUIZ RUI DE ANDRADE, 
inscrito no CPF Nº: 092.807.073-53, e RG Nº: 1120116, para 
responder pelo, para responder pelo FUNDO MUNICIPAL DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, assim podendo exercer todas as atividades 
inerentes a essa função. 
  
Art. 4º - DESIGNAR o servidor LUIZ RUI DE ANDRADE, 
inscrito no CPF Nº: 092.807.073-53, e RG Nº: 1120116, para 
responder pelo, para responder pelo FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, assim 
podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função. 
  
Art. 5º - DELEGAR PODERES DE ORDENAÇÃO DE 
DESPESAS da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência 
Social - SETHAS, ao servidor LUIZ RUI DE ANDRADE, inscrito 
no CPF Nº: 092.807.073-53, e RG Nº: 1120116, assim podendo 
exercer todas as atividades inerentes a essa função. 
  
Art. 6º - DELEGAR PODERES DE ORDENAÇÃO DE 
DESPESAS da Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM, ao 
servidor LUIZ RUI DE ANDRADE, inscrito no CPF Nº: 
092.807.073-53, e RG Nº: 1120116, assim podendo exercer todas as 
atividades inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato, consoante estabelece o artigo 103 
da Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, retroagem a data de 02 de 
janeiro de 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 
DE JANEIRO DE 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:A5AA0386 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA Nº 053/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o Inciso VI do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, RESOLVE, DESIGNAR, a 
servidora ERBENIA DE LAVOR BARBOSA, concursada como 
Fisioterapeuta, matrícula N°: 611163, lotada na FUSPI, para 
responder pelo cargo de Assessor Especial dos Recursos Humanos – 
CNA-1, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa 
função, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2019. 
   
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 
DE JANEIRO DE 2019. 
   
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! 
   
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:3C3CA0D6 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 054/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, o servidor JOÃO ALLISSON SOUSA 
LAVOR, inscrito no CPF Nº: 011.771.633-22, e RG Nº: 
2001029132516, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Procurador Geral do Município – código CDS-1, com lotação na 
Procuradoria Geral do Município – PGM.